Agravo de Instrumento 5007742-22.2025.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoRetido na fonteIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

REGINA MARIA DA COSTA MONTEIRO

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GERALDO MAGELA RIBEIRO

OAB/RJ 153631·CPF·Representa: Autor

RAFAEL BREVES FERREIRA

OAB/RJ 265034·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

JOSIANI GOBBI MARCHESI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

07/01/2026, 19:52

Juntada de certidão

07/01/2026, 16:27

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

07/01/2026, 12:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52 e 60

29/12/2025, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60 - Ciência Tácita

20/12/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

10/12/2025, 12:35

Ato ordinatório praticado

10/12/2025, 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

10/12/2025, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52 - Ciência Tácita

05/12/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

27/11/2025, 14:00

Publicado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. ao Evento: 50

27/11/2025, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

26/11/2025, 16:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. ao Evento: 50

26/11/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/11/2025, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/11/2025, 13:24

Todas as movimentações(66)

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

07/01/2026, 19:52

Juntada de certidão

07/01/2026, 16:27

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

07/01/2026, 12:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52 e 60

29/12/2025, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60 - Ciência Tácita

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•10/12/2025, 12:35

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•10/12/2025, 11:18

20/12/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

10/12/2025, 12:35

Ato ordinatório praticado

10/12/2025, 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

10/12/2025, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52 - Ciência Tácita

05/12/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

27/11/2025, 14:00

Publicado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. ao Evento: 50

27/11/2025, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

26/11/2025, 16:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. ao Evento: 50

26/11/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/11/2025, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/11/2025, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/11/2025, 13:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/11/2025, 14:05

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

21/11/2025, 14:05

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

18/11/2025, 13:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

17/11/2025, 19:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

13/11/2025, 01:01

Juntada de certidão

29/10/2025, 12:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/10/2025<br>Período da sessão: <b>10/11/2025 00:00 a 17/11/2025 18:00</b>

29/10/2025, 02:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025

28/10/2025, 22:16

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/10/2025

28/10/2025, 16:54

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/11/2025 00:00 a 17/11/2025 18:00</b><br>Sequencial: 148

28/10/2025, 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

28/10/2025, 16:28

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

24/10/2025, 14:31

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10

17/10/2025, 15:33

Juntada de Petição

10/10/2025, 16:55

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 33

03/10/2025, 14:37

Juntada de Petição

01/10/2025, 12:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

30/09/2025, 17:30

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

30/09/2025, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

30/09/2025, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

28/09/2025, 23:59

Juntada de Petição

26/09/2025, 17:02

Publicado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 22

22/09/2025, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

19/09/2025, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

19/09/2025, 17:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 22

19/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/09/2025, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/09/2025, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/09/2025, 15:10

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

17/09/2025, 22:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/09/2025, 22:56

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

16/09/2025, 17:35

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

15/09/2025, 20:18

Juntada de certidão

29/08/2025, 13:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/08/2025<br>Período da sessão: <b>08/09/2025 00:00 a 15/09/2025 18:00</b>

29/08/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/08/2025

28/08/2025, 12:56

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>08/09/2025 00:00 a 15/09/2025 18:00</b><br>Sequencial: 166

26/08/2025, 17:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

26/08/2025, 17:30

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

22/08/2025, 15:51

Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB4TESP -> GAB10

18/07/2025, 20:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

11/07/2025, 01:02

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5

04/07/2025, 21:55

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 4

02/07/2025, 02:30

Juntada de Petição

01/07/2025, 06:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 4

01/07/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Agravo de Instrumento Nº 5007742-22.2025.4.02.0000/RJ AGRAVANTE: REGINA MARIA DA COSTA MONTEIRO (Espólio) ADVOGADO(A): GERALDO MAGELA RIBEIRO (OAB RJ153631) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte agravada para contrarrazões, com base no art. 1.019, II, do CPC. Desnecessária a intervenção do Ministério Público Federal no processo (Enunciado 189 do STJ).

01/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/06/2025, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/06/2025, 16:54

Despacho

18/06/2025, 18:29

Remetidos os Autos - GAB10 -> SUB4TESP

18/06/2025, 18:29

Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 94 do processo originário.Autos com o Relator

13/06/2025, 16:42

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•10/12/2025, 11:18

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•10/12/2025, 11:18

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•10/12/2025, 11:18

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•10/12/2025, 11:18

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•10/12/2025, 11:18

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•10/12/2025, 11:18

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•10/12/2025, 11:18

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•10/12/2025, 11:18

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•10/12/2025, 11:18

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•10/12/2025, 11:18

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•10/12/2025, 11:18

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•10/12/2025, 11:18

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•10/12/2025, 11:18

Todos os documentos(43)

ATO ORDINATÓRIO

•10/12/2025, 12:35

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•10/12/2025, 11:18

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•10/12/2025, 11:18

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•10/12/2025, 11:18

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•10/12/2025, 11:18

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•10/12/2025, 11:18

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•10/12/2025, 11:18

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•10/12/2025, 11:18

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•10/12/2025, 11:18

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•10/12/2025, 11:18

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•10/12/2025, 11:18

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•10/12/2025, 11:18

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•10/12/2025, 11:18

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•10/12/2025, 11:18

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•10/12/2025, 11:18

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•10/12/2025, 11:18

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•10/12/2025, 11:18

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•10/12/2025, 11:18

ACÓRDÃO

•21/11/2025, 14:05

EXTRATO DE ATA

•17/11/2025, 19:53

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•10/10/2025, 16:56

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•10/10/2025, 16:56

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•10/10/2025, 16:56

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•10/10/2025, 16:56

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•10/10/2025, 16:56

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•10/10/2025, 16:56

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•10/10/2025, 16:56

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•10/10/2025, 16:56

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•10/10/2025, 16:56

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•10/10/2025, 16:56

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•10/10/2025, 16:56

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•10/10/2025, 16:56

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•10/10/2025, 16:55

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•10/10/2025, 16:55

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•10/10/2025, 16:55

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•10/10/2025, 16:55

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•10/10/2025, 16:55

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2025, 17:30

ACÓRDÃO

•17/09/2025, 22:56

EXTRATO DE ATA

•15/09/2025, 20:18

CONTRARRAZÕES

•01/07/2025, 06:19

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2025, 18:29

PETIÇÃO INICIAL

•13/06/2025, 16:42