Cumprimento de sentença 5001529-31.2022.4.02.5003 - TRF2 | JusConsulta

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TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 27.777,34

Órgão julgador

-

Partes do Processo

ANTONIA LOYOLA RODRIGUES

CPF

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR

OAB/SC 050341·CPF·Representa: Autor

CÉSAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA

OAB/ES 020448·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

WAGNER DE FREITAS RAMOS

CPF·Representa: Réu

PAULO ROCHA BARRA

OAB/RJ 251378·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR

OAB/SC 050341·CPF·Representa: Autor

CÉSAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA

OAB/ES 020448·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

WAGNER DE FREITAS RAMOS

CPF·Representa: Réu

PAULO ROCHA BARRA

OAB/RJ 251378·CPF·Representa: Réu

RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA

OAB/BA 013430·CPF·Representa: Réu

DIEGO MARTIGNONI

OAB/RS 065244·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

16/04/2026, 16:39

Juntada de peças digitalizadas

16/04/2026, 16:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168

28/03/2026, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 168

06/03/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 168

05/03/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/03/2026, 22:47

Determinada a intimação

04/03/2026, 22:47

Juntada de peças digitalizadas

04/03/2026, 15:08

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para RS065244 - DIEGO MARTIGNONI)

09/02/2026, 22:31

Juntada de Petição - (BA09048 - PAULO ROCHA BARRA para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

09/02/2026, 22:31

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2026, 17:01

Juntada de Petição

23/12/2025, 10:49

Juntada de Petição

16/12/2025, 10:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157

18/11/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. ao Evento: 157

24/10/2025, 02:03

Todas as movimentações(174)

Baixa Definitiva

16/04/2026, 16:39

Juntada de peças digitalizadas

16/04/2026, 16:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168

28/03/2026, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 168

06/03/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 168

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2026, 22:47

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2025, 16:10

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legal

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Acessibilidade

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05/03/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/03/2026, 22:47

Determinada a intimação

04/03/2026, 22:47

Juntada de peças digitalizadas

04/03/2026, 15:08

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para RS065244 - DIEGO MARTIGNONI)

09/02/2026, 22:31

Juntada de Petição - (BA09048 - PAULO ROCHA BARRA para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

09/02/2026, 22:31

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2026, 17:01

Juntada de Petição

23/12/2025, 10:49

Juntada de Petição

16/12/2025, 10:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157

18/11/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. ao Evento: 157

24/10/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. ao Evento: 157

23/10/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/10/2025, 19:21

Determinada a intimação

22/10/2025, 16:10

Conclusos para decisão/despacho

22/10/2025, 13:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149

03/09/2025, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 148, 149

01/09/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

29/08/2025, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

29/08/2025, 15:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 148, 149

29/08/2025, 02:01

Determinada a intimação

28/08/2025, 19:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/08/2025, 19:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/08/2025, 19:08

Conclusos para decisão/despacho

19/08/2025, 13:56

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 140

02/07/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

01/07/2025, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

01/07/2025, 14:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 140

01/07/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001529-31.2022.4.02.5003/ES RELATOR: NIVALDO LUIZ DIAS EXEQUENTE: ANTONIA LOYOLA RODRIGUES ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 139 - 30/06/2025 - Juntada de peças digitalizadas

01/07/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 140

30/06/2025, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 16:54

Juntada de peças digitalizadas

30/06/2025, 16:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

26/06/2025, 15:11

Expedição de ofício

23/06/2025, 16:12

Juntada de certidão

23/05/2025, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

10/04/2025, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

05/04/2025, 23:59

Determinada a intimação

26/03/2025, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/03/2025, 16:14

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2025, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

13/02/2025, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

13/02/2025, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/02/2025, 17:41

Juntada de Petição - (BA013430 - RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA para BA09048 - PAULO ROCHA BARRA)

12/02/2025, 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

04/12/2024, 18:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2025 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO

21/11/2024, 12:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 20/12/2024 até 06/01/2025

20/11/2024, 21:27

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

11/11/2024, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

08/11/2024, 05:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2024, 17:06

Determinada a intimação

07/11/2024, 17:06

Conclusos para decisão/despacho

07/11/2024, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

01/10/2024, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

01/10/2024, 18:00

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2024, 18:14

Transitado em Julgado - Data: 15/08/2024

25/09/2024, 18:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

15/08/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

24/07/2024, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

22/07/2024, 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

22/07/2024, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/07/2024, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/07/2024, 19:27

