Cumprimento de sentença 5090695-03.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2024

Valor da Causa

R$ 25.416,00

Órgão julgador

Juízo A da Central de Perícias - Capital

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 12ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

ANDRESSA PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

KAUA LEONARDO PEREIRA SINFOROSO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO PESSOA DA COSTA

OAB/RJ 201850·CPF·Representa: Autor

JOAO DANIEL POTTHOFF JUNIOR

OAB/RJ 216750·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/02/2026, 14:55

Despacho

20/02/2026, 15:31

Conclusos para decisão/despacho

28/01/2026, 10:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 107 e 108

27/01/2026, 16:44

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 107, 108

22/01/2026, 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 107, 108

21/01/2026, 02:13

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 107, 108

02/01/2026, 00:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/01/2026, 23:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/01/2026, 23:46

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2026 - 5207736-36.2025.4.02.9666/TRF (KAUA LEONARDO PEREIRA SINFOROSO)

29/12/2025, 17:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

12/11/2025, 17:37

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510053950 processada no TRF2 com o no. 52077363620254029666/TRF (KAUA LEONARDO PEREIRA SINFOROSO)

12/11/2025, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510053950 processada no TRF2 com o no. 52077363620254029666/TRF (PESSÔA & POTTHOFF ADVOGADOS ASSOCIADOS)

12/11/2025, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510053950

11/11/2025, 11:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

11/11/2025, 03:07

Todas as movimentações(115)

Baixa Definitiva

23/02/2026, 14:55

Despacho

20/02/2026, 15:31

Conclusos para decisão/despacho

28/01/2026, 10:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 107 e 108

27/01/2026, 16:44

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 107, 108

22/01/2026, 02:17

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2026, 15:31

ATO ORDINATÓRIO

•02/01/2026, 00:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 107, 108

21/01/2026, 02:13

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 107, 108

02/01/2026, 00:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/01/2026, 23:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/01/2026, 23:46

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2026 - 5207736-36.2025.4.02.9666/TRF (KAUA LEONARDO PEREIRA SINFOROSO)

29/12/2025, 17:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

12/11/2025, 17:37

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510053950 processada no TRF2 com o no. 52077363620254029666/TRF (KAUA LEONARDO PEREIRA SINFOROSO)

12/11/2025, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510053950 processada no TRF2 com o no. 52077363620254029666/TRF (PESSÔA & POTTHOFF ADVOGADOS ASSOCIADOS)

12/11/2025, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510053950

11/11/2025, 11:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

11/11/2025, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

01/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2025, 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

21/10/2025, 15:59

Publicado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. ao Evento: 94

16/10/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. ao Evento: 94

15/10/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/10/2025 - Refer. ao Evento: 94

14/10/2025, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/10/2025, 16:54

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510053950

14/10/2025, 16:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 88 e 89

14/10/2025, 13:12

Publicado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. aos Eventos: 88, 89

07/10/2025, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. aos Eventos: 88, 89

06/10/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2025, 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2025, 08:59

Determinada a intimação

04/10/2025, 08:59

Conclusos para decisão/despacho

08/09/2025, 10:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

06/09/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

29/08/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

25/08/2025, 14:56

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 78

21/08/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 78

20/08/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 78

19/08/2025, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/08/2025, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/08/2025, 15:40

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510053950

19/08/2025, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

16/08/2025, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

14/08/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 68 e 69

14/08/2025, 21:52

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 68, 69

06/08/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 68, 69

05/08/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 68, 69

04/08/2025, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2025, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2025, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2025, 15:29

Juntada de Dossiê Previdenciário

04/08/2025, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

04/08/2025, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

10/07/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53 e 54

10/07/2025, 12:47

Juntada de Petição

08/07/2025, 13:38

Juntada de Petição

08/07/2025, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

07/07/2025, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

07/07/2025, 14:17

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54

02/07/2025, 02:06

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

01/07/2025, 14:35

Transitado em Julgado - Data: 30/06/2025

01/07/2025, 14:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54

01/07/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5090695-03.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: ANDRESSA PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): BRUNO PESSOA DA COSTA (OAB RJ201850) ADVOGADO(A): BRUNO PESSOA DA COSTA AUTOR: KAUA LEONARDO PEREIRA SINFOROSO ADVOGADO(A): BRUNO PESSOA DA COSTA (OAB RJ201850) ADVOGADO(A): BRUNO PESSOA DA COSTA SENTENÇA Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil, para que produza seus efeitos, vinculando as partes, que se dão por conciliadas, aceitam e comprometem-se a cumprir os termos acima pactuados, abrindo mão de prazo para impugnação da decisão homologatória ou de eventuais recursos interpostos. Deste modo opera-se o trânsito em julgado de plano. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/1995.

01/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

30/06/2025, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

30/06/2025, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

30/06/2025, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

30/06/2025, 16:04

Homologada a Transação

30/06/2025, 16:04

Conclusos para julgamento

23/06/2025, 11:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 47

12/06/2025, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47

19/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2025, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2025, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

08/05/2025, 14:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35 e 36

29/04/2025, 16:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 21:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35, 36 e 37

05/04/2025, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

01/04/2025, 08:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

01/04/2025, 08:57

Expedida/certificada a citação eletrônica

26/03/2025, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2025, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2025, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2025, 13:19

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-RJ para RJRIO12F)

26/03/2025, 10:32

Juntada de certidão

26/03/2025, 10:32

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

25/03/2025, 16:20

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 16

25/03/2025, 16:19

Juntada de certidão

25/03/2025, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

04/03/2025, 22:51

Intimado em Secretaria

21/02/2025, 12:18

Juntada de certidão

21/02/2025, 12:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

21/02/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

23/01/2025, 13:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 19

15/01/2025, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 19, 20 e 22

22/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2024, 18:44

Cancelada a movimentação processual - (Evento 18 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 12/12/2024 14:21:10)

12/12/2024, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2024, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2024, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2024, 14:21

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: KAUA LEONARDO PEREIRA SINFOROSO <br/> Data: 23/01/2025 às 16:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 3 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: DANIEL CARNEIRO MAFFRA

12/12/2024, 14:17

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO12F para CEPERJA-RJ)

12/12/2024, 13:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

06/12/2024, 03:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 8

27/11/2024, 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9

21/11/2024, 23:59

Juntada de Dossiê Previdenciário

13/11/2024, 12:05

Juntada de Dossiê Previdenciário

13/11/2024, 09:12

Não Concedida a tutela provisória

11/11/2024, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 16:44

Juntada de Petição

08/11/2024, 23:23

Juntada de Petição

08/11/2024, 23:23

Conclusos para decisão/despacho

06/11/2024, 11:20

Juntada de certidão

05/11/2024, 18:15

Distribuído por sorteio

05/11/2024, 17:43

ATO ORDINATÓRIO

•14/10/2025, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2025, 08:59

ATO ORDINATÓRIO

•19/08/2025, 17:32

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2025, 18:03

SENTENÇA

•30/06/2025, 16:04

ATO ORDINATÓRIO

•12/12/2024, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2024, 16:44