Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004238-74.1992.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/02/2023

Valor da Causa

R$ 882.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 8ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CLEA FRANCO PORTO

CPF

Autor

CHLORIS FRANCO PORTO

CPF

Autor

CLINICA SANTA LUZIA LTDA

CNPJ

Autor

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Central de Ajuda

EDSON DE MORAES

CPF

Autor

HELENA MARINS SANTIAGO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

CLEA FRANCO PORTO

CPF

Autor

CHLORIS FRANCO PORTO

CPF

Autor

CLINICA SANTA LUZIA LTDA

CNPJ

Autor

EDSON DE MORAES

CPF

Autor

HELENA MARINS SANTIAGO

CPF

Autor

HELIO CARDOSO COELHO FILHO

CPF

Autor

ILSON DA SILVA COELHO

CPF

Autor

JOSE PACHECO

CPF

Autor

VALTER NICOLAU IZIDORIO

CPF

Autor

VICENTE DOS SANTOS

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 299, 300, 301, 302, 303, 304, 305, 306, 307 e 308

21/05/2026, 03:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

30/04/2026, 03:00

Intimação por Edital

27/02/2026, 19:11

Intimação por Edital

27/02/2026, 19:11

Intimação por Edital

27/02/2026, 19:11

Intimação por Edital

27/02/2026, 19:11

Intimação por Edital

27/02/2026, 19:11

Intimação por Edital

27/02/2026, 19:11

Intimação por Edital

27/02/2026, 19:11

Intimação por Edital

27/02/2026, 19:11

Intimação por Edital

27/02/2026, 19:11

Intimação por Edital

27/02/2026, 19:11

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

28/01/2026, 17:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 21/01/2026<br><b>Prazo do edital:</b> 28/04/2026<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/05/2026

21/01/2026, 02:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026

08/01/2026, 17:12

Todas as movimentações(311)

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 299, 300, 301, 302, 303, 304, 305, 306, 307 e 308

21/05/2026, 03:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

30/04/2026, 03:00

Intimação por Edital

27/02/2026, 19:11

Intimação por Edital

27/02/2026, 19:11

Intimação por Edital

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2025, 17:16

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2025, 15:17

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

27/02/2026, 19:11

Intimação por Edital

27/02/2026, 19:11

Intimação por Edital

27/02/2026, 19:11

Intimação por Edital

27/02/2026, 19:11

Intimação por Edital

27/02/2026, 19:11

Intimação por Edital

27/02/2026, 19:11

Intimação por Edital

27/02/2026, 19:11

Intimação por Edital

27/02/2026, 19:11

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

28/01/2026, 17:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 21/01/2026<br><b>Prazo do edital:</b> 28/04/2026<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/05/2026

21/01/2026, 02:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026

08/01/2026, 17:12

Expedição de Edital - citação

19/12/2025, 20:16

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 291

14/11/2025, 11:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

13/11/2025, 09:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 291

07/10/2025, 17:16

Expedição de mandado - RJTRISECMA

01/10/2025, 16:57

Juntado(a)

02/09/2025, 12:21

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

02/09/2025, 07:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 282

16/08/2025, 01:09

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 282

07/08/2025, 02:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 283

06/08/2025, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 283

06/08/2025, 13:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 282

06/08/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2025, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2025, 17:16

Determinada a intimação

05/08/2025, 17:16

Conclusos para decisão/despacho

04/08/2025, 21:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 273

11/07/2025, 01:12

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 273

02/07/2025, 02:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 274

01/07/2025, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 274

01/07/2025, 16:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 273

01/07/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0004238-74.1992.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: VALTER NICOLAU IZIDORIO ADVOGADO(A): LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB RJ067056) ADVOGADO(A): JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR (OAB RJ072866) DESPACHO/DECISÃO evento 268, RESPOSTA3 - comprovado o retorno dos valores aos cofres públicos, sendo devida a reexpedição do requisitório do evento 218, OUT1, com data base em 03/2018. requisitórios Preclusa a decisão, expeçam-se os requisitórios, nos termos do art. 535, §3º, I, do CPC. Com a expedição, dê-se vista às partes, pelo prazo peremptório de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 11 da Resolução 458/2017 do CJF. Decorrido o prazo sem manifestação contrária, após conferência, voltem-me para envio do requisitório ao Eg. TRF da 2ª Região. Após o envio, suspenda-se o processo até o depósito. depósito Com o depósito, intimem-se os beneficiários para informar o levantamento dos valores, no prazo de 15 dias. Decorrido o prazo, verifique, a Secretaria, o levantamento dos valores. Com o levantamento, não havendo novos requerimentos, retornem os autos para baixa.

