Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5040880-46.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto do 1º Juizado Especial de Vitória

Partes do Processo

CARLOS ALBERTO GROSMAN

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARINA FABRES BATISTA

OAB/ES 021269·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

01/10/2025, 13:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

13/09/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 37

04/09/2025, 02:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

03/09/2025, 09:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 37

03/09/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 37

02/09/2025, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2025, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

02/09/2025, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

07/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

28/07/2025, 14:50

Despacho

28/07/2025, 14:50

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

25/07/2025, 02:03

Conclusos para decisão/despacho

25/07/2025, 02:03

Transitado em Julgado

25/07/2025, 02:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

25/07/2025, 01:02

Todas as movimentações(44)

Baixa Definitiva

01/10/2025, 13:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

13/09/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 37

04/09/2025, 02:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

03/09/2025, 09:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 37

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•02/09/2025, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2025, 14:50

03/09/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 37

02/09/2025, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2025, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

02/09/2025, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

07/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

28/07/2025, 14:50

Despacho

28/07/2025, 14:50

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

25/07/2025, 02:03

Conclusos para decisão/despacho

25/07/2025, 02:03

Transitado em Julgado

25/07/2025, 02:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

25/07/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

17/07/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

10/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 23

02/07/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 23

01/07/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5040880-46.2024.4.02.5001/ES AUTOR: CARLOS ALBERTO GROSMAN ADVOGADO(A): MARINA FABRES BATISTA (OAB ES021269) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos e extingo o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para reconhecer a especialidade dos períodos compreendidos entre 16/04/2001 a 31/01/2004, e 01/02/2004 a 01/07/2008.

01/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/06/2025, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/06/2025, 16:17

Julgado procedente o pedido

30/06/2025, 16:17

Juntada de peças digitalizadas

26/06/2025, 16:53

Juntada de peças digitalizadas

26/06/2025, 16:21

Conclusos para julgamento

11/04/2025, 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

01/04/2025, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

21/03/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2025, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

11/03/2025, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

06/02/2025, 10:08

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

23/01/2025, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/01/2025, 20:18

Determinada a citação

13/01/2025, 20:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

07/01/2025, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2025, 17:03

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

19/12/2024, 15:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESVIT01S para ESVITJE01S)

19/12/2024, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2024, 14:49

Declarada incompetência

19/12/2024, 14:48

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2024, 18:58

Distribuído por sorteio

09/12/2024, 11:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

09/12/2024, 11:26

SENTENÇA

•30/06/2025, 16:17

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2025, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2025, 20:18

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2024, 14:48