Procedimento Comum Cível 5036444-11.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/06/2019

Valor da Causa

R$ 19.132,09

Órgão julgador

Juízo Substituto da 16ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 15

Partes do Processo

ALLIANZ SEGUROS S/A

CNPJ

Autor

SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

CNPJ

Reu

VALDIR MARQUES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEBORA DE SOUSA

OAB/RJ 196167·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

25/04/2026, 03:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130 - Ciência Tácita

03/04/2026, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

31/03/2026, 16:34

Publicado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 129

26/03/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 129

25/03/2026, 02:03

Embargos de Declaração Acolhidos em parte

24/03/2026, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/03/2026, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/03/2026, 14:20

Conclusos para julgamento

09/09/2025, 13:05

Juntada de Petição

13/08/2025, 10:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

25/07/2025, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

22/07/2025, 21:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

10/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 119

02/07/2025, 02:06

Todas as movimentações(137)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

25/04/2026, 03:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130 - Ciência Tácita

03/04/2026, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

31/03/2026, 16:34

Publicado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 129

Documentos

SENTENÇA

•24/03/2026, 14:20

SENTENÇA

•30/06/2025, 16:06

26/03/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 129

25/03/2026, 02:03

Embargos de Declaração Acolhidos em parte

24/03/2026, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/03/2026, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/03/2026, 14:20

Conclusos para julgamento

09/09/2025, 13:05

Juntada de Petição

13/08/2025, 10:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

25/07/2025, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

22/07/2025, 21:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

10/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 119

02/07/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 119

01/07/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5036444-11.2019.4.02.5101/RJ AUTOR: ALLIANZ SEGUROS S/A ADVOGADO(A): DEBORA DE SOUSA (OAB RJ196167) SENTENÇA III. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL, nos termos do artigo 487, I, do NCPC, para CONDENAR os Réus, solidariamente, a PAGAREM À AUTORA o montante de R$ 16.790,00 (dezesseis mil, setecentos e noventa reais), acrescido de juros legais desde a data do evento danoso, conforme Súmula 54, do STJ, cujo montante deverá ser atualizado até a data do efetivo pagamento, conforme o Manual de Cálculo da Justiça Federal. Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, com fulcro no art. 85, § 2º do NCPC. Interposto recurso, intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal. Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao TRF da 2ª Região. Transitada em julgado esta sentença e cumprida a obrigação, venham-me conclusos para sentença de extinção. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

01/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/06/2025, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/06/2025, 16:06

Julgado procedente o pedido

30/06/2025, 16:06

Conclusos para julgamento

13/12/2024, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

31/10/2024, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

31/10/2024, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

22/10/2024, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

22/10/2024, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2024, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2024, 16:19

Decisão interlocutória

21/10/2024, 16:19

Conclusos para decisão/despacho

18/10/2024, 14:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/10/2024, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

16/10/2024, 14:53

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

07/08/2024, 16:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

30/07/2024, 08:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 100

26/07/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

23/07/2024, 01:04

Audiência de Instrução não realizada/cancelada - Local Videoconferência - 24/07/2024 16:00. Refer. Evento 92

22/07/2024, 18:08

Decisão interlocutória

16/07/2024, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2024, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2024, 11:32

Conclusos para decisão/despacho

15/07/2024, 15:47

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/07/2024, 15:46

Juntada de Petição

09/07/2024, 16:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

02/07/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90

08/06/2024, 23:59

Audiência de Instrução designada - Local Videoconferência - 24/07/2024 16:00

03/06/2024, 16:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

03/06/2024, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

29/05/2024, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

29/05/2024, 12:06

Determinada a intimação

29/05/2024, 12:06

Conclusos para decisão/despacho

27/05/2024, 15:08

Decisão interlocutória

16/05/2024, 08:53

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS - EXCLUÍDA

16/05/2024, 08:46

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2024, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

16/02/2024, 16:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

26/01/2024, 19:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024

20/12/2023, 12:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

20/12/2023, 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

10/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

06/12/2023, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

06/12/2023, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023, 14:48

Decisão interlocutória

30/11/2023, 14:48

Conclusos para decisão/despacho

25/09/2023, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

22/08/2023, 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

02/08/2023, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69

29/07/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/07/2023, 17:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/07/2023, 17:15

Determinada a intimação

19/07/2023, 17:15

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2023, 11:21

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/04/2023, 14:30

Juntada de peças digitalizadas

12/04/2023, 14:29

Juntada de peças digitalizadas

06/03/2023, 15:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

03/03/2023, 15:43

Juntada de certidão

03/03/2023, 15:42

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

01/03/2023, 20:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 57

25/02/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57

12/02/2023, 23:59

Determinada a citação

02/02/2023, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/02/2023, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/02/2023, 14:35

Conclusos para decisão/despacho

08/11/2022, 13:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

08/10/2022, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

29/09/2022, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50

23/09/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/09/2022, 13:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/09/2022, 13:38

Determinada a intimação

13/09/2022, 13:38

Conclusos para decisão/despacho

13/09/2022, 09:54

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO16 Número: 50364441120194025101

13/09/2022, 06:42

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO16 -> TRF2

28/03/2022, 13:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

26/02/2022, 01:09

Juntada de Petição

17/02/2022, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

04/02/2022, 23:59

Determinada a intimação

25/01/2022, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2022, 19:23

Conclusos para decisão/despacho

25/01/2022, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

24/11/2021, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

01/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/10/2021, 10:52

Extinto o processo sem Resolução de Mérito

22/10/2021, 10:52

Conclusos para julgamento

22/10/2021, 07:32

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/10/2021, 06:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

22/10/2021, 01:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

20/09/2021, 12:19

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/09/2021, 06:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

25/07/2021, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

21/07/2021, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2021, 18:08

Despacho

15/07/2021, 18:08

Conclusos para decisão/despacho

15/07/2021, 16:39

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/07/2021, 16:38

Juntada de peças digitalizadas

26/05/2021, 13:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

25/05/2021, 16:11

Juntada de certidão

25/05/2021, 15:56

Despacho

21/05/2021, 15:46

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2021, 18:25

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/05/2021, 18:25

Juntada de Petição

27/07/2020, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

03/07/2020, 15:52

Juntada - Peças Digitalizadas

08/06/2020, 13:35

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

30/05/2020, 23:59

Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

25/05/2020, 15:25

Juntada de certidão

25/05/2020, 15:24

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

24/05/2020, 14:47

Despacho/Decisão - Determina Citação

20/05/2020, 19:09

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/05/2020, 19:09

Juntada de certidão

20/05/2020, 16:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/11/2019, 17:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

18/06/2019, 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

18/06/2019, 12:38

Despacho/Decisão - Determina Intimação

12/06/2019, 15:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/06/2019, 15:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/06/2019, 13:53

Distribuído por sorteio

05/06/2019, 08:58

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2024, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2024, 11:32

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2024, 12:06

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2024, 08:53

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2023, 14:48

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2023, 17:15

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2023, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2022, 13:38

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2022, 19:23

SENTENÇA

•22/10/2021, 10:52

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2021, 18:08

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2021, 15:46

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2020, 19:09

Todos os documentos(16)

SENTENÇA

•24/03/2026, 14:20

SENTENÇA

•30/06/2025, 16:06

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2024, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2024, 11:32

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2024, 12:06

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2024, 08:53

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2023, 14:48

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2023, 17:15

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2023, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2022, 13:38

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2022, 19:23

SENTENÇA

•22/10/2021, 10:52

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2021, 18:08

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2021, 15:46

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2020, 19:09

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2019, 15:21