Execução Fiscal 5012061-27.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/02/2023

Valor da Causa

R$ 3.639,95

Órgão julgador

Juízo Federal da 9ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ

CNPJ

Autor

VINICIUS TAVARES MEDEIROS MACHADO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GLAUCIA YUNES GOMES

CPF·Representa: Autor

MONIQUE DE CASTRO BERSOT BARBOSA ARDUINO

OAB/RJ 126338·CPF·Representa: Autor

ROBSON MANHAES DE OLIVEIRA

OAB/RJ 178478·CPF·Representa: Autor

KAREN CRISTINA BARBOSA CAMPELLO

OAB/RJ 125327·CPF·Representa: Autor

REGINA CELIA PINHEIRO AMORIM FONSECA

OAB/RJ 080573·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

02/12/2024, 12:56

Transitado em Julgado - Data: 29/11/2024

02/12/2024, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

29/11/2024, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

17/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

07/10/2024, 15:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/10/2024, 15:25

Conclusos para julgamento

07/10/2024, 07:03

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/10/2024, 07:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

04/10/2024, 19:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

20/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 15:16

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

10/09/2024, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

05/09/2024, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

05/09/2024, 15:49

Todas as movimentações(82)

Baixa Definitiva

02/12/2024, 12:56

Transitado em Julgado - Data: 29/11/2024

02/12/2024, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

29/11/2024, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

17/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

Documentos

SENTENÇA

•07/10/2024, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2024, 11:47

10/10/2024, 22:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

07/10/2024, 15:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/10/2024, 15:25

Conclusos para julgamento

07/10/2024, 07:03

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/10/2024, 07:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

04/10/2024, 19:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

20/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 15:16

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

10/09/2024, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

05/09/2024, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

05/09/2024, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

02/09/2024, 20:24

Juntado(a)

02/09/2024, 20:24

Juntada de peças digitalizadas

30/08/2024, 17:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

31/07/2024, 01:02

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

30/07/2024, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

18/06/2024, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

12/06/2024, 15:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 20:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

27/04/2024, 23:59

Intimação por Edital

25/04/2024, 07:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 24/04/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 17/06/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/07/2024

24/04/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ EXECUTADO: VINICIUS TAVARES MEDEIROS MACHADO EDITAL Nº 510013007868 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS ÚTEIS PASSADO NA FORMA ABAIXO: O EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR VLADIMIR SANTOS VITOVSKY JUIZ FEDERAL DA 9ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, e a quem interessar possa, que por este juízo e secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 50120612720234025101, movido por CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ em face de VINICIUS TAVARES MEDEIROS MACHADO, CPF: 10713464747 objetivando a cobrança de débito exequendo no valor de R$ 3.639,95 (três mil, seiscentos e trinta e nove reais e noventa e cinco centavos) CDA(s) 5/2021, mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento. E como o executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE VINICIUS TAVARES MEDEIROS MACHADO, CPF: 10713464747 DO ARRESTO já realizado, na forma de constrição em dinheiro mediante ordem judicial de SISBAJUD, conforme certificado nos autos do processo, bem como sua convolação em PENHORA, E DO PRAZO DE 30 DIAS ÚTEIS PARA A OPOSIÇÃO DE EMBARGOS. Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro, será o presente afixado em local de costume desta 09ª Vara Federal de Execução Fiscal na Avenida Venezuela, nº 134, Bloco B, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro, com horário de atendimento de 12 às 17 horas, e publicado no e-DJF2R, na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 04/2024, Eu, ANTONIO LUZILENE PINHEIRO, o digitei. E eu, JOSE ANTONIO DE SOUZA Diretor de Secretaria, o conferi e assino. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5012061-27.2023.4.02.5101/RJ

24/04/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/04/2024

22/04/2024, 13:45

Expedição de Edital - intimação

19/04/2024, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2024, 12:56

Juntado(a)

17/04/2024, 12:55

Juntado(a)

15/04/2024, 17:34

Decisão interlocutória

15/04/2024, 11:47

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2024, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

10/04/2024, 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

04/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

25/03/2024, 12:09

Juntada de Petição

22/03/2024, 15:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

20/03/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

05/03/2024, 23:59

Juntado(a)