01/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 15:17

Determinada a intimação

30/06/2025, 15:17

Conclusos para decisão/despacho

30/06/2025, 06:54

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

30/06/2025, 06:45

Juntada de Petição

29/05/2025, 22:21

Juntada de peças digitalizadas

30/04/2025, 19:40

Juntada de peças digitalizadas

29/04/2025, 20:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 264

23/04/2025, 13:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 264

07/04/2025, 13:52

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

01/04/2025, 19:20

Juntada de Petição

08/03/2025, 13:13

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

19/02/2025, 09:22

Juntada de Petição

25/07/2024, 21:11

Baixa Definitiva

24/07/2024, 18:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 244, 245, 246, 247, 248, 249, 250, 251, 252 e 253

20/06/2024, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 19:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 244, 245, 246, 247, 248, 249, 250, 251, 252 e 253

18/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 254

09/05/2024, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 254

09/05/2024, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2024, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2024, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2024, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2024, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2024, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2024, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2024, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2024, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2024, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2024, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2024, 13:22

Determinada a intimação

08/05/2024, 13:22

Conclusos para decisão/despacho

04/03/2024, 07:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 239

03/02/2024, 19:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 239

02/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2024, 16:16

Determinada a intimação

23/01/2024, 16:16

Conclusos para decisão/despacho

23/01/2024, 13:28

Juntada de Petição

06/12/2023, 21:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 233

06/12/2023, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233

10/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2023, 13:55

Juntado(a)

03/10/2023, 11:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 229

26/09/2023, 13:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 229

25/09/2023, 15:12

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

18/09/2023, 17:28

Despacho

11/09/2023, 21:54

Conclusos para decisão/despacho

19/07/2023, 14:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 222

15/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222

21/04/2023, 23:59

Juntado(a)

18/04/2023, 12:47

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 220

11/04/2023, 22:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2023, 11:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 220

10/04/2023, 10:26

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

28/03/2023, 18:25

Despacho

24/03/2023, 14:47

Juntado(a)

08/03/2023, 05:17

Conclusos para decisão/despacho

08/03/2023, 05:16

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

08/03/2023, 05:16

Redistribuído por sorteio - (RJRIO05F para RJRIO08S)

28/02/2023, 16:09

Juntada de peças digitalizadas

28/02/2023, 16:08

Alterado o assunto processual - De: Obrigações - Para: Espécies de títulos de crédito

28/02/2023, 16:08

Juntada de Petição

27/02/2023, 13:01

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

06/09/2021, 00:13

Remessa Interna para Arquivar - (JRJWKD-DÃŠNYS FELICIANO)

11/07/2019, 12:32

Localização Interna - (JRJWKD-DÃŠNYS FELICIANO)

08/05/2019, 13:12

Baixa de Baixa - Findo - (JRJWKD-DÃŠNYS FELICIANO)

08/05/2019, 13:11

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJWKD-DÃŠNYS FELICIANO)

08/05/2019, 13:10

Localização Interna - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)

24/01/2019, 14:03

Remessa, Carga Para Todas as Partes por motivo de Vista - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)

24/01/2019, 12:26

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JRJWPT-GUSTAVO FELIPE DE OLIVEIRA LOPES)

14/01/2019, 12:56

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJWPT-GUSTAVO FELIPE DE OLIVEIRA LOPES)

11/01/2019, 13:33

Reativação - (JRJWPT-GUSTAVO FELIPE DE OLIVEIRA LOPES)

11/01/2019, 13:32

Juntada - (JRJWPT-GUSTAVO FELIPE DE OLIVEIRA LOPES)

11/01/2019, 13:30

Remessa Interna - (JRJJIL-JOSE ALMIR DE SIQUEIRA FILHO)

