Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000802-64.2025.4.02.5004 - TRF2 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2026

Valor da Causa

R$ 25.829,06

Órgão julgador

Juízo Federal do 4º Núcleo de Justiça 4.0 - RJ

Partes do Processo

MARINALDO PEREIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PATRICIA PEREIRA DE PAULA

OAB/ES 036991·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

22/05/2026, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102 - Ciência Tácita

21/05/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 101

13/05/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 101

12/05/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 101

11/05/2026, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/05/2026, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/05/2026, 17:00

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26500010433

11/05/2026, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

04/05/2026, 07:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2026 até 22/05/2026 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Anual Unificada - Edital SJES nº 6/2026

15/04/2026, 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

07/04/2026, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93 - Ciência Tácita

06/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 92

31/03/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 92

30/03/2026, 02:00

Determinada a intimação

27/03/2026, 12:53

Todas as movimentações(108)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

22/05/2026, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102 - Ciência Tácita

21/05/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 101

13/05/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 101

12/05/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 101

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•11/05/2026, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2026, 12:53

11/05/2026, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/05/2026, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/05/2026, 17:00

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26500010433

11/05/2026, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

04/05/2026, 07:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2026 até 22/05/2026 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Anual Unificada - Edital SJES nº 6/2026

15/04/2026, 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

07/04/2026, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93 - Ciência Tácita

06/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 92

31/03/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 92

30/03/2026, 02:00

Determinada a intimação

27/03/2026, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2026, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2026, 12:53

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

26/03/2026, 17:12

Conclusos para decisão/despacho

26/03/2026, 17:11

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G01 -> RJJUS504

25/03/2026, 08:10

Transitado em Julgado - Data: 25/03/2026

25/03/2026, 08:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

25/03/2026, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

17/03/2026, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81 - Ciência Tácita

03/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 80

24/02/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 80

23/02/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2026, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2026, 14:11

Não conhecido o recurso

21/02/2026, 14:11

Conclusos para decisão/despacho

20/02/2026, 15:11

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01

11/02/2026, 15:45

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESTR02GAB01 para RJRIOTR04G01)

11/02/2026, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

04/02/2026, 18:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

03/02/2026, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 70

22/01/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 70

21/01/2026, 02:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 70

04/01/2026, 00:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/01/2026, 23:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

23/12/2025, 19:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

23/12/2025, 19:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

20/12/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 60

18/12/2025, 02:03

Publicado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 55

18/12/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 60

17/12/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 55

17/12/2025, 02:01

Juntada de Dossiê Previdenciário

16/12/2025, 21:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 60

16/12/2025, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

16/12/2025, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

16/12/2025, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

16/12/2025, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 13:29

Julgado procedente o pedido

16/12/2025, 13:29

Conclusos para julgamento

11/12/2025, 20:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

11/12/2025, 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

09/12/2025, 19:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46 - Ciência no Domicílio Eletrônico

28/11/2025, 21:17

Publicado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. ao Evento: 45

24/11/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. ao Evento: 45

19/11/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/11/2025 - Refer. ao Evento: 45

18/11/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2025, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2025, 14:28

Juntada de Petição

10/11/2025, 08:06

Juntada de peças digitalizadas

04/11/2025, 15:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

31/10/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

16/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

06/10/2025, 21:29

Determinada a intimação

06/10/2025, 21:29

Conclusos para decisão/despacho

06/10/2025, 19:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

06/10/2025, 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

23/09/2025, 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

20/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 30

12/09/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 30

11/09/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 30

10/09/2025, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

10/09/2025, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

10/09/2025, 12:36

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPLINJA-ES para RJJUS504J)

10/09/2025, 12:36

Juntada de certidão

08/09/2025, 17:02

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

05/09/2025, 14:34

Ato ordinatório praticado

04/09/2025, 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

02/09/2025, 12:00

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9

21/07/2025, 15:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

12/07/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17

10/07/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

04/07/2025, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 15

02/07/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 15

01/07/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000802-64.2025.4.02.5004/ES RELATOR: WELLINGTON LOPES DA SILVA AUTOR: MARINALDO PEREIRA ADVOGADO(A): PATRICIA PEREIRA DE PAULA (OAB ES036991) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 14 - 30/06/2025 - Ato ordinatório praticado perícia designada

01/07/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 15

30/06/2025, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

30/06/2025, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 16:06

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARINALDO PEREIRA <br/> Data: 02/09/2025 às 12:00. <br/> Local: SALA MULTIUSO DE LINHARES - Edifício Sede da Justiça Federal em Linhares, Av. Hans Schmoger, nº 808 - B. Nossa Senhora da Conceição - Linhares/ES <br/> Perito: VALBERT DE MORAES PEREIRA

30/06/2025, 16:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9

03/06/2025, 12:23

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

29/05/2025, 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

29/05/2025, 10:46

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS504J para CEPLINJA-ES)

28/05/2025, 17:13

Expedição de mandado - ESLINSECMA

28/05/2025, 14:06

Expedida/certificada a citação eletrônica

26/05/2025, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

25/04/2025, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

29/03/2025, 23:59

Não Concedida a tutela provisória

19/03/2025, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/03/2025, 15:09

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2025, 13:25

Distribuído por sorteio

17/03/2025, 09:04

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESLIN01F para RJJUS504J)

17/03/2025, 09:04

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2026, 14:11

ATO ORDINATÓRIO

•04/01/2026, 00:25

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2025, 18:50

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•16/12/2025, 17:44

SENTENÇA

•16/12/2025, 13:29

ATO ORDINATÓRIO

•18/11/2025, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2025, 21:29

ATO ORDINATÓRIO

•10/09/2025, 13:00

ATO ORDINATÓRIO

•04/09/2025, 12:30

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2025, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2025, 15:09