Cumprimento de sentença 0060831-83.2016.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/05/2016

Valor da Causa

R$ 400.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 8ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Og Fernandes

Partes do Processo

NEA PAIXAO LOURENCO SAMPAIO

CPF

Autor

OSCAR DA SILVA SAMPAIO

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

GESTORA DE RECEBIVEIS TETTO HABITACAO S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELIEL SANTOS JACINTHO

OAB/RJ 059663·CPF·Representa: Autor

MAYLLE GAMMARO REIS

OAB/RJ 189733·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

LEONARDO MARTUSCELLI KURY

OAB/RJ 107958·CPF·Representa: Réu

GERSON DE CARVALHO FRAGOZO

OAB/RJ 106445·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

ELIEL SANTOS JACINTHO

OAB/RJ 059663·CPF·Representa: Autor

MAYLLE GAMMARO REIS

OAB/RJ 189733·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

LEONARDO MARTUSCELLI KURY

OAB/RJ 107958·CPF·Representa: Réu

GERSON DE CARVALHO FRAGOZO

OAB/RJ 106445·CPF·Representa: Réu

ANDRE PIRES GODINHO

OAB/RJ 100272·CPF·Representa: Réu

CAMILA BITENCOURT ANDRADE DA SILVA

OAB/RJ 189580·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

13/05/2026, 18:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173

15/04/2026, 03:11

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 173

07/04/2026, 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 173

06/04/2026, 02:09

Determinada a intimação

01/04/2026, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2026, 12:40

Conclusos para decisão/despacho

28/01/2026, 15:04

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/01/2026, 15:04

Juntada de Petição

08/09/2025, 15:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163

09/08/2025, 01:09

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069192 - ANDRE PIRES GODINHO)

08/08/2025, 15:15

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 163

07/08/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 163

06/08/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 163

05/08/2025, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2025, 16:28

Todas as movimentações(178)

Juntada de certidão

13/05/2026, 18:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173

15/04/2026, 03:11

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 173

07/04/2026, 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 173

06/04/2026, 02:09

Determinada a intimação

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2026, 12:40

ATO ORDINATÓRIO

•05/08/2025, 16:55

01/04/2026, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2026, 12:40

Conclusos para decisão/despacho

28/01/2026, 15:04

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/01/2026, 15:04

Juntada de Petição

08/09/2025, 15:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163

09/08/2025, 01:09

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069192 - ANDRE PIRES GODINHO)

08/08/2025, 15:15

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 163

07/08/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 163

06/08/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 163

05/08/2025, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2025, 16:28

Juntada de certidão

05/08/2025, 16:28

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

05/08/2025, 06:22

Processo Suspenso por Execução Frustrada

11/07/2025, 03:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 153, 154, 155 e 156

11/07/2025, 01:12

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 153, 154, 155, 156

02/07/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 153, 154, 155, 156

01/07/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 0060831-83.2016.4.02.5101/RJ AUTOR: NEA PAIXAO LOURENCO SAMPAIO ADVOGADO(A): MAYLLE GAMMARO REIS (OAB RJ189733) ADVOGADO(A): ELIEL SANTOS JACINTHO (OAB RJ059663) AUTOR: OSCAR DA SILVA SAMPAIO ADVOGADO(A): MAYLLE GAMMARO REIS (OAB RJ189733) ADVOGADO(A): ELIEL SANTOS JACINTHO (OAB RJ059663) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF RÉU: GESTORA DE RECEBIVEIS TETTO HABITACAO S/A ADVOGADO(A): CAMILA BITENCOURT ANDRADE DA SILVA (OAB RJ189580) DESPACHO/DECISÃO evento 146, PET1 - expeça a certidão, nos termos do art. 517 do CPC. Após, suspenda-se o feito, conforme o evento 138, DESPADEC1.

01/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 15:16

Determinada a intimação

30/06/2025, 15:16

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2025, 11:50

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p058648 - GERSON DE CARVALHO FRAGOZO)

23/05/2025, 15:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139

17/05/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142

10/05/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

09/05/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 140 e 141

08/05/2025, 12:20

Juntada de Petição

30/04/2025, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 140 e 141

30/04/2025, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

30/04/2025, 05:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2025, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2025, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2025, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2025, 15:00

Decisão interlocutória

29/04/2025, 15:00

Conclusos para decisão/despacho

25/02/2025, 03:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 133 e 134

24/01/2025, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 133 e 134

15/01/2025, 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2025, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2025, 16:43

Decisão interlocutória

10/01/2025, 16:43

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2024, 19:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 127 e 128

23/08/2024, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127 e 128

12/08/2024, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2024, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2024, 15:37

Determinada a intimação

26/06/2024, 22:50

Conclusos para decisão/despacho

25/06/2024, 15:20

Juntada de peças digitalizadas

25/06/2024, 15:18

Juntada de peças digitalizadas

23/05/2024, 16:19

Juntada de peças digitalizadas

23/05/2024, 16:18

Decisão interlocutória

03/05/2024, 16:49

Juntada de peças digitalizadas

23/02/2024, 16:33

Conclusos para decisão/despacho

21/02/2024, 15:04

Juntada de Petição

24/01/2024, 16:44

Juntada de peças digitalizadas

23/01/2024, 18:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 113 e 114

05/12/2023, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113 e 114

04/12/2023, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2023, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2023, 18:45

