Cumprimento de sentença 5045686-86.2022.4.02.5101 - TRF2

Cumprimento de sentença 5045686-86.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5045686-86.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Apesar de devidamente citada/intimada, a parte executada quedou-se inerte. DEFIRO o pedido da parte exequente, determinando, por intermédio do sistema SISBAJUD, o BLOQUEIO dos ativos financeiros existentes em nome da parte executada, observando o limite global do crédito exequendo, devidamente atualizado. Os valores bloqueados em duplicidade ou comprovadamente enquadrados no art. 833 do CPC devem ser imediatamente desbloqueados. Os valores bloqueados inferiores a R$ 100,00 (cem reais) serão imediatamente desbloqueados, ante a sua imaterialidade e custo de processamento. Cumprido, converto o valor bloqueado em penhora, servindo o documento do SISBAJUD como auto de penhora, devendo o executado ser intimado, na pessoa de seu advogado, por publicação, ou, na falta deste, o seu representante legal, ou pessoalmente, para ciência e/ou manifestação, nos termos do art. 854 do CPC. Intimado o executado, decorrido o prazo de 15 (quinze) dias sem manifestação, proceda a secretaria à transferência pelo sistema SISBAJUD, do valor bloqueado, à disposição deste juízo, e expeça-se alvará de levantamento em favor do exequente. Sendo o EXEQUENTE Fazenda Pública, proceda a secretaria à conversão em renda da União. Fica intimado, se ainda não o tiver feito, a indicar os dados para conversão em renda. Sendo o exequente a Caixa Econômica Federal, fica autorizada a efetuar apropriação direta dos valores depositados na conta do Juízo, conforme extrato do SISBAJUD a ser juntado nos autos, e nos termos do art. 188, II, § 1º da Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região (Provimento nº TRF2-PVC-2022/00003, de 25 de fevereiro de 2022). Sendo negativa a penhora ou havendo impugnação dos valores penhorados, dê-se vista ao exequente, por 15 (quinze) dias. Após, voltem-me conclusos.

01/07/2025, 00:00

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Conclusos para decisão/despacho

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139

Juntada de Petição

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138 - Ciência Tácita

Publicado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 139

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 139

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 139

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntado(a)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132 - Ciência Tácita

Publicado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 133

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