Procedimento Comum Cível 5025093-31.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEntidades Sem Fins LucrativosImunidadeLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/06/2025

Valor da Causa

R$ 66.577,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 8ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO HUMANO

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FRANCINE ERDMANN GONCALVES CORDEIRO

OAB/SC 036316·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

JOAO SAIA ALMEIDA LEITE

CPF·Representa: Réu

MARCIA REGINA SANTOS DE SOUSA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2026 - Refer. ao Evento: 60

26/05/2026, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 60

25/05/2026, 02:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

20/05/2026, 08:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

20/05/2026, 08:49

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 60

15/05/2026, 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 18:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

08/04/2026, 03:03

Juntada de Petição

30/03/2026, 17:13

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 56 - Ciência Tácita

14/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

04/02/2026, 15:24

Determinada a citação

04/02/2026, 15:24

Conclusos para decisão/despacho

03/02/2026, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

02/02/2026, 21:16

Publicado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 50

21/01/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/12/2025 - Refer. ao Evento: 50

19/12/2025, 02:05

Todas as movimentações(66)

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2026 - Refer. ao Evento: 60

26/05/2026, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 60

25/05/2026, 02:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

20/05/2026, 08:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

20/05/2026, 08:49

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 60

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2026, 20:02

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2026, 15:24

15/05/2026, 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 18:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

08/04/2026, 03:03

Juntada de Petição

30/03/2026, 17:13

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 56 - Ciência Tácita

14/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

04/02/2026, 15:24

Determinada a citação

04/02/2026, 15:24

Conclusos para decisão/despacho

03/02/2026, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

02/02/2026, 21:16

Publicado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 50

21/01/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/12/2025 - Refer. ao Evento: 50

19/12/2025, 02:05

Determinada a intimação

18/12/2025, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2025, 16:21

Conclusos para decisão/despacho

18/12/2025, 11:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

18/12/2025, 03:03

Publicado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. ao Evento: 44

25/11/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. ao Evento: 44

24/11/2025, 02:00

Determinada a intimação

19/11/2025, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2025, 09:59

Conclusos para decisão/despacho

17/11/2025, 14:32

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

12/11/2025, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

11/11/2025, 12:14

Publicado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 37

11/11/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 37

10/11/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2025, 14:39

Decisão interlocutória

07/11/2025, 14:39

Conclusos para decisão/despacho

30/07/2025, 23:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

18/07/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

10/07/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

03/07/2025, 11:56

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 27

02/07/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 27

01/07/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5025093-31.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO HUMANO ADVOGADO(A): FRANCINE ERDMANN GONCALVES CORDEIRO (OAB SC036316) DESPACHO/DECISÃO Considerando o recurso interposto em face da decisão proferida em evento 9 pelo juízo da 8ª Vara Federal do Rio de Janeiro, retornem os autos para o julgamento pelo juízo competente.

01/07/2025, 00:00

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência/competência - (de RJRIOEF03S para RJRIO08S)

30/06/2025, 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/06/2025, 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/06/2025, 15:38

Despacho

30/06/2025, 15:38

Conclusos para decisão/despacho

30/06/2025, 14:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

13/06/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

29/05/2025, 23:59

Juntada de Petição

20/05/2025, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 17:15

Despacho

19/05/2025, 17:15

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2025, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

14/05/2025, 10:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 15

14/05/2025, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

14/05/2025, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2025, 17:04

Despacho

12/05/2025, 17:04

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2025, 16:54

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

12/05/2025, 12:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO08S para RJRIOEF03S)

12/05/2025, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2025, 12:04

Decisão interlocutória

12/05/2025, 12:04

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2025, 21:50

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

08/05/2025, 10:10

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência/competência - (de RJRIOEF01F para RJRIO08S)

08/05/2025, 10:10

Declarada incompetência

07/05/2025, 12:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO08S para RJRIOEF01F)

06/05/2025, 14:44

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2025, 03:34

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

24/03/2025, 17:16

Distribuído por sorteio

20/03/2025, 19:16

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2025, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2025, 09:59

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2025, 14:39

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2025, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2025, 17:15

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2025, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2025, 12:04

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2025, 12:32