24/02/2024, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

24/02/2024, 10:39

Juntada de peças digitalizadas

23/02/2024, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

12/01/2024, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

29/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 18:30

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

14/12/2023, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

14/12/2023, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

26/10/2023, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

25/10/2023, 01:02

Intimação por Edital

12/09/2023, 10:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 11/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 25/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/12/2023

11/09/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 11/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 25/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/12/2023

11/09/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ EXECUTADO: VINICIUS TAVARES MEDEIROS MACHADO EDITAL Nº 510011318894 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS ÚTEIS PASSADO NA FORMA ABAIXO: O EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR VLADIMIR SANTOS VITOVSKY JUIZ FEDERAL DA 9ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, e a quem interessar possa, que por este juízo e secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 50120612720234025101, movido por CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ em face de VINICIUS TAVARES MEDEIROS MACHADO, CPF: 10713464747 objetivando a cobrança de débito exequendo no valor de R$ 3.639,95 (três mil, seiscentos e trinta e nove reais e noventa e cinco centavos) CDA(s) 5/2021, mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento. E como o executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE VINICIUS TAVARES MEDEIROS MACHADO, CPF: 10713464747 DO ARRESTO já realizado, na forma de constrição em dinheiro mediante ordem judicial de SISBAJUD, conforme certificado nos autos do processo, bem como sua convolação em PENHORA, E DO PRAZO DE 30 DIAS ÚTEIS PARA A OPOSIÇÃO DE EMBARGOS. Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro, será o presente afixado em local de costume desta 09ª Vara Federal de Execução Fiscal na Avenida Venezuela, nº 134, Bloco B, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro, com horário de atendimento de 12 às 17 horas, e publicado no e-DJF2R, na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 09/2023, Eu, ANTONIO LUZILENE PINHEIRO, o digitei. E eu, JOSE ANTONIO DE SOUZA Diretor de Secretaria, o conferi e assino. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5012061-27.2023.4.02.5101/RJ

11/09/2023, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

09/09/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/09/2023

08/09/2023, 10:19

Expedição de Edital - intimação

05/09/2023, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2023, 14:15

Juntado(a)

30/08/2023, 14:15

Juntado(a)

17/08/2023, 18:24

Decisão interlocutória

17/08/2023, 18:24

Conclusos para decisão/despacho

14/08/2023, 05:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

11/08/2023, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

29/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2023, 17:57

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

11/07/2023, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

11/07/2023, 01:02

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

04/07/2023, 03:00

Intimação por Edital

12/05/2023, 12:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 11/05/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 03/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 10/07/2023

11/05/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 11/05/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 03/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 10/07/2023

11/05/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ EXECUTADO: VINICIUS TAVARES MEDEIROS MACHADO EDITAL Nº 510010331342 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO: O EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR VLADIMIR SANTOS VITOVSKY JUIZ FEDERAL DA 9ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, e a quem interessar possa, que por este juízo e secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 50120612720234025101, movido por CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ em face de VINICIUS TAVARES MEDEIROS MACHADO, CPF: 10713464747 objetivando a cobrança de débito exequendo no valor de R$ 3.639,95 (três mil, seiscentos e trinta e nove reais e noventa e cinco centavos) CDA(s) 5/2021, mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento. E como o executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL PARA CITAÇÃO DE VINICIUS TAVARES MEDEIROS MACHADO, CPF: 10713464747. Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro, será o presente afixado em local de costume desta 09ª Vara Federal de Execução Fiscal na Avenida Venezuela, nº 134, Bloco B, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro, com horário de atendimento de 12 às 17 horas, e publicado no e-DJF2R, na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 05/2023, Eu, ANTONIO LUZILENE PINHEIRO, Analista Judiciário o digitei. E eu, JOSE ANTONIO DE SOUZA Diretor de Secretaria, o conferi e assino. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5012061-27.2023.4.02.5101/RJ

11/05/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/05/2023

10/05/2023, 16:12

Expedição de Edital - citação

10/05/2023, 15:52

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

13/04/2023, 16:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

20/03/2023, 20:27

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 4

14/03/2023, 08:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

06/03/2023, 21:08

Expedição de mandado - RJMACSECMA

03/03/2023, 07:25

Determinada a citação

28/02/2023, 18:31

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2023, 16:04

Distribuído por sorteio

24/02/2023, 12:42

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2023, 18:24

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2023, 18:31