Procedimento Comum Cível 5004057-67.2024.4.02.5003 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 55.150,91

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 29

Partes do Processo

JONAS MEDICI

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDERSON GUTEMBERG COSTA

OAB/ES 007653·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

JOAO SAIA ALMEIDA LEITE

CPF·Representa: Réu

GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESSMT01 -> TRF2

08/01/2026, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

18/12/2025, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39 - Ciência no Domicílio Eletrônico

03/11/2025, 22:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2025, 14:09

Ato ordinatório praticado

24/10/2025, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

10/10/2025, 10:28

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 31

19/09/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

18/09/2025, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

18/09/2025, 17:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 31

18/09/2025, 02:01

Julgado improcedente o pedido

17/09/2025, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/09/2025, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/09/2025, 13:57

Conclusos para julgamento

27/08/2025, 15:48

Despacho

14/08/2025, 14:12

Todas as movimentações(43)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESSMT01 -> TRF2

08/01/2026, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

18/12/2025, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39 - Ciência no Domicílio Eletrônico

03/11/2025, 22:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2025, 14:09

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2025, 14:09

SENTENÇA

•17/09/2025, 13:57

24/10/2025, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

10/10/2025, 10:28

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 31

19/09/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

18/09/2025, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

18/09/2025, 17:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 31

18/09/2025, 02:01

Julgado improcedente o pedido

17/09/2025, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/09/2025, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/09/2025, 13:57

Conclusos para julgamento

27/08/2025, 15:48

Despacho

14/08/2025, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

14/07/2025, 14:52

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 21

02/07/2025, 02:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

01/07/2025, 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

01/07/2025, 18:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 21

01/07/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004057-67.2024.4.02.5003/ES AUTOR: JONAS MEDICI ADVOGADO(A): ANDERSON GUTEMBERG COSTA (OAB ES007653) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para, justificadamente, requerer/ratificar provas que eventualmente ainda queiram produzir. Transcorrido o prazo, nada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.

01/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/06/2025, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/06/2025, 16:51

Conclusos para decisão/despacho

30/06/2025, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

27/05/2025, 23:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada

08/05/2025, 08:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

30/04/2025, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

24/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

15/04/2025, 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

15/04/2025, 11:03

Determinada a intimação

14/04/2025, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2025, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2025, 14:00

Conclusos para decisão/despacho

12/04/2025, 15:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

27/03/2025, 01:01

Juntada de Petição

17/03/2025, 19:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

01/03/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

07/02/2025, 23:59

Não Concedida a tutela provisória

28/01/2025, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/01/2025, 15:25

Expedida/certificada a citação eletrônica

28/01/2025, 15:25

Conclusos para decisão/despacho

28/10/2024, 09:41

Distribuído por sorteio

25/10/2024, 19:17

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2025, 14:12

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2025, 16:41

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2025, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2025, 15:25