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Cumprimento de sentençaRegistro de Marcas, Patentes ou InvençõesAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2023

Valor da Causa

R$ 75.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 12ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

CNPJ

Autor

FRANCISCO JOSE OSSE

CPF

Autor

IGOR RAFAEL SINCOS

CPF

Reu

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Advogados / Representantes(10)

Juntada de peças digitalizadas

Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 83

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 83

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 83

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Alvará

Despacho

Transitado em Julgado - Data: 16/06/2025

Conclusos para decisão/despacho

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 73

Todas as movimentações(90)