Procedimento Comum Cível 5057917-43.2025.4.02.5101 - TRF2

Procedimento Comum Cível 5057917-43.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

13/08/2025, 13:43

Transitado em Julgado - Data: 01/08/2025

13/08/2025, 13:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

02/08/2025, 01:11

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 13

31/07/2025, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 13

30/07/2025, 02:08

Indeferida a petição inicial

29/07/2025, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/07/2025, 18:32

Conclusos para julgamento

18/07/2025, 11:42

Juntada de certidão

17/07/2025, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

10/07/2025, 15:45

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 6

02/07/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 6

01/07/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5057917-43.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: HUGO SEABRA DE SOUZA ADVOGADO(A): RAQUEL FELIPE EL-MOKDISI (OAB RJ183383) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação em que a parte autora pretende a concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, considerando o tempo trabalhado em atividade especial. Intime-se a parte autora para, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos os documentos elencados a seguir: - Indeferimento administrativo aos pedidos da exordial, de forma a restar caracterizada a lide, ficando a parte ciente, desde já, que a negativa administrativa deverá ser anterior ao ajuizamento da ação, conforme entendimento do STF. - Justificar o valor dado à causa, pois não há qualquer indicação da origem do valor atribuído, devendo apresentar memória de cálculo da RMI e dos valores que entende devidos, considerando a prescrição quinquenal. Caso o valor apurado seja inferior a 60 (sessenta) salários-mínimos vigentes na data da propositura da ação, deverá apresentar termo de renúncia, na forma da Súmula 17/TNU, ficando ciente de que o processo seguirá o rito dos Juizado Especiais Federais. Após, façam os autos conclusos.

01/07/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/06/2025, 16:40

Determinada a intimação