09/01/2019, 11:33

Pedido do Processo ao Arquivo - (JRJWIX-LELIANE DA SILVA)

08/01/2019, 14:15

Arquivamento - (JRJBEI-BABET ELIZABETH TAVARES DE SOUZA ALSINA)

13/09/2017, 13:38

Remessa Interna para Arquivar - (JRJWJG-WILLIANS JORGE GONCALVES)

08/08/2017, 13:02

Localização Interna - (JRJBWL-PABLO MORAES DA SILVA)

02/08/2017, 15:17

Baixa de Baixa - Arquivado - (JRJBWL-PABLO MORAES DA SILVA)

02/08/2017, 15:16

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJBWL-PABLO MORAES DA SILVA)

02/08/2017, 15:15

Localização Interna - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)

24/07/2017, 16:03

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)

24/07/2017, 15:59

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)

24/07/2017, 15:26

Localização Interna - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)

18/07/2017, 11:23

Localização Interna - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)

26/06/2017, 16:20

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)

26/06/2017, 15:43

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJRAK-RACHEL ALKABES)

20/06/2017, 11:18

Localização Interna - (JRJRAK-RACHEL ALKABES)

14/06/2017, 18:16

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJRAK-RACHEL ALKABES)

14/06/2017, 17:34

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJRAK-RACHEL ALKABES)

14/06/2017, 17:32

Localização Interna - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)

08/06/2017, 16:02

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)

08/06/2017, 15:50

Localização Interna - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)

03/04/2017, 15:50

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)

03/04/2017, 15:25

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJBOA-MARCELLO GAMBOA TROTTA)

23/03/2017, 17:49

Localização Interna - (JRJBXL-FÃ�BIA CAMILA DOS SANTOS ALVES)

19/10/2016, 13:17

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJBXL-FÃ�BIA CAMILA DOS SANTOS ALVES)

19/10/2016, 13:16

Localização Interna - (JRJBUK-ISABELA LAUREANO DOS SANTOS)

05/09/2016, 12:27

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJBUK-ISABELA LAUREANO DOS SANTOS)

05/09/2016, 12:25

Localização Interna - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)

24/08/2016, 17:21

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)

24/08/2016, 17:17

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)

24/08/2016, 16:55

Localização Interna - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)

16/06/2016, 14:33

Localização Interna - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)

20/05/2016, 11:35

Localização Interna - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)

20/05/2016, 11:24

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)

19/05/2016, 15:45

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)

16/05/2016, 16:51

Localização Interna - (JRJCSO-CELSO DOS SANTOS ALMEIDA)

12/05/2016, 11:19

Localização Interna - (JRJCSO-CELSO DOS SANTOS ALMEIDA)

10/05/2016, 17:27

Conclusão para Despacho - (JRJCSO-CELSO DOS SANTOS ALMEIDA)

10/05/2016, 17:16

Reativação de Suspensão - (JRJZPX-FERNANDA PEREIRA MAXIMO)

10/05/2016, 17:10

Juntada - (JRJZPX-FERNANDA PEREIRA MAXIMO)

10/05/2016, 17:04

Localização Interna - (JRJUWL-JULIA NEVES ALVES DE OLIVEIRA)

22/01/2016, 14:15

Suspensão por CUMPRIMENTO PRECATÓRIO/RPV - (JRJUWL-JULIA NEVES ALVES DE OLIVEIRA)

22/01/2016, 14:14

Localização Interna - (JRJUWL-JULIA NEVES ALVES DE OLIVEIRA)

14/01/2016, 16:41

Localização Interna - (JRJUWL-JULIA NEVES ALVES DE OLIVEIRA)

11/12/2015, 13:15

Localização Interna - (JRJZET-LUIZ EDUARDO CURY DOS SANTOS)

10/12/2015, 15:33

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJZET-LUIZ EDUARDO CURY DOS SANTOS)

10/12/2015, 15:32

Localização Interna - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)

30/11/2015, 16:06

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)

30/11/2015, 15:59

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)

30/11/2015, 15:33

Localização Interna - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)

19/11/2015, 16:17

Localização Interna - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)

