Apelação Cível 0014883-50.2018.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelPerda da PropriedadePropriedadeCoisasDIREITO CIVILApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/11/2024

Valor da Causa

R$ 85.000,00

Órgão julgador

Gabinete 22

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 4ª VF de Niterói 1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 4ª Vara Federal de Niterói 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 22 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

IMPERIAL SERVICOS LTDA

CNPJ

Autor

ALINE BRITO BARRETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Autor

ANDRE PIRES GODINHO

OAB/RJ 100272·CPF·Representa: Autor

MARCELO MONTEIRO DA SILVA

OAB/RJ 138502·CPF·Representa: Autor

TIAGO MARCOS DA SILVA CHAVES

OAB/RJ 232107·CPF·Representa: Réu

HERMES DE SOUZA MACHADO JUNIOR

OAB/RJ 206970·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT04

12/05/2025, 16:06

Transitado em Julgado - Data: 08/05/2025

12/05/2025, 16:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 177 e 178

08/05/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 179

25/04/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

15/04/2025, 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 177 e 178

04/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

26/03/2025, 08:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

26/03/2025, 08:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

26/03/2025, 05:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/03/2025, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/03/2025, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/03/2025, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/03/2025, 14:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/03/2025, 16:20

Todas as movimentações(189)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT04

12/05/2025, 16:06

Transitado em Julgado - Data: 08/05/2025

12/05/2025, 16:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 177 e 178

08/05/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 179

Documentos

ACÓRDÃO

•24/03/2025, 16:20

EXTRATO DE ATA

•14/03/2025, 16:28

25/04/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

15/04/2025, 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 177 e 178

04/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

26/03/2025, 08:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

26/03/2025, 08:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

26/03/2025, 05:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/03/2025, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/03/2025, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/03/2025, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/03/2025, 14:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/03/2025, 16:20

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

24/03/2025, 16:20

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB22

17/03/2025, 19:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por maioria

14/03/2025, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

05/03/2025, 19:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

05/03/2025, 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 13:56

Indeferido o pedido

24/02/2025, 12:25

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP

24/02/2025, 12:25

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22

13/02/2025, 15:13

Juntada de Petição

10/02/2025, 12:30

Juntada de certidão

06/02/2025, 11:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/02/2025<br>Período da sessão: <b>25/02/2025 13:00 a 05/03/2025 12:59</b>

06/02/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/02/2025<br>Período da sessão: <b>25/02/2025 13:00 a 05/03/2025 12:59</b>

06/02/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/02/2025

04/02/2025, 12:43

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>25/02/2025 13:00 a 05/03/2025 12:59</b><br>Sequencial: 131

04/02/2025, 12:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

04/02/2025, 12:37

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP

09/12/2024, 14:21

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22

06/12/2024, 15:11

Devolvidos os autos - AREC -> SUB8TESP

21/11/2024, 18:48

Recebidos os autos do STJ

20/11/2024, 11:27

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0014883502018402510120240731130709

31/07/2024, 13:07

Despacho

31/07/2024, 11:20

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

31/07/2024, 11:20

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

30/07/2024, 18:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146

30/07/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

06/07/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

28/06/2024, 06:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

27/06/2024, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

26/06/2024, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

26/06/2024, 13:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

25/06/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

24/06/2024, 18:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

21/06/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 134 e 135

03/06/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

03/06/2024, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

03/06/2024, 17:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

28/05/2024, 19:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

28/05/2024, 06:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/05/2024, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/05/2024, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/05/2024, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/05/2024, 11:00

Recurso Especial não admitido

23/05/2024, 17:15

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

23/05/2024, 17:15

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

22/05/2024, 18:26

Juntada de certidão

22/05/2024, 14:39

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

22/05/2024, 09:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

22/05/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

29/04/2024, 23:59

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069192 - ANDRE PIRES GODINHO)

27/04/2024, 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

24/04/2024, 07:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

22/04/2024, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/04/2024, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/04/2024, 18:19

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

18/04/2024, 18:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

18/04/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

17/04/2024, 17:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

06/04/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110 e 111

22/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

12/03/2024, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

12/03/2024, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

12/03/2024, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/03/2024, 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/03/2024, 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/03/2024, 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/03/2024, 09:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

09/03/2024, 01:02

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

08/03/2024, 17:20

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

23/02/2024, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

16/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2024, 16:44

Indeferido o pedido

06/02/2024, 12:02

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP

06/02/2024, 12:02

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22

15/12/2023, 14:49

Juntada de Petição

14/12/2023, 23:43

Juntada de certidão

13/12/2023, 14:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/12/2023<br>Data da sessão: <b>06/02/2024 13:00</b>

13/12/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/12/2023

12/12/2023, 17:31

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>06/02/2024 13:00</b><br>Sequencial: 107

