Cumprimento de sentençaReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença
Publicado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 64
10/12/2025, 02:13
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 64
09/12/2025, 02:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/12/2025, 13:21
Ato ordinatório praticado
08/12/2025, 13:21
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2025 - 5196718-18.2025.4.02.9666/TRF (JOSE DOS SANTOS)
30/11/2025, 21:29
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
22/10/2025, 14:49
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510063699 processada no TRF2 com o no. 51967181820254029666/TRF (JOSE DOS SANTOS)
22/10/2025, 06:11
Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510063699
21/10/2025, 12:48
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
21/10/2025, 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
14/10/2025, 01:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
12/10/2025, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. ao Evento: 51
06/10/2025, 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. ao Evento: 51
03/10/2025, 02:02
Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•02/10/2025, 14:25
DESPACHO/DECISÃO
•10/09/2025, 16:52
08/12/2025, 13:21
Ato ordinatório praticado
08/12/2025, 13:21
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2025 - 5196718-18.2025.4.02.9666/TRF (JOSE DOS SANTOS)
30/11/2025, 21:29
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
22/10/2025, 14:49
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510063699 processada no TRF2 com o no. 51967181820254029666/TRF (JOSE DOS SANTOS)
22/10/2025, 06:11
Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510063699
21/10/2025, 12:48
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
21/10/2025, 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
14/10/2025, 01:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
12/10/2025, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. ao Evento: 51
06/10/2025, 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. ao Evento: 51
03/10/2025, 02:02
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/10/2025 - Refer. ao Evento: 51
02/10/2025, 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
02/10/2025, 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
02/10/2025, 14:04
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510063699
02/10/2025, 14:04
Juntada de certidão
02/10/2025, 14:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
20/09/2025, 01:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
18/09/2025, 10:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
18/09/2025, 10:00
Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 42
12/09/2025, 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 42
11/09/2025, 02:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025, 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025, 16:52
Despacho
10/09/2025, 16:52
Conclusos para decisão/despacho
10/09/2025, 16:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
09/09/2025, 21:18
Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 36
03/09/2025, 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 36
02/09/2025, 02:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025, 15:28
Ato ordinatório praticado
01/09/2025, 15:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
31/08/2025, 10:27
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
30/07/2025, 01:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
28/07/2025, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
22/07/2025, 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
21/07/2025, 02:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025, 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025, 17:47
Despacho
18/07/2025, 17:47
Conclusos para decisão/despacho
18/07/2025, 16:43
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
18/07/2025, 16:42
Transitado em Julgado - Data: 17/07/2025
18/07/2025, 14:49
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
18/07/2025, 01:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
08/07/2025, 12:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
08/07/2025, 12:46
Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
02/07/2025, 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
01/07/2025, 02:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5019622-34.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: JOSE DOS SANTOS
ADVOGADO(A): BARBARA ALVES DA SILVA HANSEN (OAB RJ179831)
ADVOGADO(A): RIAN CARLOS SANT'ANNA (OAB RJ170909)
ADVOGADO(A): TALITA DE LOURDES PEREIRA BARBOSA (OAB RJ154683)
ADVOGADO(A): FRANCISCO ROUSSOULIERES GONCALVES DA FONTE (OAB RJ131916)
ADVOGADO(A): MOZART CRUZ LIMA NETO (OAB RJ147790)
ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO DA SILVA FERREIRA (OAB RJ167044)
ADVOGADO(A): ROBSON SILVA DOS SANTOS (OAB RJ185145)
ADVOGADO(A): FABIANA QUINTANILHA DE MORAES (OAB RJ182633)
ADVOGADO(A): MARIANA DE OLIVEIRA LIMA SILVA (OAB RJ210789)
ADVOGADO(A): INGRID VALESKA BERNARDES BARBOZA (OAB RJ240946)
SENTENÇA
Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, determinando à ré que inclua o abono de permanência no cálculo da gratificação natalina e do adicional de férias do autor, pagando-lhe, nos mesmos termos, os correspondentes atrasados desde 28/02/2020 (cinco anos do ajuizamento da ação). Sobre os atrasados devidos devem incidir juros e atualização na forma prevista no Manual de Cálculos da Justiça Federal. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n° 9.099/1995, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001. Intimem-se.
01/07/2025, 00:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025, 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025, 15:26
Julgado procedente o pedido
28/06/2025, 16:42
Conclusos para julgamento
04/04/2025, 17:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
21/03/2025, 20:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
21/03/2025, 20:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
18/03/2025, 13:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
18/03/2025, 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/03/2025, 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/03/2025, 18:04
Determinada a intimação
17/03/2025, 18:04
Conclusos para decisão/despacho
17/03/2025, 07:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
13/03/2025, 09:42
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4