Publicado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 129
22/04/2026, 02:12
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. ao Evento: 129
20/04/2026, 02:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/04/2026, 13:24
Convertido o Julgamento em Diligência
19/04/2026, 13:23
Conclusos para julgamento
13/03/2026, 15:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122
13/03/2026, 03:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
26/02/2026, 14:42
Publicado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. aos Eventos: 121, 122
19/02/2026, 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. aos Eventos: 121, 122
13/02/2026, 02:01
Despacho
12/02/2026, 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2026, 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2026, 14:26
Conclusos para decisão/despacho
11/02/2026, 09:30
Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5010604-34.2022.4.02.5120/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 14
11/02/2026, 09:29
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•19/04/2026, 13:23
DESPACHO/DECISÃO
•12/02/2026, 14:26
19/04/2026, 13:23
Conclusos para julgamento
13/03/2026, 15:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122
13/03/2026, 03:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
26/02/2026, 14:42
Publicado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. aos Eventos: 121, 122
19/02/2026, 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. aos Eventos: 121, 122
13/02/2026, 02:01
Despacho
12/02/2026, 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2026, 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2026, 14:26
Conclusos para decisão/despacho
11/02/2026, 09:30
Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5010604-34.2022.4.02.5120/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 14
11/02/2026, 09:29
Recebidos os autos - TRF2 -> RJNIG02 Número: 50106043420224025120/TRF2
11/02/2026, 02:01
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)
06/02/2026, 14:37
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIG02 -> TRF2
08/10/2025, 14:50
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
08/10/2025, 01:04
Juntada de Petição
02/10/2025, 16:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
18/09/2025, 01:02
Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 108
16/09/2025, 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 108
15/09/2025, 02:08
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 108
13/09/2025, 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
13/09/2025, 12:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
12/09/2025, 18:46
Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 103, 104
27/08/2025, 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 103, 104
26/08/2025, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/08/2025, 10:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/08/2025, 10:40
Julgado improcedente o pedido
25/08/2025, 10:40
Conclusos para julgamento
18/08/2025, 16:52
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 96 e 97
15/08/2025, 01:04
Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 96, 97
06/08/2025, 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 96, 97
05/08/2025, 02:06
Determinada a intimação
04/08/2025, 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025, 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025, 15:41
Conclusos para decisão/despacho
29/07/2025, 17:53
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
29/07/2025, 16:49
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G03 -> RJNIG02
25/07/2025, 09:46
Transitado em Julgado - Data: 25/07/2025
25/07/2025, 09:28
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 86 e 87
25/07/2025, 01:04
Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 86, 87
02/07/2025, 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 86, 87
01/07/2025, 02:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5010604-34.2022.4.02.5120/RJ
RELATORA: Juíza Federal ROSANGELA LUCIA MARTINS
RECORRENTE: ROSILAINE DA CONCEICAO SILVA (AUTOR)
ADVOGADO(A): THIAGO GUARDABASSI GUERRERO (OAB SP320490)
ADVOGADO(A): HANS SPRINGER DA SILVA (OAB RJ107620)
ADVOGADO(A): HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER (OAB RJ160637)
RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU)
RECURSO INOMINADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. VÍCIOS CONSTRUTIVOS. PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA. CAUSA COMPLEXA. ANÁLISE DE MÉRITO QUE IMPORTA EM VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS BASILARES DOS JUIZADOS ESPECIAIS. PROVA PERICIAL COMPLEXA. INCOMPATIBILIDADE COM O RITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS. INCOMPETÊNCIA. MATÉRIA COGNOSCÍVEL DE OFÍCIO. alterações promovidas Resolução nº TRF2-RSP-2022/00107. competência DA VARA DE ORIGEM para apreciação de ações de rito comum e rito sumaríssimo. retorno dos autos à vara federal COMPETENTE. recurso não conhecido. INCOMPETÊNCIA DECLARADA DE OFÍCIO. retorno do feito.
ACÓRDÃO
A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso e PRONUNCIAR, DE OFÍCIO, A INCOMPETÊNCIA do Juizado Especial Federal anterior para conhecer e julgar o feito, determinando o retorno dos autos ao juízo de origem (2ª Vara Federal de Nova Iguaçu), para que lá tramite pelo rito comum ordinário, nos termos da fundamentação. Sem custas, nem honorários de advogado, porquanto ausente o pressuposto da sucumbência. Decorrido o prazo recursal, certifique-se o necessário, dê-se baixa e encaminhe-se ao Juízo de origem. Intimem-se, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 25 de junho de 2025.
01/07/2025, 00:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/06/2025, 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/06/2025, 15:22
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
27/06/2025, 18:26
Não conhecido o recurso - por unanimidade
27/06/2025, 14:41
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
16/06/2025, 13:37
Deliberado em Sessão - Adiado
30/05/2025, 18:00
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P03417696658 - GIOVANNI CAMARA DE MORAIS)
29/05/2025, 15:25
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>28/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 179