Apelação Cível 0187651-16.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelFuncionamento de Comércio de Derivados de PetróleoLicençasAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/2024

Valor da Causa

R$ 54.250,00

Órgão julgador

Gabinete 24

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 16ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Assusete Magalhães

Partes do Processo

BAHIANA DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO16

05/02/2024, 14:14

Recebidos os autos do STJ

05/02/2024, 12:29

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

13/10/2023, 11:59

Recurso Especial Admitido

11/10/2023, 09:29

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

11/10/2023, 09:29

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

03/10/2023, 16:32

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SECCA -> AREC

03/10/2023, 16:22

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECCA

03/10/2023, 11:46

Juntada de certidão

02/10/2023, 17:05

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

29/09/2023, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

29/09/2023, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

30/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2023, 13:18

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

17/08/2023, 18:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

16/08/2023, 01:01

Todas as movimentações(63)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO16

05/02/2024, 14:14

Recebidos os autos do STJ

05/02/2024, 12:29

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

13/10/2023, 11:59

Recurso Especial Admitido

11/10/2023, 09:29

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2024, 12:29

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•11/10/2023, 09:29

11/10/2023, 09:29

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

03/10/2023, 16:32

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SECCA -> AREC

03/10/2023, 16:22

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECCA

03/10/2023, 11:46

Juntada de certidão

02/10/2023, 17:05

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

29/09/2023, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

29/09/2023, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

30/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2023, 13:18

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

17/08/2023, 18:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

16/08/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

25/07/2023, 01:01

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 46 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'

24/07/2023, 15:27

Juntada de Petição

24/07/2023, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41

03/07/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

29/06/2023, 19:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

29/06/2023, 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2023, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2023, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2023, 15:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/06/2023, 13:35

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

23/06/2023, 13:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

07/06/2023, 17:56

Juntada de certidão

11/05/2023, 16:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/05/2023<br>Data da sessão: <b>30/05/2023 13:00:00</b>

11/05/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/05/2023

10/05/2023, 20:53

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 53

10/05/2023, 20:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

10/05/2023, 20:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

05/05/2023, 01:01

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

27/04/2023, 12:02

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24

24/04/2023, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

20/04/2023, 20:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

07/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2023, 18:32

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP

27/03/2023, 15:10

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24

24/03/2023, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

23/03/2023, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

20/03/2023, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19 e 20

16/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2023, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2023, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2023, 17:22

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

02/03/2023, 18:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/03/2023, 18:30

Sentença confirmada - por unanimidade

24/02/2023, 13:42

Juntada de certidão

09/12/2022, 11:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/12/2022<br>Data da sessão: <b>07/02/2023 13:00:00</b>

07/12/2022, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/12/2022<br>Data da sessão: <b>07/02/2023 13:00:00</b>

07/12/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/12/2022

06/12/2022, 19:15

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 130

06/12/2022, 18:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

06/12/2022, 18:39

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

17/11/2022, 12:41

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB8TESP -> GAB24

26/08/2020, 13:58

Juntada de certidão

26/08/2020, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

20/08/2020, 18:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

20/08/2020, 18:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

14/08/2020, 16:06

Remessa Interna para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP

14/08/2020, 12:52

Distribuído por prevenção - Número: 00134502220174020000

13/08/2020, 12:51

ATO ORDINATÓRIO

•17/08/2023, 18:08

ACÓRDÃO

•23/06/2023, 13:35

EXTRATO DE ATA

•07/06/2023, 17:56

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2023, 15:10

ACÓRDÃO

•02/03/2023, 18:30

EXTRATO DE ATA

•24/02/2023, 13:42