Execução Fiscal 5028818-96.2023.4.02.5101 - TRF2

Execução Fiscal 5028818-96.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: PONTUAL TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA EDITAL Nº 510010316871 EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO UNIÃO - FAZENDA NACIONAL CONTRA PONTUAL TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA, PROCESSO 50288189620234025101, NA FORMA ABAIXO: O JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo 30 (trinta) dias, extraído dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) PONTUAL TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA, CNPJ: 17645650000197, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10136453541202015 e 1013645354320204, inscrição n.º 7072000595239 e 7062003357439, para crédito a favor da exequente de R$ 210.408,80, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução (chave do processo nº 604273940223). E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário de Justiça Eletrônico – TRF – 2ª Região, na forma da Lei. Fica(m) o(s) mesmo(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av. Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, em 09/05/2023, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal Substituto(a), Dr(a). Juízo Substituto da 5ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro eu, FERNANDA OLIVEIRA CAMPOS, o digitei, e eu, RAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA, Diretora de Secretaria, o conferi. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5028818-96.2023.4.02.5101/RJ

10/05/2023, 00:00

—

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50114609520234020000/TRF2

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50114609520234020000/TRF2

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50095451120234020000/TRF2

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50095451120234020000/TRF2

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 66 e 69

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 66

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50114609520234020000/TRF2

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Decisão interlocutória

Conclusos para decisão/despacho

Todas as movimentações(79)