Procedimento Comum Cível 5021209-91.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/03/2025

Valor da Causa

R$ 160.554,69

Órgão julgador

Juízo Federal da 23ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

ELIANE COSTA DOS SANTOS

CPF

Autor

EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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MARIA CLARA NAVARRO FONSECA

OAB/RJ 226986·CPF·Representa: Autor

DAYANNE ALVES SANTANA

OAB/DF 036906·CPF·Representa: Réu

LEANDRO ALBERTO RAMOS

OAB/SP 294128·CPF·Representa: Réu

TATHIANA PASSONI REIS

OAB/DF 031414·CPF·Representa: Réu

FABRICIO DOS REIS BRANDAO

OAB/PA 011471·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MARIA CLARA NAVARRO FONSECA

OAB/RJ 226986·CPF·Representa: Autor

DAYANNE ALVES SANTANA

OAB/DF 036906·CPF·Representa: Réu

LEANDRO ALBERTO RAMOS

OAB/SP 294128·CPF·Representa: Réu

TATHIANA PASSONI REIS

OAB/DF 031414·CPF·Representa: Réu

FABRICIO DOS REIS BRANDAO

OAB/PA 011471·CPF·Representa: Réu

DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA

OAB/RJ 197835·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

11/05/2026, 12:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 16:06

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 53

07/04/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 53

06/04/2026, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2026, 18:10

Decisão interlocutória

31/03/2026, 18:10

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2026, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

31/03/2026, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

24/02/2026, 14:20

Publicado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. aos Eventos: 43, 44

11/02/2026, 02:06

Publicado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. aos Eventos: 43, 44

11/02/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. aos Eventos: 43, 44

10/02/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. aos Eventos: 43, 44

10/02/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/02/2026, 15:40

Decisão interlocutória

09/02/2026, 15:40

Todas as movimentações(58)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

11/05/2026, 12:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 16:06

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 53

07/04/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 53

06/04/2026, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2026, 18:10

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2026, 15:40

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31/03/2026, 18:10

Decisão interlocutória

31/03/2026, 18:10

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2026, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

31/03/2026, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

24/02/2026, 14:20

Publicado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. aos Eventos: 43, 44

11/02/2026, 02:06

Publicado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. aos Eventos: 43, 44

11/02/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. aos Eventos: 43, 44

10/02/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. aos Eventos: 43, 44

10/02/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/02/2026, 15:40

Decisão interlocutória

09/02/2026, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/02/2026, 15:40

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2025, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

18/11/2025, 09:23

Publicado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 37

11/11/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 37

10/11/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2025, 16:08

Decisão interlocutória

07/11/2025, 16:08

Conclusos para decisão/despacho

07/11/2025, 14:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

10/10/2025, 01:05

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 31

18/09/2025, 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 31

17/09/2025, 02:06

Decisão interlocutória

16/09/2025, 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/09/2025, 19:48

Conclusos para decisão/despacho

16/09/2025, 13:32

Juntada de Petição

15/08/2025, 11:38

Juntada de peças digitalizadas

07/08/2025, 13:12

Juntada de certidão

07/08/2025, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

10/07/2025, 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

02/07/2025, 16:13

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 21

02/07/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 21

01/07/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5021209-91.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ELIANE COSTA DOS SANTOS ADVOGADO(A): MARIA CLARA NAVARRO FONSECA (OAB RJ226986) RÉU: EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS DESPACHO/DECISÃO Ev.16 e 17 - Declaro citada a EMGEA. Às partes sobre provas pelo prazo de 5 (cinco dias. Nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença. (ac)

01/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/06/2025, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/06/2025, 15:47

Decisão interlocutória

30/06/2025, 15:47

Conclusos para decisão/despacho

30/06/2025, 15:40

Juntada de Petição

30/06/2025, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

30/06/2025, 14:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

05/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/05/2025, 14:23

Determinada a citação

26/05/2025, 14:23

Conclusos para decisão/despacho

26/05/2025, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

24/04/2025, 16:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 21:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

27/03/2025, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

17/03/2025, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 12:59

Despacho

17/03/2025, 12:59

Conclusos para decisão/despacho

14/03/2025, 11:57

Autos excluídos do Juízo 100% Digital

14/03/2025, 11:57

Distribuído por sorteio

10/03/2025, 19:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

10/03/2025, 19:03

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2025, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2025, 19:48

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2025, 15:47

OUTROS

•30/06/2025, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2025, 14:23

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2025, 12:59