—

Apelação CívelLocação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de UsoBens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/12/2010

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 27ª VF do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 27ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 22

Partes do Processo

—

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO27

Transitado em Julgado - Data: 06/03/2026

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 122 e 123

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

Publicado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. aos Eventos: 122, 123

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. aos Eventos: 122, 123

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

Sentença desconstituída - por unanimidade

Juntada de certidão

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/12/2025<br>Período da sessão: <b>27/01/2026 00:00 a 30/01/2026 18:00</b>

Todas as movimentações(131)