Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001206-82.2020.4.02.5104 - TRF2 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/03/2023

Valor da Causa

R$ 84.000,00

Órgão julgador

Juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1 º Núcleo de Justiça 4.0 - SJRJ - Previdenciário 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 03 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 03

Partes do Processo

VALDINEI ESTEVES PEREIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CAROLINE PADILHA MARCONDES DE AMORIM

OAB/RJ 207475·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/08/2025, 17:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162

14/08/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

10/08/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161

06/08/2025, 01:10

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 161

04/08/2025, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 161

01/08/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 161

31/07/2025, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 09:51

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2025 - 5010282-77.2023.4.02.9388/TRF (VALDINEI ESTEVES PEREIRA)

25/07/2025, 01:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/07/2025, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

12/07/2025, 02:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151

12/07/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

10/07/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150

04/07/2025, 01:10

Todas as movimentações(167)

Baixa Definitiva

19/08/2025, 17:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162

14/08/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

10/08/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161

06/08/2025, 01:10

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 161

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•31/07/2025, 10:25

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2025, 16:03

04/08/2025, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 161

01/08/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 161

31/07/2025, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 09:51

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2025 - 5010282-77.2023.4.02.9388/TRF (VALDINEI ESTEVES PEREIRA)

25/07/2025, 01:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/07/2025, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

12/07/2025, 02:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151

12/07/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

10/07/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150

04/07/2025, 01:10

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 150

02/07/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 150

01/07/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5001206-82.2020.4.02.5104/RJ RELATOR: MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA EXEQUENTE: VALDINEI ESTEVES PEREIRA ADVOGADO(A): CAROLINE PADILHA MARCONDES DE AMORIM (OAB RJ207475) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 149 - 29/06/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

01/07/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 150

30/06/2025, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 15:32

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5020262-03.2025.4.02.9445/TRF (CAROLINE PADILHA MARCONDES DE AMORIM)

29/06/2025, 02:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

31/05/2025, 15:37

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510021446 processada no TRF2 com o no. 50202620320254029445/TRF (CAROLINE PADILHA MARCONDES DE AMORIM)

31/05/2025, 03:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510021446

30/05/2025, 13:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

15/05/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:53

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 138 e 139

29/04/2025, 01:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

15/04/2025, 08:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

12/04/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 138 e 139

11/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

01/04/2025, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

01/04/2025, 15:42

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510021446

01/04/2025, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 133 e 134

21/03/2025, 23:59

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJJUS501

12/03/2025, 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2025, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2025, 18:38

Cancelada a movimentação processual - (Evento 128 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 11/03/2025 17:49:24)

11/03/2025, 18:35

Cancelada a movimentação processual - (Evento 129 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 11/03/2025 17:49:24)

11/03/2025, 18:35

Remetidos os Autos - RJJUS501 -> RJRIOSECONT

11/03/2025, 17:49

Decisão interlocutória

11/03/2025, 17:49

Conclusos para decisão/despacho

05/02/2025, 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

04/02/2025, 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

23/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2024, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

11/12/2024, 18:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

23/11/2024, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

21/11/2024, 23:59

Decisão interlocutória

11/11/2024, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/11/2024, 14:44

Conclusos para decisão/despacho

06/11/2024, 10:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

06/11/2024, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

29/10/2024, 17:05

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

20/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/09/2024, 21:49

Determinada a intimação

10/09/2024, 21:49

Conclusos para decisão/despacho

29/08/2024, 19:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

26/08/2024, 20:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

12/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/08/2024, 16:24

Determinada a intimação

02/08/2024, 16:24

Conclusos para decisão/despacho

31/07/2024, 18:30

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/07/2024, 18:30

Juntado(a)

31/07/2024, 18:30

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50074579720234020000/TRF2

27/07/2024, 02:02

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50074579720234020000/TRF2

30/05/2024, 18:39

Comunicação eletrônica recebida - cancelamento de movimentação em - Agravo de Instrumento (Evento 17 - Conhecido o recurso e provido - 29/05/2024 10:17:29) Número: 50074579720234020000/TRF2

30/05/2024, 18:35

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50074579720234020000/TRF2

29/05/2024, 10:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

17/02/2024, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

10/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2024, 19:55

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/02/2024 - 5029719-30.2023.4.02.9445/TRF (CAROLINE PADILHA MARCONDES DE AMORIM)

31/01/2024, 19:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

19/12/2023, 12:59

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23510052577 processada no TRF2 com o no. 50102827720234029388/TRF (VALDINEI ESTEVES PEREIRA)

08/12/2023, 06:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23510052577 processada no TRF2 com o no. 50102827720234029388/TRF (CAROLINE PADILHA MARCONDES DE AMORIM)

