Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5035726-04.2025.4.02.5101 - TRF2

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2026, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

10/04/2026, 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

10/04/2026, 09:38

Ato ordinatório praticado

06/04/2026, 15:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/04/2026, 15:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

28/02/2026, 03:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 65 e 64

23/02/2026, 14:23

Publicado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. aos Eventos: 64, 65

20/02/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. aos Eventos: 64, 65

19/02/2026, 02:03

Despacho

12/02/2026, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 16:18

Conclusos para decisão/despacho

11/02/2026, 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58 - Ciência no Domicílio Eletrônico

07/02/2026, 21:13

Juntada de Petição

04/02/2026, 17:23

Juntada de Petição

29/01/2026, 14:33

Despacho

28/01/2026, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2026, 18:28

Conclusos para decisão/despacho

28/01/2026, 12:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

23/01/2026, 03:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 49

17/12/2025, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50 - Ciência no Domicílio Eletrônico

07/12/2025, 21:09

Publicado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49

01/12/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49

28/11/2025, 02:07

Determinada a intimação

27/11/2025, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2025, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2025, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2025, 19:18

Conclusos para decisão/despacho

27/11/2025, 16:45

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

27/11/2025, 16:45

Transitado em Julgado - Data: 18/11/2025

27/11/2025, 16:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

18/11/2025, 03:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 37

11/11/2025, 03:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

01/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37

24/10/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37

23/10/2025, 02:06

Julgado procedente o pedido

22/10/2025, 17:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

22/10/2025, 17:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

22/10/2025, 17:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

22/10/2025, 17:22

Conclusos para julgamento

03/09/2025, 15:48

Juntada de Petição

01/09/2025, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

29/08/2025, 21:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017

29/08/2025, 18:41

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

10/07/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 25

04/07/2025, 01:10

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25

02/07/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25

01/07/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5035726-04.2025.4.02.5101/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: GILBERTO BRAGA LOPES (Curador) ADVOGADO(A): CRISTIANO LUIZ DE ALMEIDA PERES (OAB RJ125298) AUTOR: EXPEDITA BRAGA LOPES (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) ADVOGADO(A): CRISTIANO LUIZ DE ALMEIDA PERES (OAB RJ125298) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta por EXPEDITA BRAGA LOPES em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - INSS, com pedido de tutela de urgência, objetivando, em síntese, o restabelecimento de pensões por morte. Para concessão de tal medida excepcional é necessária existência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, nos termos do artigo 300 do CPC. No caso vertente, os documentos anexados aos autos indicam que tanto o benefício NB 21/085.574.461-8, quanto o NB 93/077.656.565-6, estão ativos e com pagamento regular. Dessa forma, não observando a possibilidade da ocorrência de perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, INDEFIRO a medida liminar e reservo-me para apreciar a questão de mérito na sentença. Defiro o pedido de gratuidade de justiça, ante a afirmação da parte autora de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários advocatícios. O presente processo terá PRIORIDADE em sua tramitação e na execução de todos os atos e diligências judiciais, em conformidade com o que dispõe o art. 71, caput, da Lei 10.741/2003 (Estatuto do Idoso). Cite-se a parte ré, para que, querendo, apresente resposta escrita, no prazo de até 30 (trinta) dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001). Sem prejuízo da citação, intime-se a parte ré para que, no mesmo prazo, se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, com indicação, se for o caso, dos seus termos. Sobre a proposta de conciliação a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias. Em caso de aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo. Em não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, deverá fornecer ao Juizado toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001. Após, voltem os autos conclusos.

01/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a citação eletrônica

30/06/2025, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 15:38

Determinada a citação

30/06/2025, 15:38

Juntado(a)

24/06/2025, 17:09

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2025, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

29/05/2025, 21:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

16/05/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 9

15/05/2025, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

15/05/2025, 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

15/05/2025, 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

08/05/2025, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

08/05/2025, 18:25

Juntada de Petição

07/05/2025, 23:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/05/2025, 13:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/05/2025, 13:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

06/05/2025, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares - URGENTE

06/05/2025, 13:19

Determinada a intimação

06/05/2025, 13:19

Juntado(a)

29/04/2025, 15:04

Juntado(a)

28/04/2025, 15:34

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2025, 12:05

Juntada de Dossiê Previdenciário

22/04/2025, 20:30

Juntada de Dossiê Previdenciário

22/04/2025, 19:50

Distribuído por sorteio

22/04/2025, 13:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

22/04/2025, 13:51

—

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

Ato ordinatório praticado

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 65 e 64

Publicado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. aos Eventos: 64, 65

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. aos Eventos: 64, 65

Despacho

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para decisão/despacho

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58 - Ciência no Domicílio Eletrônico

Juntada de Petição

Todas as movimentações(75)