12/12/2023, 17:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>

12/12/2023, 17:23

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP

04/12/2023, 14:11

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22

27/11/2023, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

22/11/2023, 18:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

26/10/2023, 23:59

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 87

22/10/2023, 18:19

Juntada de Petição

18/10/2023, 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

17/10/2023, 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2023, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2023, 16:41

Despacho

13/10/2023, 13:11

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP

13/10/2023, 13:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

12/10/2023, 01:01

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22

11/10/2023, 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

10/10/2023, 23:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

03/10/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76

20/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

11/09/2023, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2023, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2023, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2023, 17:45

Decisão interlocutória

07/09/2023, 22:24

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP

07/09/2023, 22:24

Retirado de pauta

25/08/2023, 13:06

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22

17/08/2023, 14:49

Juntada de Petição

15/08/2023, 17:48

Juntada de certidão

07/08/2023, 16:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/08/2023<br>Data da sessão: <b>24/08/2023 13:00:00</b>

04/08/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/08/2023

03/08/2023, 12:42

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/08/2023

02/08/2023, 16:23

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b><br>Data da sessão: <b>24/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 45

02/08/2023, 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b>

02/08/2023, 15:57

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP

24/07/2023, 17:41

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB32 -> SUB8TESP

19/07/2023, 17:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/06/2023, 19:01

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB8TESP -> GAB32

22/06/2023, 16:09

Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC

22/06/2023, 14:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

10/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

01/06/2023, 22:53

Cancelada a movimentação processual - (Evento 55 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 31/05/2023 08:35:27)

31/05/2023, 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2023, 08:35

Decisão interlocutória

30/05/2023, 14:49

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP

30/05/2023, 14:49

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22

30/05/2023, 13:38

Juntada de certidão

30/05/2023, 13:38

Remetidos os Autos - GAB22 -> SUB8TESP

30/05/2023, 11:40

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22

29/05/2023, 16:49

Juntada de Petição

29/05/2023, 16:48

Juntada de certidão

26/05/2023, 16:32

Juntada de Petição

26/05/2023, 14:39

Juntada de certidão

11/05/2023, 16:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/05/2023<br>Data da sessão: <b>30/05/2023 13:00:00</b>

11/05/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/05/2023

10/05/2023, 20:56

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 114

10/05/2023, 20:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

10/05/2023, 20:50

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP

25/04/2023, 16:52

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22

18/04/2023, 16:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

18/04/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

14/04/2023, 02:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

14/04/2023, 01:01

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 29

10/04/2023, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

08/04/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

31/03/2023, 01:01

Juntada de Petição

30/03/2023, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

30/03/2023, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2023, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2023, 19:25

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP

28/03/2023, 16:16

Determinada a intimação

28/03/2023, 16:16

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22

27/03/2023, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

27/03/2023, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19 e 21

18/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

09/03/2023, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2023, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2023, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2023, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2023, 16:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/03/2023, 13:46

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

06/03/2023, 13:46

Prejudicado o recurso - por unanimidade

24/02/2023, 13:04

Juntada de certidão

12/12/2022, 16:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/12/2022<br>Data da sessão: <b>07/02/2023 13:00:00</b>

07/12/2022, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/12/2022<br>Data da sessão: <b>07/02/2023 13:00:00</b>

07/12/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/12/2022

06/12/2022, 19:15

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 291

06/12/2022, 18:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

06/12/2022, 18:39

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP

30/11/2022, 15:22

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22

17/10/2022, 14:15

Juntada de certidão

17/10/2022, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

29/09/2022, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

29/09/2022, 17:12

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP

28/09/2022, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

28/09/2022, 17:07

Distribuído por prevenção - Número: 50048386820214020000/TRF2

28/09/2022, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2025, 12:25

DESPACHO/DECISÃO

•20/11/2024, 11:27

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2024, 11:20

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•28/06/2024, 06:25

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2024, 17:15

ATO ORDINATÓRIO

•18/04/2024, 18:16

ACÓRDÃO

•08/03/2024, 17:20

EXTRATO DE ATA

•23/02/2024, 13:41

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2024, 12:02

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2023, 13:11

DESPACHO/DECISÃO

•07/09/2023, 22:24

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2023, 14:49

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2023, 16:16

Todos os documentos(17)

ACÓRDÃO

•24/03/2025, 16:20

EXTRATO DE ATA

•14/03/2025, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2025, 12:25

DESPACHO/DECISÃO

•20/11/2024, 11:27

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2024, 11:20

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•28/06/2024, 06:25

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2024, 17:15

ATO ORDINATÓRIO

•18/04/2024, 18:16

ACÓRDÃO

•08/03/2024, 17:20

EXTRATO DE ATA

•23/02/2024, 13:41

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2024, 12:02

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2023, 13:11

DESPACHO/DECISÃO

•07/09/2023, 22:24

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2023, 14:49

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2023, 16:16

ACÓRDÃO

•06/03/2023, 13:46

EXTRATO DE ATA

•24/02/2023, 13:04