13/10/2015, 17:12

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)

13/10/2015, 16:31

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJIZR-IZILDA ZENAIDE GONCALVES RODRIGUES)

04/09/2015, 13:05

Conclusão para Despacho - (JRJIZR-IZILDA ZENAIDE GONCALVES RODRIGUES)

04/09/2015, 12:18

Localização Interna - (JRJZET-LUIZ EDUARDO CURY DOS SANTOS)

18/08/2015, 12:19

Devolução de Remessa - (JRJZET-LUIZ EDUARDO CURY DOS SANTOS)

18/08/2015, 12:18

Localização Interna - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)

07/08/2015, 16:16

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)

07/08/2015, 16:00

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)

07/08/2015, 15:50

Localização Interna - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)

02/07/2015, 16:44

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)

02/07/2015, 14:58

Intimação de Informação de Secretaria - Publicação - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)

29/06/2015, 12:20

Localização Interna - (JRJBUK-ISABELA LAUREANO DOS SANTOS)

25/06/2015, 14:40

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJBUK-ISABELA LAUREANO DOS SANTOS)

24/06/2015, 13:37

Remessa Interna para Cálculos elaborados - (JRJUXM-LUIS GUSTAVO GUEDES THOMAZ)

23/06/2015, 14:36

Certidão - (JRJDOI-DEBORA MOURA DA SILVA)

23/06/2015, 14:14

Localização Interna - (JRJOXD-ROMARIO NUNES DAMASCENO)

01/06/2015, 16:02

Localização Interna - (JRJIZR-IZILDA ZENAIDE GONCALVES RODRIGUES)

18/05/2015, 15:49

Remessa Interna para Cálculo - (JRJIZR-IZILDA ZENAIDE GONCALVES RODRIGUES)

18/05/2015, 14:13

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJIZR-IZILDA ZENAIDE GONCALVES RODRIGUES)

18/05/2015, 14:12

Conclusão para Despacho - (JRJIZR-IZILDA ZENAIDE GONCALVES RODRIGUES)

15/05/2015, 17:54

Localização Interna - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)

07/05/2015, 16:04

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)

09/04/2015, 18:04

Localização Interna - (JRJCSO-CELSO DOS SANTOS ALMEIDA)

07/04/2015, 14:31

Localização Interna - (JRJCSO-CELSO DOS SANTOS ALMEIDA)

31/03/2015, 18:31

Localização Interna - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)

16/03/2015, 15:36

Localização Interna - (JRJCYH-CLAUDIA PEETERS PERES CONTI)

16/03/2015, 11:58

Localização Interna - (JRJUAK-LUCIANA ANDREA DE OLIVEIRA LAURINO PEREIRA)

04/03/2015, 16:06

Conclusão para Despacho - (JRJUAK-LUCIANA ANDREA DE OLIVEIRA LAURINO PEREIRA)

04/03/2015, 16:05

Reativação de Suspensão - (JRJUAK-LUCIANA ANDREA DE OLIVEIRA LAURINO PEREIRA)

04/03/2015, 16:04

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJUAK-LUCIANA ANDREA DE OLIVEIRA LAURINO PEREIRA)

04/03/2015, 16:03

Procedimento de Execução de Sentença - (JRJOXC-CAROLINA TEIXEIRA COSTA)

05/07/2011, 13:43

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Acompanhar processo apensado com carga - (JRJWRA-WILLIAN RIBEIRO SIQUEIRA DA SILVA)

17/12/2009, 12:09

Localização Interna - (JRJRAK-RACHEL ALKABES)

15/12/2009, 14:41

Localização Interna - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)

16/11/2009, 11:55

Localização Interna - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)

19/10/2009, 17:30

Localização Interna - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)

09/10/2009, 17:43

Localização Interna - (JRJNAK-NORIE MARIA RODRIGUES FREITAS DOS SANTOS)

16/09/2009, 11:58

Localização Interna - (JRJIZR-IZILDA ZENAIDE GONCALVES RODRIGUES)

01/09/2009, 11:54

Localização Interna - (JRJRAK-RACHEL ALKABES)

05/08/2009, 17:42

Localização Interna - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)

