Cumprimento de sentença 0001758-07.2007.4.02.5002 - TRF2

Cumprimento de sentença 0001758-07.2007.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

10/10/2025, 15:22

Transitado em Julgado

10/10/2025, 14:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 181

01/08/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 180

24/07/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

10/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 180

02/07/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

01/07/2025, 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

01/07/2025, 18:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 180

01/07/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0001758-07.2007.4.02.5002/ES EXECUTADO: IMBAL INDUSTRIA DE MINERACAO BEIRA ALTA LTDA ADVOGADO(A): JARDEL OLIVEIRA LUCIANO (OAB ES016296) SENTENÇA 1. Ante o exposto, DECLARO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE e, por consequência, EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, V, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios, a teor do art. 921, § 5º, do CPC c/c art. 4º, I, da Lei 9.289/96. 2. Ante a limitação do sistema, conforme fundamentação desta decisão, assim como da decisão anterior, indefiro a alteração de procuradores da Eletrobras por servidores do Juízo. 3. Interpostos embargos de declaração e caso o eventual acolhimento implique na modificação deste julgamento, intime-se a parte embargada para se manifestar, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias (ou em dobro, caso a embargada seja a União). Após, voltem os autos conclusos. Interposta apelação, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias (ou em dobro, caso a embargada seja a União). Vindo a ser suscitadas, por ocasião da apresentação das contrarrazões, as questões referidas no §1º do art. 1009 do CPC ou havendo interposição do recurso adesivo previsto no art. 997 do CPC, intime-se a parte contrária para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias (ou em dobro, caso a embargada seja a União). Com as contrarrazões ou decorrido o prazo para tal, remetam-se os autos ao Egrégio TRF2, observadas as cautelas legais. 4. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

01/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/06/2025, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/06/2025, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/06/2025, 16:40

Declarada decadência ou prescrição

30/06/2025, 16:40

Juntada de Petição

27/02/2025, 12:02

Documentos

SENTENÇA

•30/06/2025, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2024, 15:54

—

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 181

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 180

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 180

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 180

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Declarada decadência ou prescrição

Juntada de Petição

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