Determinada a intimação

01/12/2023, 18:45

Conclusos para decisão/despacho

01/12/2023, 13:50

Juntada de Petição

30/10/2023, 14:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 106 e 107

24/10/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106 e 107

29/09/2023, 10:53

Despacho

28/09/2023, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 18:24

Juntada de Petição

19/09/2023, 15:47

Conclusos para decisão/despacho

03/08/2023, 17:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

01/07/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

09/06/2023, 23:59

Determinada a intimação

30/05/2023, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023, 17:02

Conclusos para decisão/despacho

11/04/2023, 16:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

10/03/2023, 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

28/02/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

10/02/2023, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

09/02/2023, 04:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 86 e 87

08/02/2023, 17:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

04/02/2023, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87

31/01/2023, 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

31/01/2023, 11:40

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2023, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2023, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2023, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2023, 10:28

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 73, 74 e 75

28/01/2023, 01:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

22/12/2022, 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

22/12/2022, 12:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

21/12/2022, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

17/12/2022, 23:59

Expedição de ofício

16/12/2022, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2022, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

08/12/2022, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74

08/12/2022, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2022, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2022, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2022, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2022, 17:56

Determinada a intimação

07/12/2022, 17:56

Conclusos para decisão/despacho

01/12/2022, 12:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

30/11/2022, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

22/11/2022, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 17:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 16:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00535

09/11/2022, 20:32

Juntada de Petição

07/11/2022, 17:07

Juntada de Petição

01/11/2022, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

29/10/2022, 23:59

Juntada de Petição

25/10/2022, 14:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53 e 54

25/10/2022, 14:13

Juntada de Petição

24/10/2022, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

20/10/2022, 19:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54

20/10/2022, 10:50

Determinada a intimação

19/10/2022, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2022, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2022, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2022, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2022, 16:40

Conclusos para decisão/despacho

18/10/2022, 13:50

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO08 Número: 00608318320164025101

06/09/2022, 19:54

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

21/05/2021, 07:13

Remessa Externa - RJRIO08 -> TRF

21/05/2021, 07:13

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJEHH-LIANNE CUNHA CARDOSO MACHADO)

17/04/2017, 16:34

Certidão - Remessa à Distribuição das Turmas - (JRJEHH-LIANNE CUNHA CARDOSO MACHADO)

17/04/2017, 16:25

Juntada - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

10/04/2017, 10:16

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

14/03/2017, 15:41

Conclusão para Despacho - Recebido o recurso - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

13/03/2017, 11:06

Devolução de Remessa - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

22/02/2017, 10:14

Juntada - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

22/02/2017, 10:13

Certidão - Citação/Intimação - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

03/02/2017, 12:49

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Recurso - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

01/02/2017, 15:27

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

01/02/2017, 15:26

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Julgado procedente o pedido - (JRJIOC-CAMILA SOARES DE AMORIM)

07/11/2016, 11:43

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Ré - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

25/10/2016, 13:15

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

25/10/2016, 13:14

Juntada - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

13/10/2016, 14:08

Devolução de Remessa - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

29/09/2016, 10:59

Juntada - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

29/09/2016, 10:58

Certidão - Citação/Intimação - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

21/09/2016, 11:28

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Manifestação - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

20/09/2016, 15:16

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

20/09/2016, 15:15

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

16/09/2016, 11:12

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

16/09/2016, 11:03

Certidão - Prazo - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

16/09/2016, 10:55

Devolução de Remessa - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

16/09/2016, 10:53

Juntada - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

16/09/2016, 10:52

Certidão - Citação/Intimação - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

29/07/2016, 12:34

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Manifestação - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

28/07/2016, 14:04

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

28/07/2016, 14:03

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJQHL-MARIANA CRUZ PINHEIRO IGLESIAS)

27/07/2016, 14:10

Juntada - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

11/07/2016, 17:52

Juntada - (JRJIYP-MARINA MÃšGLIA PORTES CABELLOS)

30/06/2016, 12:10

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJVFW-VITOR FALCÃƒO DE SOUZA)

13/06/2016, 16:09

Devolução de Remessa - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

06/06/2016, 10:27

Juntada - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

06/06/2016, 10:26

Certidão - Citação/Intimação - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

03/06/2016, 11:37

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

01/06/2016, 15:10

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

01/06/2016, 15:09

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJQHL-MARIANA CRUZ PINHEIRO IGLESIAS)

31/05/2016, 16:24

Juntada - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

30/05/2016, 14:35

Certidão - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

17/05/2016, 13:16

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

13/05/2016, 12:03

Devolução de Remessa - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

13/05/2016, 12:02

Certidão - Citação/Intimação - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

13/05/2016, 12:01

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Manifestação - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

11/05/2016, 15:05

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

11/05/2016, 15:04

Conclusão para Decisão - Determina Citação - (JRJIYP-MARINA MÃšGLIA PORTES CABELLOS)

10/05/2016, 16:48

Remessa Interna - (JRJDSR-DAVID SOUSA RABELLO)

10/05/2016, 14:48

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJDSR-DAVID SOUSA RABELLO)

10/05/2016, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2025, 15:16

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2025, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2025, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2024, 22:50

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2024, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2023, 18:45

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2023, 18:24

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2023, 17:02

ATO ORDINATÓRIO

•31/01/2023, 10:28

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2022, 17:56

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2022, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2017, 11:06

SENTENÇA

•07/11/2016, 11:43

Todos os documentos(19)

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2026, 12:40

ATO ORDINATÓRIO

•05/08/2025, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2025, 15:16

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2025, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2025, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2024, 22:50

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2024, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2023, 18:45

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2023, 18:24

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2023, 17:02

ATO ORDINATÓRIO

•31/01/2023, 10:28

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2022, 17:56

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2022, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2017, 11:06

SENTENÇA

•07/11/2016, 11:43

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2016, 11:12

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2016, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2016, 16:24

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2016, 16:48