30/06/2009, 17:37

Localização Interna - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)

15/06/2009, 18:10

Localização Interna - (JRJWRA-WILLIAN RIBEIRO SIQUEIRA DA SILVA)

18/05/2009, 13:47

Localização Interna - (JRJWRA-WILLIAN RIBEIRO SIQUEIRA DA SILVA)

15/04/2009, 14:19

Devolução de Remessa - (JRJWRA-WILLIAN RIBEIRO SIQUEIRA DA SILVA)

15/04/2009, 13:17

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Acompanhar processo apensado com carga - (JRJCCA-CLAUDIA DE CASTRO AMORIM)

31/03/2009, 11:50

Localização Interna - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)

06/03/2009, 16:27

Localização Interna - (JRJMFE-MARCELO FERREIRA DE SOUZA)

26/02/2009, 14:35

Remessa Interna - (JRJUDM-LUIZ FERNANDO SANTOS LIMA)

12/02/2009, 15:50

Remessa Interna - (JRJCCA-CLAUDIA DE CASTRO AMORIM)

09/12/2008, 16:25

Localização Interna - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)

24/10/2008, 18:28

Localização Interna - (JRJCCA-CLAUDIA DE CASTRO AMORIM)

24/09/2008, 15:01

Localização Interna - (JRJMFE-MARCELO FERREIRA DE SOUZA)

19/09/2008, 17:19

Suspensão por Outras Suspensões - Processos de Execução - (JRJMFE-MARCELO FERREIRA DE SOUZA)

19/09/2008, 17:18

Localização Interna - (JRJCCA-CLAUDIA DE CASTRO AMORIM)

28/08/2008, 12:09

Remessa Interna - (JRJGCC-GILMAR CARBONELLI)

27/08/2008, 09:23

Remessa Interna - (JRJCCA-CLAUDIA DE CASTRO AMORIM)

26/08/2008, 16:09

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJCCA-CLAUDIA DE CASTRO AMORIM)

26/08/2008, 16:08

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJCCA-CLAUDIA DE CASTRO AMORIM)

26/08/2008, 15:55

Localização Interna - (JRJOII-COSME DA SILVA)

22/08/2008, 17:31

Devolução de Remessa - (JRJOII-COSME DA SILVA)

22/08/2008, 17:29

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Embargos à Execução - (JRJNAK-NORIE MARIA RODRIGUES FREITAS DOS SANTOS)

18/08/2008, 12:42

Juntada - (JRJNAK-NORIE MARIA RODRIGUES FREITAS DOS SANTOS)

18/08/2008, 12:17

Localização Interna - (JRJCSO-CELSO DOS SANTOS ALMEIDA)

13/08/2008, 11:34

Localização Interna - (JRJCCA-CLAUDIA DE CASTRO AMORIM)

05/08/2008, 18:27

Localização Interna - (JRJCCA-CLAUDIA DE CASTRO AMORIM)

01/08/2008, 13:40

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJCCA-CLAUDIA DE CASTRO AMORIM)

01/08/2008, 13:39

Localização Interna - (JRJCCA-CLAUDIA DE CASTRO AMORIM)

31/07/2008, 13:07

Localização Interna - (JRJECR-EDILMA DE CARVALHO RANGEL)

28/07/2008, 10:34

Localização Interna - (JRJECR-EDILMA DE CARVALHO RANGEL)

25/07/2008, 12:48

Localização Interna - (JRJNAK-NORIE MARIA RODRIGUES FREITAS DOS SANTOS)

14/03/2008, 14:58

Localização Interna - (JRJFVE-FABIOLA VALLADAO ATTADEMO)

19/12/2007, 13:21

Conclusão para Despacho - (JRJFVE-FABIOLA VALLADAO ATTADEMO)

19/12/2007, 13:20

Juntada - (JRJFVE-FABIOLA VALLADAO ATTADEMO)

19/12/2007, 13:19

Localização Interna - (JRJVCE-VALERIA COUTINHO PEREIRA)

19/12/2007, 12:42

Devolução de Remessa - (JRJIOD-MARCIA CARRARO REZENDE DE ANDRADE)

14/12/2007, 16:52

Localização Interna - (JRJCCA-CLAUDIA DE CASTRO AMORIM)

