Procedimento Comum Cível 5005127-89.2024.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFinanciamento Privado do Ensino Superior e/ou PesquisaFinanciamentoDIREITO À EDUCAÇÃOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2024

Valor da Causa

R$ 186.368,14

Órgão julgador

Juízo Substituto da 6ª VF de São João de Meriti

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara Federal de São João de Meriti 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 21 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 21

Partes do Processo

VITOR LUCAS PEREIRA MAGALHAES HERINGER

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIANA COSTA

OAB/GO 050426·CPF·Representa: Autor

DANILO HENRIQUE ALMEIDA MACHADO

OAB/GO 056253·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

MARIANA COSTA

OAB/GO 050426·CPF·Representa: Autor

DANILO HENRIQUE ALMEIDA MACHADO

OAB/GO 056253·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

MARCUS ANTONIO CORDEIRO RIBAS

OAB/SC 009491·CPF·Representa: Réu

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

OAB/RJ 153999·CPF·Representa: Réu

MARLON SOUZA DO NASCIMENTO

OAB/RJ 133758·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

22/04/2026, 14:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78 e 79

28/02/2026, 03:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

03/02/2026, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

03/02/2026, 17:33

Publicado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. aos Eventos: 78, 79

03/02/2026, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

02/02/2026, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

02/02/2026, 13:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. aos Eventos: 78, 79

02/02/2026, 02:01

Despacho

30/01/2026, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 12:41

Conclusos para decisão/despacho

18/12/2025, 13:50

Recebidos os autos - TRF2 -> RJSJM06 Número: 50051278920244025110/TRF2

04/11/2025, 02:01

Todas as movimentações(88)

Conclusos para decisão/despacho

22/04/2026, 14:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78 e 79

28/02/2026, 03:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

03/02/2026, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

03/02/2026, 17:33

Publicado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. aos Eventos: 78, 79

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2026, 12:41

SENTENÇA

•24/04/2025, 18:10

03/02/2026, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

02/02/2026, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

02/02/2026, 13:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. aos Eventos: 78, 79

02/02/2026, 02:01

Despacho

30/01/2026, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 12:41

Conclusos para decisão/despacho

18/12/2025, 13:50

Recebidos os autos - TRF2 -> RJSJM06 Número: 50051278920244025110/TRF2

04/11/2025, 02:01

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSJM06 -> TRF2

11/07/2025, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

10/07/2025, 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

10/07/2025, 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

10/07/2025, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

02/07/2025, 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

02/07/2025, 12:43

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 64

02/07/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 64

01/07/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais

01/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 15:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

27/06/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 20:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

28/05/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

21/05/2025, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

04/05/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 21:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

28/04/2025, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

25/04/2025, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

25/04/2025, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

25/04/2025, 03:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/04/2025, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/04/2025, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/04/2025, 18:10

Julgado improcedente o pedido

24/04/2025, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/04/2025, 18:10

Juntada de Petição

24/02/2025, 21:43

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50084466920244020000/TRF2

29/01/2025, 02:00

Conclusos para julgamento

29/11/2024, 18:27

Cancelada a movimentação processual - (Evento 38 - CONTESTAÇÃO - 19/11/2024 15:47:55)

29/11/2024, 18:26

Decisão interlocutória

29/11/2024, 18:01

Conclusos para decisão/despacho

29/11/2024, 08:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 40 - Conclusos para julgamento - 21/11/2024 13:51:16)

29/11/2024, 08:59

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50084466920244020000/TRF2

28/11/2024, 13:37

Juntada de Petição

19/11/2024, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

07/11/2024, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

01/11/2024, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

01/11/2024, 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

01/11/2024, 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

31/10/2024, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

31/10/2024, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

31/10/2024, 01:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2024, 15:41

Decisão interlocutória

30/10/2024, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2024, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2024, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2024, 15:41

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2024, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

06/09/2024, 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

20/08/2024, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2024, 18:37

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50084466920244020000/TRF2

13/08/2024, 18:56

Juntada de Petição

16/07/2024, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

12/07/2024, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

08/07/2024, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

25/06/2024, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2024, 18:41

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50084466920244020000/TRF2

24/06/2024, 17:46

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 4 Número: 50084466920244020000/TRF2

21/06/2024, 10:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

20/06/2024, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 7

01/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

31/05/2024, 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

31/05/2024, 18:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 21:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5 - Ciência no Domicílio Eletrônico

23/05/2024, 21:57

Decisão interlocutória

22/05/2024, 21:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2024, 21:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2024, 21:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2024, 21:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2024, 21:13

Conclusos para decisão/despacho

22/05/2024, 13:18

Distribuído por sorteio

15/05/2024, 10:21

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2024, 18:01

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2024, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2024, 21:13