Julgado procedente em parte o pedido

19/07/2024, 19:27

Conclusos para julgamento

16/05/2024, 18:11

Juntada de Petição - (g111380 - BEATRIZ ROCHA ADAIME para BA013430 - RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA)

22/03/2024, 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

12/03/2024, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

05/03/2024, 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

29/02/2024, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

29/02/2024, 10:37

Determinada a intimação

28/02/2024, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2024, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2024, 18:07

Conclusos para decisão/despacho

28/02/2024, 14:11

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

28/02/2024, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

22/01/2024, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

05/12/2023, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2023, 15:13

Determinada a intimação

28/11/2023, 15:13

Conclusos para decisão/despacho

28/11/2023, 09:59

Juntado(a)

28/11/2023, 08:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

23/11/2023, 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

18/10/2023, 13:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 75 e 81

27/09/2023, 10:00

Juntada de Petição - (ASP14362596739 - CAMILLA RANGEL SOARES para ES020448 - CÉSAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA)

20/09/2023, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

12/09/2023, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

12/09/2023, 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

11/09/2023, 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

11/09/2023, 12:52

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

11/09/2023, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

11/09/2023, 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

08/09/2023, 15:56

Juntada de Petição

08/09/2023, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

06/09/2023, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 14:48

Determinada a intimação

04/09/2023, 14:48

Conclusos para decisão/despacho

01/09/2023, 18:05

Alterado o assunto processual - De: Sistema Financeiro da Habitação SFH - Para: Minha Casa, Minha Vida

01/09/2023, 18:01

Juntada de certidão

28/07/2023, 18:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

26/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

13/07/2023, 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

13/07/2023, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

11/07/2023, 16:35

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

06/07/2023, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

06/07/2023, 12:06

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

06/07/2023, 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

26/06/2023, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

24/06/2023, 08:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/06/2023, 15:23

Determinada a intimação

22/06/2023, 15:23

Conclusos para decisão/despacho

22/06/2023, 14:15

Juntada de certidão

14/06/2023, 10:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

20/04/2023, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

14/04/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

11/04/2023, 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

11/04/2023, 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

11/04/2023, 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/04/2023, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/04/2023, 15:12

Determinada a intimação

10/04/2023, 15:12

Conclusos para decisão/despacho

06/04/2023, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

05/04/2023, 21:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

04/04/2023, 20:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

04/04/2023, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

03/04/2023, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

28/03/2023, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

28/03/2023, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/03/2023, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/03/2023, 15:12

Determinada a intimação

28/03/2023, 15:12

Conclusos para decisão/despacho

28/03/2023, 09:29

Juntada de Petição

27/02/2023, 09:26

Juntada de Petição

05/01/2023, 12:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

01/12/2022, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

16/11/2022, 09:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

16/11/2022, 08:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2022/00535

09/11/2022, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

08/11/2022, 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

04/11/2022, 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

04/11/2022, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2022, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2022, 11:49

Ato ordinatório praticado

03/11/2022, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

01/11/2022, 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

15/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

05/10/2022, 12:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

17/08/2022, 01:03

Juntada de Petição

04/08/2022, 15:02

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

04/07/2022, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

30/06/2022, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

30/06/2022, 16:36

Determinada a citação

29/06/2022, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2022, 16:20

Expedida/certificada a citação eletrônica

29/06/2022, 16:20

Conclusos para decisão/despacho

29/06/2022, 15:28

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

28/06/2022, 20:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

23/06/2022, 08:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

23/06/2022, 08:22

Embargos de Declaração Não Acolhidos

22/06/2022, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/06/2022, 16:15

Conclusos para decisão/despacho

22/06/2022, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

06/06/2022, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

06/06/2022, 14:53

Declarada incompetência

03/06/2022, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/06/2022, 15:14

Conclusos para decisão/despacho

03/06/2022, 13:18

Distribuído por sorteio

27/05/2022, 15:18

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2025, 19:08

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2025, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2025, 16:14

PETIÇÃO

•04/12/2024, 18:41

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2024, 17:06

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•01/10/2024, 18:00

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2024, 18:14

SENTENÇA

•19/07/2024, 19:27

DESPACHO/DECISÃO

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DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2023, 15:13

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2023, 11:48

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2023, 14:48

ATO ORDINATÓRIO

•06/07/2023, 12:06

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DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2026, 22:47

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•22/10/2025, 16:10

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•28/08/2025, 19:08

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•30/06/2025, 17:25

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PETIÇÃO

•04/12/2024, 18:41

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•03/11/2022, 11:49

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•29/06/2022, 16:20

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2022, 16:15

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•03/06/2022, 15:14