27/11/2007, 17:38

Localização Interna - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)

26/11/2007, 13:46

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)

26/11/2007, 11:00

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)

21/11/2007, 16:09

Localização Interna - (JRJFVE-FABIOLA VALLADAO ATTADEMO)

19/11/2007, 12:13

Conclusão para Despacho - (JRJFVE-FABIOLA VALLADAO ATTADEMO)

19/11/2007, 12:11

Reativação - (JRJFVE-FABIOLA VALLADAO ATTADEMO)

19/11/2007, 12:10

Juntada - (JRJFVE-FABIOLA VALLADAO ATTADEMO)

19/11/2007, 12:09

Localização Interna - (JRJNAK-NORIE MARIA RODRIGUES FREITAS DOS SANTOS)

14/11/2007, 14:29

Remessa Interna - (JRJJIL-JOSE ALMIR DE SIQUEIRA FILHO)

12/11/2007, 14:23

Pedido do Processo ao Arquivo - (JRJFVE-FABIOLA VALLADAO ATTADEMO)

08/11/2007, 16:44

Arquivamento - (JRJLAI-LUIZ ANTONIO DOS SANTOS VIEIRA)

12/07/2007, 13:26

Remessa Interna para Arquivar - (JRJECR-EDILMA DE CARVALHO RANGEL)

29/05/2007, 14:45

Baixa de Baixa - Findo - (JRJECR-EDILMA DE CARVALHO RANGEL)

29/05/2007, 14:20

Localização Interna - (JRJFSR-FATIMA DA SILVA ROZA)

23/05/2007, 14:13

Devolução de Remessa - (JRJFSR-FATIMA DA SILVA ROZA)

23/05/2007, 14:12

Localização Interna - (JRJFSR-FATIMA DA SILVA ROZA)

21/05/2007, 18:22

Localização Interna - (JRJFSR-FATIMA DA SILVA ROZA)

21/05/2007, 14:12

Localização Interna - (JRJFSR-FATIMA DA SILVA ROZA)

10/05/2007, 12:06

Localização Interna - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)

07/05/2007, 09:23

Localização Interna - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)

19/03/2007, 09:38

Localização Interna - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)

06/03/2007, 11:29

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)

06/03/2007, 10:13

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)

26/02/2007, 10:09

Localização Interna - (JRJCCA-CLAUDIA DE CASTRO AMORIM)

14/02/2007, 16:43

Localização Interna - (JRJCCA-CLAUDIA DE CASTRO AMORIM)

12/02/2007, 17:25

Localização Interna - (JRJIZR-IZILDA ZENAIDE GONCALVES RODRIGUES)

22/08/2006, 10:22

Localização Interna - (JRJVCE-VALERIA COUTINHO PEREIRA)

21/08/2006, 11:55

Conclusão para Despacho - (JRJVCE-VALERIA COUTINHO PEREIRA)

21/08/2006, 11:46

Localização Interna - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)

05/10/2005, 15:56

Localização Interna - (JRJDCD-DANIELLE CLARICE GONCALVES DA LUZ)

30/06/2005, 13:27

Juntada - (JRJDCD-DANIELLE CLARICE GONCALVES DA LUZ)

30/06/2005, 13:00

Localização Interna - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)

22/06/2005, 15:34

Localização Interna - (JRJVCE-VALERIA COUTINHO PEREIRA)

27/01/2005, 17:12

Localização Interna - (JRJVCE-VALERIA COUTINHO PEREIRA)

30/11/2004, 13:39

Localização Interna - (JRJIZR-IZILDA ZENAIDE GONCALVES RODRIGUES)

05/11/2004, 15:28

Devolução de Remessa - (JRJIZR-IZILDA ZENAIDE GONCALVES RODRIGUES)

05/11/2004, 15:27

Localização Interna - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)

30/07/2004, 03:00

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)

29/07/2004, 21:33

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)

26/07/2004, 21:32

Conclusão para Despacho - (JRJLNN-ALEXANDRE SANTOS VIANNA)

30/04/2004, 21:31

Devolução de Remessa - (JRJLNN-ALEXANDRE SANTOS VIANNA)

