Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 5006294-39.2022.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/08/2022

Valor da Causa

R$ 41.473,08

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Niterói

Partes do Processo

JOSE HALFELD FILHO

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WELINGTON DUTRA SANTOS

OAB/RJ 155434·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

13/02/2026, 13:53

Juntado(a)

13/02/2026, 13:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/12/2025, 06:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

18/07/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

10/07/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

04/07/2025, 11:57

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 52

02/07/2025, 02:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

01/07/2025, 12:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 52

01/07/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 5006294-39.2022.4.02.5102/RJ REQUERENTE: JOSE HALFELD FILHO ADVOGADO(A): WELINGTON DUTRA SANTOS (OAB RJ155434) DESPACHO/DECISÃO Determino a suspensão do feito pelo prazo de 6 meses ou até a notícia do trânsito em julgado na ação rescisória - o que primeiro ocorrer.

01/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 16:34

Determinada a intimação

30/06/2025, 16:34

Juntada de peças digitalizadas

30/06/2025, 16:18

Conclusos para decisão/despacho

02/06/2025, 15:53

Todas as movimentações(63)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

13/02/2026, 13:53

Juntado(a)

13/02/2026, 13:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/12/2025, 06:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

18/07/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2025, 16:34

DESPACHO/DECISÃO

•01/11/2024, 19:23

10/07/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

04/07/2025, 11:57

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 52

02/07/2025, 02:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

01/07/2025, 12:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 52

01/07/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 5006294-39.2022.4.02.5102/RJ REQUERENTE: JOSE HALFELD FILHO ADVOGADO(A): WELINGTON DUTRA SANTOS (OAB RJ155434) DESPACHO/DECISÃO Determino a suspensão do feito pelo prazo de 6 meses ou até a notícia do trânsito em julgado na ação rescisória - o que primeiro ocorrer.

01/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 16:34

Determinada a intimação

30/06/2025, 16:34

Juntada de peças digitalizadas

30/06/2025, 16:18

Conclusos para decisão/despacho

02/06/2025, 15:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/05/2025, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

04/11/2024, 17:00

Despacho

01/11/2024, 19:23

Juntada de peças digitalizadas

14/10/2024, 11:59

Conclusos para decisão/despacho

03/09/2024, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

04/08/2024, 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

26/07/2024, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2024, 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

25/06/2024, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

13/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/06/2024, 13:21

Despacho

01/06/2024, 21:34

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2024, 15:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

05/04/2024, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

17/03/2024, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

09/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

29/02/2024, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/02/2024, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/02/2024, 13:36

Determinada a intimação

20/02/2024, 16:41

Juntada de Petição

26/01/2024, 12:00

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública PARA: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas

22/01/2024, 21:55

Conclusos para decisão/despacho

22/11/2023, 19:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

21/10/2023, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

09/10/2023, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/10/2023, 13:40

Despacho

02/10/2023, 13:59

Juntada de Petição

12/09/2023, 14:11

Conclusos para decisão/despacho

16/08/2023, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

17/07/2023, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

08/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/06/2023, 11:35

Embargos de Declaração Não Acolhidos

27/06/2023, 18:40

Conclusos para decisão/despacho

23/04/2023, 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

14/03/2023, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

09/03/2023, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2023, 15:15

Ato ordinatório praticado

06/03/2023, 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

16/12/2022, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

16/12/2022, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2022, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

10/11/2022, 07:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

09/11/2022, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2022, 15:43

Determinada a intimação

07/11/2022, 15:43

Conclusos para decisão/despacho

01/09/2022, 13:05

Juntada de certidão

01/09/2022, 13:04

Distribuído por sorteio

30/08/2022, 15:36

DECISÃO STJ/STF

•14/10/2024, 11:59

DECISÃO

•25/06/2024, 16:24

DECISÃO

•25/06/2024, 16:24

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2024, 21:34

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2024, 16:41

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2023, 13:59

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2023, 18:40

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2023, 09:06

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2022, 15:43

OUTROS

•30/08/2022, 15:37

OUTROS

•30/08/2022, 15:37

OUTROS

•30/08/2022, 15:37

OUTROS

•30/08/2022, 15:36

Todos os documentos(16)

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2025, 16:34

DESPACHO/DECISÃO

•01/11/2024, 19:23

DECISÃO STJ/STF

•14/10/2024, 11:59

DECISÃO

•25/06/2024, 16:24

DECISÃO

•25/06/2024, 16:24

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2024, 21:34

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2024, 16:41

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2023, 13:59

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2023, 18:40

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2023, 09:06

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2022, 15:43

OUTROS

•30/08/2022, 15:37

OUTROS

•30/08/2022, 15:37

OUTROS

•30/08/2022, 15:37

OUTROS

•30/08/2022, 15:36

OUTROS

•30/08/2022, 15:36