Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003092-41.2024.4.02.5116 - TRF2 | JusConsulta

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Retido na fonteIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/06/2025

Valor da Causa

R$ 30.401,01

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Macaé

Partes do Processo

CICERO RONDINELLE LIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

OS MESMOS

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

STEPHANIE SILVA REPOSSI

OAB/PR 121902·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

EDUARDO BELO VIANNA VELLOSO

CPF·Representa: Réu

CLAUDIO MOTA DA SILVA BARROS

CPF·Representa: Réu

JULIANA ALMENARA ANDAKU

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

STEPHANIE SILVA REPOSSI

OAB/PR 121902·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

EDUARDO BELO VIANNA VELLOSO

CPF·Representa: Réu

CLAUDIO MOTA DA SILVA BARROS

CPF·Representa: Réu

JULIANA ALMENARA ANDAKU

CPF·Representa: Réu

ALBERTO PAULINO RODRIGUES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

19/04/2026, 02:05

Juntada de Petição

11/04/2026, 02:00

Baixa Definitiva

07/04/2026, 15:18

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 95

07/04/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 95

06/04/2026, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

01/04/2026, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

01/04/2026, 11:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 95

31/03/2026, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 16:00

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5016115-13.2026.4.02.9666/TRF (CICERO RONDINELLE LIRA DOS SANTOS)

27/03/2026, 15:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

23/02/2026, 09:54

Publicado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 88

20/02/2026, 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 88

19/02/2026, 02:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

17/02/2026, 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

17/02/2026, 19:18

Todas as movimentações(104)

Juntada de Petição

19/04/2026, 02:05

Juntada de Petição

11/04/2026, 02:00

Baixa Definitiva

07/04/2026, 15:18

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 95

07/04/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 95

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2026, 16:50

ATO ORDINATÓRIO

•17/02/2026, 10:38

06/04/2026, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

01/04/2026, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

01/04/2026, 11:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 95

31/03/2026, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 16:00

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5016115-13.2026.4.02.9666/TRF (CICERO RONDINELLE LIRA DOS SANTOS)

27/03/2026, 15:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

23/02/2026, 09:54

Publicado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 88

20/02/2026, 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 88

19/02/2026, 02:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

17/02/2026, 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

17/02/2026, 19:18

Ato ordinatório praticado

17/02/2026, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2026, 10:38

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510003073 processada no TRF2 com o no. 50161151320264029666/TRF (STEPHANIE REPOSSI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

13/02/2026, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510003073 processada no TRF2 com o no. 50161151320264029666/TRF (CICERO RONDINELLE LIRA DOS SANTOS)

13/02/2026, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26510003073

12/02/2026, 13:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

10/02/2026, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77 - Ciência Tácita

02/02/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

29/01/2026, 21:19

Publicado no DJEN - no dia 27/01/2026 - Refer. ao Evento: 76

27/01/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/01/2026 - Refer. ao Evento: 76

26/01/2026, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/01/2026 - Refer. ao Evento: 76

23/01/2026, 14:51

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26510003073

23/01/2026, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/01/2026, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/01/2026, 14:34

Despacho

11/12/2025, 15:23

Conclusos para decisão/despacho

11/12/2025, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

03/10/2025, 19:47

Publicado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. ao Evento: 69

03/10/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 69

02/10/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 13:44

Determinada a intimação

01/10/2025, 13:44

Juntada de certidão

01/10/2025, 13:23

Conclusos para decisão/despacho

01/10/2025, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

30/09/2025, 20:45

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 58

09/09/2025, 02:12

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 58

09/09/2025, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 58

08/09/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 58

08/09/2025, 02:09

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 58

05/09/2025, 12:17

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 58

05/09/2025, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2025, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

04/09/2025, 06:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

15/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2025, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