30/04/2004, 21:30

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJGHL-GIVALDO HENRIQUE LIBERATO)

26/02/1996, 21:29

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJGHL-GIVALDO HENRIQUE LIBERATO)

13/02/1996, 21:28

Devolução de Remessa - (MPS-MPS)

24/10/1995, 21:28

Conclusão para Despacho - (JRJGHL-GIVALDO HENRIQUE LIBERATO)

24/10/1995, 21:27

Remessa Interna - (JRJGHL-GIVALDO HENRIQUE LIBERATO)

24/10/1995, 21:26

Remessa, Carga Para Todas as Partes por motivo de Recurso - (JRJGHL-GIVALDO HENRIQUE LIBERATO)

29/09/1995, 21:25

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJACN-ANGELO CANZI NETO)

27/09/1995, 21:24

Conclusão para Sentença - (JRJACN-ANGELO CANZI NETO)

19/07/1995, 21:23

Devolução de Remessa - (JRJMCV-MARCOS CESAR CERQUEIRA DE OLIVEIRA)

31/05/1995, 21:22

Juntada - (JRJMCV-MARCOS CESAR CERQUEIRA DE OLIVEIRA)

26/05/1995, 17:11

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Aguardando atendimento - (JRJMST-MARCELO STAMILE RACCO)

04/04/1995, 21:21

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJGHL-GIVALDO HENRIQUE LIBERATO)

31/03/1995, 21:20

Conclusão para Sentença - Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência - (JRJGHL-GIVALDO HENRIQUE LIBERATO)

03/09/1993, 21:19

Devolução de Remessa - (JRJGHL-GIVALDO HENRIQUE LIBERATO)

03/09/1993, 21:18

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Aguardando atendimento - (JRJGHL-GIVALDO HENRIQUE LIBERATO)

14/05/1993, 21:17

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJGHL-GIVALDO HENRIQUE LIBERATO)

12/05/1993, 21:16

Devolução de Remessa - (MPS-MPS)

22/10/1992, 21:16

Conclusão para Despacho - (JRJGHL-GIVALDO HENRIQUE LIBERATO)

22/10/1992, 21:15

Remessa Interna - (JRJGHL-GIVALDO HENRIQUE LIBERATO)

22/10/1992, 21:14

Remessa, Carga Para Todas as Partes por motivo de Manifestação - (JRJMUR-MARILIA AGUIAR)

16/09/1992, 21:13

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJGHL-GIVALDO HENRIQUE LIBERATO)

14/09/1992, 21:12

Conclusão para Despacho - (JRJGHL-GIVALDO HENRIQUE LIBERATO)

22/07/1992, 21:11

Devolução de Remessa - (JRJGHL-GIVALDO HENRIQUE LIBERATO)

22/07/1992, 21:10

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Vista - (JRJGHL-GIVALDO HENRIQUE LIBERATO)

05/06/1992, 21:09

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJGHL-GIVALDO HENRIQUE LIBERATO)

04/06/1992, 21:08

Conclusão para Despacho - (JRJGHL-GIVALDO HENRIQUE LIBERATO)

08/04/1992, 21:07

Devolução de Remessa - (JRJGHL-GIVALDO HENRIQUE LIBERATO)

08/04/1992, 21:06

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Vista - (JRJACN-ANGELO CANZI NETO)

14/02/1992, 21:05

Intimação de Informação de Secretaria - Pessoal - (JRJACN-ANGELO CANZI NETO)

14/02/1992, 21:04

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJACN-ANGELO CANZI NETO)

14/02/1992, 21:03

Intimação de Despacho - Pessoal - (JRJMUR-MARILIA AGUIAR)

31/01/1992, 21:02

Conclusão para Despacho - (JRJMUR-MARILIA AGUIAR)

30/01/1992, 21:01

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJFAP-FRANCISCO DE ASSIS PERES)

28/01/1992, 17:57

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2024, 13:22

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2024, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2023, 21:54

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2023, 14:47

ATO ORDINATÓRIO

•11/01/2019, 13:33

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2017, 17:34

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2016, 13:16

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2016, 17:16

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2015, 13:37

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2015, 16:05