Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004131-95.2022.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 26.957,33

Órgão julgador

-

Partes do Processo

DAVID SIMOES PINHEIRO

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE COSTA SIMÕES

OAB/ES 012920·CPF·Representa: Autor

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

CPF·Representa: Réu

LUIZ FERNANDO SERRA MOURA CORREIA

CPF·Representa: Réu

HELENA CLAUDIA DA SILVA BARATA

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(9)

ALEXANDRE COSTA SIMÕES

OAB/ES 012920·CPF·Representa: Autor

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

CPF·Representa: Réu

LUIZ FERNANDO SERRA MOURA CORREIA

CPF·Representa: Réu

HELENA CLAUDIA DA SILVA BARATA

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

LIVIA GUIMARAES SOARES

CPF·Representa: Réu

ANA LUCIA DOS SANTOS REIS DA SILVA

CPF·Representa: Réu

MIRNA CASTELLO GOMES FRANCA

CPF·Representa: Réu

JULIANA ALMENARA ANDAKU

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

31/03/2026, 19:04

Transitado em Julgado

31/03/2026, 12:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

31/03/2026, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

24/03/2026, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85 - Ciência Tácita

15/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 84

09/03/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 84

06/03/2026, 02:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/03/2026, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/03/2026, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/03/2026, 11:52

Conclusos para julgamento

02/03/2026, 14:49

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2026 - 5219001-35.2025.4.02.9666/TRF (DAVID SIMOES PINHEIRO)

29/12/2025, 17:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

17/12/2025, 14:36

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500022131 processada no TRF2 com o no. 52190013520254029666/TRF (DAVID SIMOES PINHEIRO)

01/12/2025, 03:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500022131

25/11/2025, 18:52

Todas as movimentações(93)

Baixa Definitiva

31/03/2026, 19:04

Transitado em Julgado

31/03/2026, 12:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

31/03/2026, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

24/03/2026, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85 - Ciência Tácita

Documentos

SENTENÇA

•05/03/2026, 11:52

ATO ORDINATÓRIO

•16/10/2025, 02:00

15/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 84

09/03/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 84

06/03/2026, 02:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/03/2026, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/03/2026, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/03/2026, 11:52

Conclusos para julgamento

02/03/2026, 14:49

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2026 - 5219001-35.2025.4.02.9666/TRF (DAVID SIMOES PINHEIRO)

29/12/2025, 17:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

17/12/2025, 14:36

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500022131 processada no TRF2 com o no. 52190013520254029666/TRF (DAVID SIMOES PINHEIRO)

01/12/2025, 03:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500022131

25/11/2025, 18:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

05/11/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

26/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 20/10/2025 - Refer. ao Evento: 69

20/10/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

19/10/2025, 22:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

19/10/2025, 22:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/10/2025 - Refer. ao Evento: 69

17/10/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/10/2025 - Refer. ao Evento: 69

16/10/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/10/2025, 01:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/10/2025, 01:39

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25500022131

16/10/2025, 01:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

09/10/2025, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

09/10/2025, 07:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

09/10/2025, 07:37

Publicado no DJEN - no dia 09/10/2025 - Refer. ao Evento: 60

09/10/2025, 02:00

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

08/10/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/10/2025 - Refer. ao Evento: 60

08/10/2025, 02:00

Determinada a intimação

07/10/2025, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2025, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2025, 13:00

Conclusos para decisão/despacho

19/08/2025, 12:47

Transitado em Julgado

12/08/2025, 14:13

Juntada de Petição

01/08/2025, 10:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

25/07/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

17/07/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

10/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 49

02/07/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 49

01/07/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004131-95.2022.4.02.5002/ES AUTOR: DAVID SIMOES PINHEIRO ADVOGADO(A): ALEXANDRE COSTA SIMÕES (OAB ES012920) SENTENÇA Em virtude do exposto, conheço dos embargos de declaração, e, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO, mantendo-se integralmente a sentença embargada por seus próprios fundamentos. Intimem-se as partes do teor desta decisão.

01/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 16:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/06/2025, 16:29

Conclusos para julgamento

18/10/2024, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

18/10/2024, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

14/10/2024, 15:35

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/10/2024, 19:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

07/10/2024, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

03/10/2024, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

26/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

20/09/2024, 06:12

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

16/09/2024, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/09/2024, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/09/2024, 18:49

Juntado(a)

04/06/2024, 14:44

Juntado(a)

04/06/2024, 13:52

Conclusos para julgamento

29/05/2024, 19:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

27/05/2024, 13:10

Juntado(a)

17/04/2024, 18:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

13/04/2024, 14:25

Juntada de peças digitalizadas

13/04/2024, 14:16

Juntado(a)

06/03/2024, 13:21

Expedição de ofício

04/03/2024, 22:27

Juntado(a)

28/02/2024, 14:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

31/01/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

20/12/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

06/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

27/11/2023, 15:23

Decisão interlocutória

26/11/2023, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2023, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2023, 17:01

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2023, 16:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

10/03/2023, 01:01

Juntada de Petição

05/02/2023, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

28/01/2023, 18:19

Juntada de Petição

09/01/2023, 09:26

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11

24/12/2022, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

18/12/2022, 20:37

Expedida/certificada a citação eletrônica

14/12/2022, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2022, 12:16

Determinada a citação

14/12/2022, 12:16

Conclusos para decisão/despacho

28/10/2022, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

22/09/2022, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

22/09/2022, 16:57

Determinada a intimação

16/09/2022, 23:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2022, 23:36

Conclusos para decisão/despacho

06/07/2022, 16:51

Juntada de Petição

22/06/2022, 11:00

Distribuído por sorteio

09/06/2022, 15:15

PETIÇÃO

•09/10/2025, 11:41

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2025, 13:00

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•01/08/2025, 10:59

CÁLCULO

•01/08/2025, 10:59

SENTENÇA

•30/06/2025, 16:29

ATO ORDINATÓRIO

•08/10/2024, 19:06

SENTENÇA

•16/09/2024, 18:49

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2023, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2022, 12:16

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2022, 23:36