Procedimento Comum Cível 5087475-94.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/10/2024

Valor da Causa

R$ 179.719,50

Órgão julgador

Juízo Federal da 41ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

HELENA COUTINHO COELHO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO PETERSON MAGNAGO

OAB/RJ 171981·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para julgamento

11/05/2026, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

20/03/2026, 17:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/03/2026 - Motivo: PRORROGAÇÃO - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 177/2026

15/03/2026, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45 - Ciência Tácita

24/01/2026, 23:59

Determinada a intimação

14/01/2026, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2026, 16:55

Conclusos para decisão/despacho

12/01/2026, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

27/10/2025, 13:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

15/10/2025, 00:03

Publicado no DJEN - no dia 14/10/2025 - Refer. ao Evento: 38

14/10/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/10/2025 - Refer. ao Evento: 38

13/10/2025, 02:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/10/2025, 13:23

Determinada a intimação

10/10/2025, 13:23

Conclusos para decisão/despacho

06/10/2025, 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

10/07/2025, 23:44

Todas as movimentações(50)

Conclusos para julgamento

11/05/2026, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

20/03/2026, 17:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/03/2026 - Motivo: PRORROGAÇÃO - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 177/2026

15/03/2026, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45 - Ciência Tácita

24/01/2026, 23:59

Determinada a intimação

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2026, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2025, 13:23

14/01/2026, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2026, 16:55

Conclusos para decisão/despacho

12/01/2026, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

27/10/2025, 13:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

15/10/2025, 00:03

Publicado no DJEN - no dia 14/10/2025 - Refer. ao Evento: 38

14/10/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/10/2025 - Refer. ao Evento: 38

13/10/2025, 02:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/10/2025, 13:23

Determinada a intimação

10/10/2025, 13:23

Conclusos para decisão/despacho

06/10/2025, 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

10/07/2025, 23:44

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 32

02/07/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 32

01/07/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5087475-94.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: HELENA COUTINHO COELHO ADVOGADO(A): FERNANDO PETERSON MAGNAGO (OAB RJ171981) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação judicial proposta por HELENA COUTINHO COELHO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando (i) a averbação do período laborado junto à Universidade Federal do Rio de Janeiro/UFRJ, de 23/08/1993 a 22/08/2000; e (ii) a concessão de benefício de aposentadoria por idade, NB 41/198.940.058-0, desde a data do requerimento administrativo, em 02/02/2021. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias: i) esclareça se apresentou as cópias da CTPS quando do requerimento administrativo efetuado no dia 02/02/2021; (ii) informe, de forma discriminada, os períodos a serem computados (com data de admissão e data de fim), para fins de concessão do benefício almejado; e (iii) esclareça se todos os vínculos indicados na petição inicial foram averbados no Regime Próprio de Previdência Social, considerando o que preceitua o art. 96, inciso III, da Lei 8.213/91.

01/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/06/2025, 15:55

Convertido o Julgamento em Diligência

30/06/2025, 15:55

Conclusos para julgamento

21/05/2025, 16:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 20:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

29/04/2025, 19:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

21/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/04/2025, 12:57

Determinada a intimação

11/04/2025, 12:57

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2025, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

10/04/2025, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

20/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

10/03/2025, 11:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.

06/02/2025, 20:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

23/12/2024, 13:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

23/12/2024, 13:05

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

22/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

12/12/2024, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

12/12/2024, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2024, 15:45

Não Concedida a tutela provisória

12/12/2024, 15:45

Expedida/certificada a citação eletrônica

12/12/2024, 15:45

Conclusos para decisão/despacho

11/12/2024, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

05/12/2024, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

08/11/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/10/2024, 17:04

Determinada a intimação

29/10/2024, 17:04

Juntada de certidão

29/10/2024, 12:42

Juntada de peças digitalizadas

29/10/2024, 12:40

Conclusos para decisão/despacho

29/10/2024, 12:16

Juntada de Petição

28/10/2024, 11:14

Distribuído por sorteio

28/10/2024, 09:14

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2025, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2025, 12:57

OUTROS

•10/03/2025, 11:13

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2024, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2024, 17:04

OUTROS

•28/10/2024, 09:14