Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002732-28.2023.4.02.5121 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2024

Valor da Causa

R$ 10.539,44

Órgão julgador

6ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator (RJ)

Partes do Processo

CONDOMINIO RESIDENCIAL PACUARE II

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAUL VENENO DE MATTOS

OAB/RJ 230851·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

RICARDO DA COSTA ALVES

OAB/RJ 102800·CPF·Representa: Réu

NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU

OAB/RJ 200158·CPF·Representa: Réu

DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS

OAB/RJ 132052·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/04/2026, 18:40

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/04/2026, 18:39

Juntada de Petição

02/03/2026, 13:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

25/02/2026, 15:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

07/02/2026, 03:08

Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 111

05/02/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 111

04/02/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 111

03/02/2026, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 11:12

Juntada de certidão

03/02/2026, 11:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

24/01/2026, 03:10

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 100

22/01/2026, 03:16

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 97, 98

22/01/2026, 02:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 100

21/01/2026, 02:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 97, 98

21/01/2026, 02:43

Todas as movimentações(120)

Baixa Definitiva

30/04/2026, 18:40

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/04/2026, 18:39

Juntada de Petição

02/03/2026, 13:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

25/02/2026, 15:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•03/02/2026, 11:50

ATO ORDINATÓRIO

•15/01/2026, 19:25

07/02/2026, 03:08

Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 111

05/02/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 111

04/02/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 111

03/02/2026, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 11:12

Juntada de certidão

03/02/2026, 11:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

24/01/2026, 03:10

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 100

22/01/2026, 03:16

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 97, 98

22/01/2026, 02:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 100

21/01/2026, 02:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 97, 98

21/01/2026, 02:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

16/01/2026, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

16/01/2026, 11:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 97 e 100

16/01/2026, 11:49

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 100

15/01/2026, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2026, 18:48

Expedição de Alvará

15/01/2026, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2026, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2026, 16:02

Despacho

13/01/2026, 16:02

Conclusos para decisão/despacho

13/01/2026, 13:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

28/11/2025, 03:07

Juntada de Petição

27/11/2025, 21:58

Publicado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. aos Eventos: 87, 88

18/11/2025, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

17/11/2025, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

17/11/2025, 13:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. aos Eventos: 87, 88

17/11/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 13:40

Ato ordinatório praticado

14/11/2025, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 13:40

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO45

12/11/2025, 16:56

Remetidos os Autos - RJRIO45 -> RJRIOSECONT

17/10/2025, 18:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79 e 80

08/10/2025, 01:09

Publicado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80

06/10/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80

03/10/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2025, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2025, 14:48

Despacho

02/10/2025, 14:48

Conclusos para decisão/despacho

28/08/2025, 16:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

25/07/2025, 01:05

Juntada de Petição

21/07/2025, 13:07

Juntada de Petição

20/07/2025, 16:15

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 71

02/07/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 71

01/07/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002732-28.2023.4.02.5121/RJ REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a planilha anexada aos autos, no evento 67, EXECUMPR1, intime-se a CEF para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o depósito do montante devido, sob pena de aplicação de multa prevista no art. 523, do CPC. Havendo objeção, caberá a CEF, no mesmo prazo de 15 (quinze) dias, juntar planilha com a quantia que reputa devida, além de realizar o depósito da parte incontroversa. Efetuado o depósito, expeça-se alvará em nome da parte autora, intimando-se a parte da referida expedição, ciente que deverá imprimir o formulário de alvará e comparecer ao banco depositário, dentro do prazo de validade, para realizar o levantamento do valor, munido de documento de identificação. Comprovado o levantamento do depósito judicial pela parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Não havendo a comprovação nos autos do levantamento do depósito judicial pela parte autora no prazo de 30 (trinta) dias, proceda a Secretaria à suspensão do processo, até a notícia do pagamento.

01/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 15:42

Despacho

30/06/2025, 15:42

Conclusos para decisão/despacho

26/06/2025, 17:55

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

26/06/2025, 17:55

Juntada de Petição

05/05/2025, 10:18

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G03 -> RJRIO45

05/05/2025, 08:17

Transitado em Julgado - Data: 05/05/2025

05/05/2025, 07:29

Juntada de Petição

02/05/2025, 10:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

01/05/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

30/04/2025, 01:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

15/04/2025, 08:41

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)

07/04/2025, 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

01/04/2025, 05:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

31/03/2025, 23:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/03/2025, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/03/2025, 17:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/03/2025, 13:59

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

30/03/2025, 19:39

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>26/03/2025 14:00</b><br>Sequencial: 128

26/03/2025, 13:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

26/03/2025, 13:12

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

05/03/2025, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

03/02/2025, 23:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

03/02/2025, 23:37

Determinada a intimação

03/02/2025, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2025, 13:53

Conclusos para decisão/despacho

03/02/2025, 09:50

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03

12/12/2024, 17:44

Juntada de certidão

12/12/2024, 17:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

30/11/2024, 03:06

Juntada de Petição

29/11/2024, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

11/11/2024, 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 17:00

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 17:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

15/10/2024, 01:21

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

30/09/2024, 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

30/09/2024, 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

30/09/2024, 06:19

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/09/2024, 16:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

27/09/2024, 16:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

27/09/2024, 16:38

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)

10/09/2024, 08:04

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

07/08/2024, 16:26

Conclusos para julgamento

17/06/2024, 18:51

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p27678471823 - NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU)

23/04/2024, 11:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

02/03/2024, 01:05

Juntada de Petição

21/02/2024, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

16/02/2024, 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

15/02/2024, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

15/02/2024, 13:53

Determinada a intimação

15/02/2024, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2024, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2024, 12:51

Conclusos para decisão/despacho

11/02/2024, 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

02/02/2024, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

02/02/2024, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2024, 08:15

Despacho

01/02/2024, 08:15

Conclusos para decisão/despacho

31/01/2024, 19:48

Juntada de Petição

12/10/2023, 00:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

30/09/2023, 01:02

Juntada de Petição

15/09/2023, 14:49

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES)

13/09/2023, 12:52

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

17/08/2023, 09:09

Expedida/certificada a citação eletrônica

14/08/2023, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

01/06/2023, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

01/06/2023, 16:41

Determinada a citação

31/05/2023, 01:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2023, 01:18

Conclusos para decisão/despacho

31/05/2023, 00:38

Distribuído por sorteio

24/03/2023, 10:43

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2026, 16:02

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2025, 13:40

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2025, 14:48

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2025, 15:42

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/05/2025, 10:18

ACÓRDÃO

•31/03/2025, 13:59

EXTRATO DE ATA

•30/03/2025, 19:39

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2025, 13:53

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2024, 17:00

SENTENÇA

•27/09/2024, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2024, 12:51

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2024, 08:15

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2023, 01:18