Apelação / Remessa Necessária 5006795-16.2024.4.02.5104 - TRF2 | JusConsulta

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PAES/Parcelamento EspecialRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/08/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 27

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível 1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · 3ª Vara Federal de Volta Redonda 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 27

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

M S F RAYMUNDO COMERCIO E SERVICOS DE PEDRAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

DIANA FERREIRA DOS SANTOS NORBERT COSTA GABRIEL

CPF·Representa: Autor

PEDRO AUGUSTO SETTA DIAS

CPF·Representa: Autor

CLARICE BELLO BECHARA

CPF·Representa: Autor

RENAN LEMOS VILLELA

OAB/RS 052572·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. ao Evento: 41

30/10/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. ao Evento: 41

29/10/2025, 02:00

Juntada de certidão

28/10/2025, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/10/2025, 14:03

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 32

28/10/2025, 14:03

Cancelada a movimentação processual - (Evento 37 - Juntada de certidão - 17/10/2025 16:11:00)

28/10/2025, 14:02

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: CERT 1 - Evento 37 - Juntada de certidão - 17/10/2025 16:11:00

28/10/2025, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

17/10/2025, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

17/10/2025, 14:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. ao Evento: 32

16/10/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/10/2025, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/10/2025, 13:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/10/2025, 10:27

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

15/10/2025, 10:27

Sentença desconstituída - por unanimidade

15/10/2025, 01:55

Todas as movimentações(43)

Publicado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. ao Evento: 41

30/10/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. ao Evento: 41

29/10/2025, 02:00

Juntada de certidão

28/10/2025, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/10/2025, 14:03

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 32

Documentos

PETIÇÃO

•17/10/2025, 14:30

ACÓRDÃO

•15/10/2025, 10:27

28/10/2025, 14:03

Cancelada a movimentação processual - (Evento 37 - Juntada de certidão - 17/10/2025 16:11:00)

28/10/2025, 14:02

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: CERT 1 - Evento 37 - Juntada de certidão - 17/10/2025 16:11:00

28/10/2025, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

17/10/2025, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

17/10/2025, 14:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. ao Evento: 32

16/10/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/10/2025, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/10/2025, 13:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/10/2025, 10:27

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

15/10/2025, 10:27

Sentença desconstituída - por unanimidade

15/10/2025, 01:55

Juntada de certidão

29/09/2025, 11:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/09/2025<br>Data da sessão: <b>14/10/2025 14:00</b>

29/09/2025, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/09/2025

26/09/2025, 18:55

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/10/2025 14:00</b><br>Sequencial: 6

26/09/2025, 18:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

26/09/2025, 18:50

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP

26/09/2025, 16:59

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB27

23/09/2025, 15:55

Juntada de certidão

23/09/2025, 15:53

Retirado de pauta - <b>Sessão Nova virtual</b><br>Período da sessão: 01/10/2025 00:00 a 08/10/2025 18:00<br>Sequencial: 161<br>

23/09/2025, 15:49

Juntada de certidão

23/09/2025, 15:48

Juntada de Petição

22/09/2025, 17:44

Juntada de certidão

15/09/2025, 14:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/09/2025<br>Período da sessão: <b>01/10/2025 00:00 a 08/10/2025 18:00</b>

15/09/2025, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/09/2025

12/09/2025, 18:40

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/10/2025 00:00 a 08/10/2025 18:00</b><br>Sequencial: 161

12/09/2025, 18:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

12/09/2025, 18:37

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP

12/09/2025, 17:56

Juntada de certidão

02/09/2025, 16:23

Conclusos para decisão com Petição - SUB3TESP -> GAB27

02/09/2025, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

02/09/2025, 14:26

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 6

26/08/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 6

25/08/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 16:42

Ato ordinatório praticado

22/08/2025, 16:42

Juntada de certidão

22/08/2025, 16:33

Juntada de certidão

22/08/2025, 15:46

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB27 -> SUB3TESP

22/08/2025, 15:46

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

19/08/2025, 12:32

EXTRATO DE ATA

•15/10/2025, 01:55

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2025, 16:42