08/12/2023, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23510052577 processada no TRF2 com o no. 50297193020234029445/TRF (CAROLINE PADILHA MARCONDES DE AMORIM)

08/12/2023, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23510052577

31/10/2023, 19:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 86 e 87

31/10/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87

21/10/2023, 23:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23510052577

11/10/2023, 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/10/2023, 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/10/2023, 19:57

Decisão interlocutória

10/10/2023, 00:06

Conclusos para decisão/despacho

05/10/2023, 20:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

03/10/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

11/09/2023, 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79

18/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2023, 23:50

Decisão interlocutória

08/08/2023, 23:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2023, 23:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

28/06/2023, 01:02

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50074579720234020000/TRF2

09/06/2023, 16:28

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2023, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

05/06/2023, 22:41

Cancelada a movimentação processual - (Evento 71 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 02/06/2023 09:13:11)

02/06/2023, 09:13

Juntada de Petição

01/06/2023, 17:09

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50074579720234020000/TRF2

29/05/2023, 20:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

23/05/2023, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

21/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2023, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 61

07/05/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

05/05/2023, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

05/05/2023, 14:19

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

27/04/2023, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/04/2023, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/04/2023, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE

27/04/2023, 00:06

Decisão interlocutória

27/04/2023, 00:06

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2023, 14:58

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (RJVRE03S para RJVRE05F)

06/03/2023, 13:08

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJVRE05F para RJJUS501J)

06/03/2023, 13:08

Juntada de certidão

06/03/2023, 13:07

Recebidos os autos - TRF2 -> RJVRE03 Número: 50012068220204025104

03/03/2023, 18:19

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJVRE03 -> TRF2

30/11/2021, 13:00

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 46

30/11/2021, 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

29/11/2021, 22:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art 220 CPC (Lei 13105/2015) - exceto criminal (Art.798 CPP)

13/11/2021, 08:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46

05/11/2021, 23:59

Juntada de Petição

02/11/2021, 10:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/10/2021, 13:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/10/2021, 13:20

Recebido o recurso de Apelação

26/10/2021, 13:20

Conclusos para decisão/despacho

26/10/2021, 12:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

26/10/2021, 01:02

Juntada de Petição

25/10/2021, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

01/10/2021, 23:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38

10/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/08/2021, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/08/2021, 14:59

Embargos de Declaração Acolhidos em parte

31/08/2021, 14:48

Conclusos para julgamento

31/08/2021, 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

26/07/2021, 23:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

23/07/2021, 19:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

19/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2021, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

18/06/2021, 23:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28

11/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/06/2021, 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/06/2021, 20:35

Julgado procedente em parte o pedido

19/05/2021, 18:19

Autos com Juiz para Sentença

02/09/2020, 16:59

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 22

27/08/2020, 04:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 21 e 22

09/08/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/07/2020, 15:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/07/2020, 15:14

Ato ordinatório praticado

30/07/2020, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

29/07/2020, 23:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

05/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/06/2020, 15:01

Juntada de Petição

24/06/2020, 23:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6

06/06/2020, 03:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

22/05/2020, 20:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

09/05/2020, 03:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

07/05/2020, 16:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012

27/03/2020, 20:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010

18/03/2020, 12:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

12/03/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

06/03/2020, 11:10

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

06/03/2020, 11:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/03/2020, 20:48

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/03/2020, 20:48

Despacho/Decisão - Determina Citação

02/03/2020, 20:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/03/2020, 12:26

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PETIÇÃO PARA: PROCEDIMENTO COMUM

02/03/2020, 12:21

Distribuído por sorteio

01/03/2020, 22:59

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2025, 17:49

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2024, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2024, 21:49

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/08/2024, 20:36

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2024, 16:24

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•31/07/2024, 18:30

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2023, 00:06

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2023, 23:50

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2023, 00:06

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2021, 13:20

SENTENÇA

•31/08/2021, 14:48

SENTENÇA

•19/05/2021, 18:19

ATO ORDINATÓRIO

•30/07/2020, 15:14

Todos os documentos(16)

ATO ORDINATÓRIO

•31/07/2025, 10:25

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2025, 16:03

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2025, 17:49

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2024, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2024, 21:49

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/08/2024, 20:36

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2024, 16:24

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•31/07/2024, 18:30

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2023, 00:06

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2023, 23:50

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2023, 00:06

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2021, 13:20

SENTENÇA

•31/08/2021, 14:48

SENTENÇA

•19/05/2021, 18:19

ATO ORDINATÓRIO

•30/07/2020, 15:14

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2020, 20:48