15/07/2025, 19:30

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 51

02/07/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 51

01/07/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003092-41.2024.4.02.5116/RJ REQUERENTE: CICERO RONDINELLE LIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): STEPHANIE SILVA REPOSSI (OAB PR121902) DESPACHO/DECISÃO Considerando a alta litigiosidade encontrada nesta unidade jurisdicional em relação aos processos referentes ao tema da causa de pedir deste feito (folgas não gozadas), especialmente em fase de cumprimento de sentença, e ponderando-se pelo dever de cooperação entre as partes (CPC: art. 6º), intime-se a parte exequente para que apresente todos os contracheques do período abarcado na sentença transitada em julgado (cinco anos imediatamente anteriores ao ajuizamento ação), a fim de se permitir a análise do cumprimento da sentença com exatidão, independentemente de já ter havido a apresentação de cálculos pela parte autora. Prazo de 10 dias. Após, dê-se vistas à Fazenda Nacional para, querendo, apresentar o valor que entende devido, acerca do cumprimento da sentença, no prazo de 30 dias. Deverá a Fazenda Nacional, na elaboração de seus cálculos, incluir todas as verbas que se relacionem, diretamente, à indenização de folgas não usufruídas pela parte exequente, conforme decidido na sentença. Caso a Fazenda Nacional entenda que os cálculos não devem incidir sobre alguma rubrica específica, deverá se manifestar de forma fundamentada e pormenorizada. Em seguida, intime-se o exequente para, em 15 dias, apresentar a sua manifestação final, e nada sendo impugnado quanto à execução invertida eventualmente apresentada, expeça-se RPV. Havendo discordância, neste mesmo prazo apresente o exequente o cálculo de cumprimento que entende adequado, vindo os autos conclusos para avaliação. Intimem-se.

01/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 16:25

Determinada a intimação

30/06/2025, 16:25

Conclusos para decisão/despacho

30/06/2025, 15:56

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

30/06/2025, 15:55

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G03 -> RJMAC01

13/06/2025, 09:20

Transitado em Julgado

13/06/2025, 09:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

13/06/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

06/06/2025, 20:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41

15/05/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

09/05/2025, 01:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/05/2025, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/05/2025, 10:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/05/2025, 08:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

29/04/2025, 17:45

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária

29/04/2025, 17:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

15/04/2025, 08:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

14/04/2025, 21:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32

05/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/03/2025, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/03/2025, 12:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/03/2025, 10:56

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

25/03/2025, 18:49

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária

25/03/2025, 18:33

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03

30/01/2025, 15:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

30/01/2025, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

29/01/2025, 20:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21

14/12/2024, 23:59

Juntada de Petição

04/12/2024, 11:25

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 308,74 em 04/12/2024 Número de referência: 1259744

04/12/2024, 06:32

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024, 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024, 09:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

03/12/2024, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

02/12/2024, 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14

14/11/2024, 23:59

Juntada de Petição

05/11/2024, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 09:37

Julgado procedente em parte o pedido

04/11/2024, 09:37

Conclusos para julgamento

31/10/2024, 13:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

17/09/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

04/08/2024, 23:59

Juntada de Petição

30/07/2024, 23:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2024, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

11/07/2024, 22:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

11/07/2024, 22:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2024, 16:54

Determinada a intimação

02/07/2024, 16:54

Conclusos para decisão/despacho

02/07/2024, 15:52

Distribuído por sorteio

30/06/2024, 16:19

ATO ORDINATÓRIO

•23/01/2026, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2025, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2025, 13:44

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2025, 12:17

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2025, 12:12

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/07/2025, 19:30

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2025, 16:25

ACÓRDÃO

•05/05/2025, 08:52

EXTRATO DE ATA

•29/04/2025, 17:45

OUTROS

•14/04/2025, 21:13

ACÓRDÃO

•26/03/2025, 10:56

EXTRATO DE ATA

•25/03/2025, 18:49

ATO ORDINATÓRIO

•03/12/2024, 09:14

Todos os documentos(20)

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2026, 16:50

ATO ORDINATÓRIO

•17/02/2026, 10:38

ATO ORDINATÓRIO

•23/01/2026, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2025, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2025, 13:44

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2025, 12:17

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2025, 12:12

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/07/2025, 19:30

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2025, 16:25

ACÓRDÃO

•05/05/2025, 08:52

EXTRATO DE ATA

•29/04/2025, 17:45

OUTROS

•14/04/2025, 21:13

ACÓRDÃO

•26/03/2025, 10:56

EXTRATO DE ATA

•25/03/2025, 18:49

ATO ORDINATÓRIO

•03/12/2024, 09:14

SENTENÇA

•04/11/2024, 09:37

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2024, 16:54

OUTROS

•30/06/2024, 16:19

OUTROS

•30/06/2024, 16:19

OUTROS

•30/06/2024, 16:19