Execução Fiscal 5051135-30.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/07/2019

Valor da Causa

R$ 5.523,91

Órgão julgador

Juízo Federal da 10ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 24 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJ

CNPJ

Autor

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ELOISA FENTON GARCIA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ISIS CYTRYNBAUM SPATZ

OAB/RJ 207431·CPF·Representa: Autor

RENATA MATOS DA COSTA

CPF·Representa: Autor

EURICO MEDEIROS CAVALCANTI

OAB/RJ 105581·CPF·Representa: Autor

CARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS

OAB/RJ 058327·CPF·Representa: Autor

IAGO DA SILVA PORTO

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

ISIS CYTRYNBAUM SPATZ

OAB/RJ 207431·CPF·Representa: Autor

RENATA MATOS DA COSTA

CPF·Representa: Autor

EURICO MEDEIROS CAVALCANTI

OAB/RJ 105581·CPF·Representa: Autor

CARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS

OAB/RJ 058327·CPF·Representa: Autor

IAGO DA SILVA PORTO

CPF·Representa: Autor

LIDIANE DE SOUZA QUEIROZ

OAB/RJ 227717·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2026, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

03/02/2026, 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

03/02/2026, 10:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/01/2026, 15:54

Juntado(a)

29/01/2026, 15:54

Despacho

11/01/2026, 18:04

Conclusos para decisão/despacho

27/10/2025, 19:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

29/07/2025, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

29/07/2025, 12:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/07/2025, 11:50

Juntado(a)

25/07/2025, 11:50

Decisão interlocutória

21/07/2025, 16:52

Conclusos para decisão/despacho

23/06/2025, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

27/03/2025, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

27/03/2025, 11:38

Todas as movimentações(136)

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2026, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

03/02/2026, 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

03/02/2026, 10:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/01/2026, 15:54

Juntado(a)

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2026, 18:04

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2025, 16:52

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

29/01/2026, 15:54

Despacho

11/01/2026, 18:04

Conclusos para decisão/despacho

27/10/2025, 19:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

29/07/2025, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

29/07/2025, 12:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/07/2025, 11:50

Juntado(a)

25/07/2025, 11:50

Decisão interlocutória

21/07/2025, 16:52

Conclusos para decisão/despacho

23/06/2025, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

27/03/2025, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

27/03/2025, 11:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/03/2025, 00:20

Despacho

25/03/2025, 00:20

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2025, 17:54

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 114

17/01/2025, 11:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 114

26/11/2024, 13:33

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

22/11/2024, 19:33

Decisão interlocutória

19/09/2024, 15:34

Conclusos para decisão/despacho

19/09/2024, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

29/07/2024, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

29/07/2024, 15:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/07/2024, 00:11

Determinada a intimação

26/07/2024, 00:11

Conclusos para decisão/despacho

15/07/2024, 22:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

23/05/2024, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

23/05/2024, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

21/05/2024, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

21/05/2024, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2024, 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2024, 20:23

Determinada a intimação

14/05/2024, 20:22

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2024, 18:36

Juntada de certidão

14/05/2024, 16:45

Juntada de Petição

14/05/2024, 13:51

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF10 Número: 50511353020194025101/TRF2

12/04/2024, 12:39

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJ (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): EURICO MEDEIROS CAVALCANTI PROCURADOR(A): CARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS PROCURADOR(A): ISIS CYTRYNBAUM SPATZ APELADO: ELOISA FENTON GARCIA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): LIDIANE DE SOUZA QUEIROZ (OAB RJ227717) ADVOGADO(A): ISABELA GOMES NUNES (OAB RJ216551) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de outubro de 2023. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 07 de NOVEMBRO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5051135-30.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 97) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER

17/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJ (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): EURICO MEDEIROS CAVALCANTI PROCURADOR(A): CARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS PROCURADOR(A): ISIS CYTRYNBAUM SPATZ APELADO: ELOISA FENTON GARCIA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): LIDIANE DE SOUZA QUEIROZ (OAB RJ227717) ADVOGADO(A): ISABELA GOMES NUNES (OAB RJ216551) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de maio de 2023. Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 30 de MAIO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5051135-30.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 49) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO

11/05/2023, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50046308420214020000/TRF2

06/10/2021, 10:18

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50019892620214020000/TRF2

06/10/2021, 10:18

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF10 -> TRF2

30/08/2021, 22:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

25/08/2021, 03:24

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50019892620214020000/TRF2

05/08/2021, 13:21

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50046308420214020000/TRF2

05/08/2021, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

02/08/2021, 23:59

Determinada a intimação

23/07/2021, 13:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/07/2021, 13:33

Conclusos para decisão/despacho

23/07/2021, 11:37

Alterado o assunto processual

23/07/2021, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

23/07/2021, 00:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

23/07/2021, 00:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

22/07/2021, 10:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 73 e 79

22/07/2021, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/07/2021, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/07/2021, 11:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/07/2021, 11:52

Conclusos para julgamento

09/07/2021, 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

06/07/2021, 21:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74

01/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/06/2021, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/06/2021, 11:03

Extinto o processo sem Resolução de Mérito

21/06/2021, 11:03

Conclusos para julgamento

21/06/2021, 10:50

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50046308420214020000/TRF2

23/04/2021, 14:07

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 67 Número: 50046308420214020000/TRF2

20/04/2021, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

17/04/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/04/2021, 18:58

Juntado(a)

07/04/2021, 18:58

Despacho

07/04/2021, 14:16

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2021, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

05/04/2021, 22:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021

29/03/2021, 09:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021

28/03/2021, 22:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021

28/03/2021, 07:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021

27/03/2021, 10:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021

25/03/2021, 22:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

22/03/2021, 23:59

Juntado(a)

12/03/2021, 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/03/2021, 17:36

Juntada de Petição

12/03/2021, 10:57

Despacho

10/03/2021, 16:20

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2021, 16:09

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50019892620214020000/TRF2

09/03/2021, 18:35

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50019892620214020000/TRF2

08/03/2021, 13:56

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 42

23/02/2021, 03:28

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50019892620214020000/TRF2

22/02/2021, 12:20

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

13/02/2021, 12:49

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021

04/02/2021, 04:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

27/01/2021, 13:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 42 e 43

23/01/2021, 23:59

Decisão interlocutória

13/01/2021, 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/01/2021, 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/01/2021, 15:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/10/2020, 16:30

Juntada de Petição

30/07/2020, 21:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

22/06/2020, 12:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

13/06/2020, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

03/06/2020, 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/06/2020, 13:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/06/2020, 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

14/05/2020, 06:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

09/05/2020, 13:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

07/05/2020, 23:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

26/03/2020, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010

17/03/2020, 22:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/03/2020, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

16/03/2020, 14:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

08/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/02/2020, 18:17

Despacho/Decisão - Determina Intimação

06/02/2020, 14:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/02/2020, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

21/01/2020, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

17/01/2020, 17:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 18 e 19

20/12/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

10/12/2019, 20:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/12/2019, 20:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/12/2019, 20:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/12/2019, 20:02

Juntada de Petição

06/12/2019, 18:09

Juntada de Petição - ELOISA FENTON GARCIA (RJ216551 - ISABELA GOMES NUNES)

06/12/2019, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

26/09/2019, 16:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

22/09/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

12/09/2019, 21:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/09/2019, 21:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/09/2019, 21:00

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6

07/09/2019, 04:43

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019

07/09/2019, 01:20

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4

30/08/2019, 22:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

14/08/2019, 12:36

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

02/08/2019, 14:46

Despacho/Decisão - Determina Citação

31/07/2019, 21:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

31/07/2019, 13:49

Distribuído por sorteio

31/07/2019, 09:55

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2025, 00:20

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2024, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2024, 00:11

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2024, 20:22

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2021, 13:33

SENTENÇA

•12/07/2021, 11:52

SENTENÇA

•21/06/2021, 11:03

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2021, 14:16

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2021, 16:20

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2021, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2020, 13:59

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2020, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2019, 20:02

Todos os documentos(17)

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2026, 18:04

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