Apelação Cível 0077345-43.2018.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelForo / LaudêmioBens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/10/2024

Valor da Causa

R$ 59.819,11

Órgão julgador

Gabinete 22

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 28ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 22 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

ALINE PIERRE ANDRADE

CPF

Autor

JOAO ANDRADE NETO

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO28

30/10/2024, 13:00

Recebidos os autos do STJ

29/10/2024, 17:56

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

07/05/2024, 16:55

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

22/04/2024, 17:43

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

19/04/2024, 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

19/04/2024, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

11/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

01/04/2024, 17:24

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 17:24

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 91 e 92

26/03/2024, 01:01

Juntada de Petição

25/03/2024, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

04/03/2024, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91, 92 e 94

02/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

28/02/2024, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

28/02/2024, 16:06

Todas as movimentações(110)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO28

30/10/2024, 13:00

Recebidos os autos do STJ

29/10/2024, 17:56

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

07/05/2024, 16:55

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

22/04/2024, 17:43

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2024, 17:56

ACÓRDÃO

•29/10/2024, 17:56

19/04/2024, 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

19/04/2024, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

11/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

01/04/2024, 17:24

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 17:24

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 91 e 92

26/03/2024, 01:01

Juntada de Petição

25/03/2024, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

04/03/2024, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91, 92 e 94

02/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

28/02/2024, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

28/02/2024, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/02/2024, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/02/2024, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/02/2024, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/02/2024, 17:22

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

19/02/2024, 13:20

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

19/02/2024, 13:20

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

19/02/2024, 13:19

Recurso Especial não admitido

19/02/2024, 13:19

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

24/11/2023, 11:11

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/11/2023, 16:23

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

31/10/2023, 15:34

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 73 e 74

31/10/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

06/10/2023, 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

06/10/2023, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

03/10/2023, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

03/10/2023, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

02/10/2023, 19:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

02/10/2023, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2023, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2023, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2023, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2023, 14:00

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

26/09/2023, 13:52

Recurso Especial sobrestado

26/09/2023, 13:52

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

22/09/2023, 11:13

Juntada de certidão

21/09/2023, 17:49

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

21/09/2023, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

21/09/2023, 10:22

Juntada de Petição

21/09/2023, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

17/08/2023, 23:59

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 59 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO EXTRAORDINÁRIO'

07/08/2023, 19:29

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 58 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'

07/08/2023, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/08/2023, 15:46

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

04/08/2023, 15:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 50

28/07/2023, 01:01

Juntada de Petição

26/07/2023, 14:21

Juntada de Petição

26/07/2023, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50

06/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

03/07/2023, 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

03/07/2023, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

29/06/2023, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

29/06/2023, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2023, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2023, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2023, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2023, 10:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/06/2023, 18:57

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

23/06/2023, 18:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

07/06/2023, 17:56

Juntada de certidão

11/05/2023, 16:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/05/2023<br>Data da sessão: <b>30/05/2023 13:00:00</b>

11/05/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ALINE PIERRE ANDRADE (AUTOR) ADVOGADO(A): FRANCISCO GUIMARAES NESI (OAB RJ135402) APELANTE: JOAO ANDRADE NETO (AUTOR) ADVOGADO(A): FRANCISCO GUIMARAES NESI (OAB RJ135402) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de maio de 2023. Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 30 de MAIO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 0077345-43.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 118) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA

11/05/2023, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/05/2023

10/05/2023, 20:56

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 118

10/05/2023, 20:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

10/05/2023, 20:50

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP

25/04/2023, 16:52

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22

11/04/2023, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

03/04/2023, 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

18/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2023, 13:00

Determinada a intimação

07/03/2023, 19:44

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP

07/03/2023, 19:44

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22

06/03/2023, 15:13

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 24

06/03/2023, 15:13

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 30 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

06/03/2023, 15:12

Juntada de Petição

06/03/2023, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

02/03/2023, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

27/02/2023, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23, 24, 25 e 26

26/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2023, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2023, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2023, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2023, 18:54

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

15/02/2023, 13:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/02/2023, 13:22

Sentença confirmada - por unanimidade

08/02/2023, 16:37

Juntada de certidão

13/12/2022, 20:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/12/2022<br>Data da sessão: <b>08/02/2023 13:00:00</b>

13/12/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/12/2022

12/12/2022, 15:14

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>08/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 19

12/12/2022, 14:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

12/12/2022, 14:59

Retirado de pauta

05/04/2022, 17:40

Juntada de Petição

25/03/2022, 11:53

Juntada de certidão

17/03/2022, 16:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/03/2022<br>Data da sessão: <b>05/04/2022 13:00:00</b>

17/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/04/2022 13:00</b><br>Sequencial: 147

15/03/2022, 16:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

15/03/2022, 16:27

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP

09/03/2022, 18:09

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22

23/02/2022, 15:00

Juntada de certidão

23/02/2022, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

22/02/2022, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

22/02/2022, 15:34

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP

17/02/2022, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

17/02/2022, 18:45

Distribuído por sorteio

17/02/2022, 18:22

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•29/10/2024, 17:56

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2024, 17:43

ATO ORDINATÓRIO

•01/04/2024, 17:24

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•19/02/2024, 13:20

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•19/02/2024, 13:19

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•26/09/2023, 13:52

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2023, 15:59

ANEXO

•26/07/2023, 14:21

ANEXO

•26/07/2023, 14:21

ANEXO

•26/07/2023, 14:21

ANEXO

•26/07/2023, 14:21

ANEXO

•26/07/2023, 14:17

ANEXO

•26/07/2023, 14:17

Todos os documentos(23)

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2024, 17:56

ACÓRDÃO

•29/10/2024, 17:56

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•29/10/2024, 17:56

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2024, 17:43

ATO ORDINATÓRIO

•01/04/2024, 17:24

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•19/02/2024, 13:20

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•19/02/2024, 13:19

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•26/09/2023, 13:52

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2023, 15:59

ANEXO

•26/07/2023, 14:21

ANEXO

•26/07/2023, 14:21

ANEXO

•26/07/2023, 14:21

ANEXO

•26/07/2023, 14:21

ANEXO

•26/07/2023, 14:17

ANEXO

•26/07/2023, 14:17

ANEXO

•26/07/2023, 14:17

ANEXO

•26/07/2023, 14:17

ACÓRDÃO

•23/06/2023, 18:57

EXTRATO DE ATA

•07/06/2023, 17:56

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2023, 19:44

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•06/03/2023, 11:34

ACÓRDÃO

•15/02/2023, 13:22

EXTRATO DE ATA

•08/02/2023, 16:37