Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5008237-98.2025.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Urbano (art. 60)Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/12/2025

Valor da Causa

R$ 30.360,00

Órgão julgador

Juízo Federal do 3º Juizado Especial de Vitória

Processos relacionados

TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3º Juizado Especial Federal de Vitória

Partes do Processo

SUELI GONCALVES TELES HOLZ

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HIGOR SOUZA PORFIRIO

OAB/ES 022444·CPF·Representa: Autor

JAMILSON SERRANO PORFIRIO

OAB/ES 006985·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

09/04/2026, 01:01

Juntada de Petição

26/03/2026, 15:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 36 de 23/01/2026

26/01/2026, 12:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 18/02/2026

12/01/2026, 13:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

12/01/2026, 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85 - Ciência Tácita

27/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2025, 19:38

Determinada a intimação

17/12/2025, 19:38

Conclusos para decisão/despacho

15/12/2025, 17:44

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

15/12/2025, 17:43

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR02G02 -> ESVITJE03

15/12/2025, 11:38

Transitado em Julgado - Data: 15/12/2025

15/12/2025, 11:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

12/12/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

02/12/2025, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74 - Ciência Tácita

15/11/2025, 23:59

Todas as movimentações(92)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

09/04/2026, 01:01

Juntada de Petição

26/03/2026, 15:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 36 de 23/01/2026

26/01/2026, 12:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 18/02/2026

12/01/2026, 13:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2025, 19:38

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2025, 18:41

12/01/2026, 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85 - Ciência Tácita

27/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2025, 19:38

Determinada a intimação

17/12/2025, 19:38

Conclusos para decisão/despacho

15/12/2025, 17:44

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

15/12/2025, 17:43

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR02G02 -> ESVITJE03

15/12/2025, 11:38

Transitado em Julgado - Data: 15/12/2025

15/12/2025, 11:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

12/12/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

02/12/2025, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74 - Ciência Tácita

15/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 73

07/11/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. ao Evento: 73

06/11/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/11/2025, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/11/2025, 18:58

Não conhecido o recurso

04/11/2025, 18:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

21/10/2025, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

14/10/2025, 01:07

Conclusos para decisão/despacho

13/10/2025, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

12/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. ao Evento: 64

06/10/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. ao Evento: 64

03/10/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2025, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2025, 18:22

Ato ordinatório praticado

02/10/2025, 18:22

Juntada de Dossiê Previdenciário

02/10/2025, 16:50

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02

02/10/2025, 16:24

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESTR01GAB02 para RJRIOTR02G02)

02/10/2025, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

02/10/2025, 16:22

Juntada de Petição

02/10/2025, 16:14

Juntada de certidão

25/09/2025, 17:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

25/09/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

17/09/2025, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 51

10/09/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 51

09/09/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 51

05/09/2025, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/09/2025, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

04/09/2025, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

04/09/2025, 17:18

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 45

01/09/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 45

29/08/2025, 02:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/08/2025, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/08/2025, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/08/2025, 10:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

27/08/2025, 01:02

Conclusos para julgamento

07/08/2025, 12:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 36

07/08/2025, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

03/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 36

31/07/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 36

30/07/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 36

29/07/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/07/2025, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

29/07/2025, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

29/07/2025, 14:31

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 29

28/07/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 29

25/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

24/07/2025, 09:46

Homologada a Transação

24/07/2025, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/07/2025, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/07/2025, 09:46

Conclusos para julgamento

08/07/2025, 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

08/07/2025, 11:07

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 23

02/07/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 23

01/07/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008237-98.2025.4.02.5001/ES AUTOR: SUELI GONCALVES TELES HOLZ ADVOGADO(A): JAMILSON SERRANO PORFIRIO (OAB ES006985) ADVOGADO(A): HIGOR SOUZA PORFIRIO (OAB ES022444) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Resolução TRF2-RSP-2024/00041, fica a parte autora intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, tomar ciência do laudo pericial e para se manifestar sobre a proposta de acordo apresentada pela parte ré. Fica ciente a parte autora de que a aceitação da proposta de acordo deverá ser realizada mediante lançamento do evento "PETIÇÃO - Aceita proposta de acordo".

01/07/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

30/06/2025, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

30/06/2025, 16:28

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

23/06/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/06/2025, 16:40

Expedida/certificada a citação eletrônica

13/06/2025, 16:40

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE03F)

13/06/2025, 15:55

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

13/06/2025, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

05/06/2025, 10:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

24/04/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 9

10/04/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

09/04/2025, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

07/04/2025, 14:57

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

01/04/2025, 03:10

Perícia designada - <br/>Periciado: SUELI GONCALVES TELES HOLZ <br/> Data: 05/06/2025 às 10:40. <br/> Local: SALA 3 DE PERÍCIAS DE VITÓRIA - Edifício Sede da Justiça Federal - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes. 1877 (Beira Mar - ao lado da Agência do INSS) - Ilha de Monte Belo) - Vitória/ES - térreo, sala 26 <br/> Perito: GABRIEL DUARTE VIEIRA

31/03/2025, 21:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 21:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 21:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 21:30

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE03F para CEPVITJA-ES)

31/03/2025, 21:25

Juntada de Dossiê Previdenciário

31/03/2025, 21:05

Distribuído por sorteio

31/03/2025, 20:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

31/03/2025, 20:03

Juntado(a)

31/03/2025, 20:03

ATO ORDINATÓRIO

•02/10/2025, 18:22

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•02/10/2025, 16:22

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2025, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2025, 10:01

ATO ORDINATÓRIO

•29/07/2025, 14:50

SENTENÇA

•24/07/2025, 09:46

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2025, 16:30

ATO ORDINATÓRIO

•13/06/2025, 16:40

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2025, 21:30