Execucao FiscalMetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Execução Fiscal
TRF21° GrauArquivado
Data de Distribuição
Nao informado
Valor da Causa
R$ 175.560,23
Órgão julgador
-
Partes do Processo
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT
CNPJ
Autor
UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
RONALDO ESPINOLA CATALDI
CPF·Representa: Autor
ADRIANA ASTUTO PEREIRA
OAB/RJ 080696·CPF·Representa: Réu
TULIO CESAR COSTA PIERONI
OAB/MG 132971·CPF·Representa: Réu
MARCIA MARTINS FADEL DE CAROLIS
OAB/RJ 088420·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva
31/08/2025, 21:20
Transitado em Julgado
31/08/2025, 11:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119
23/08/2025, 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
25/07/2025, 01:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
10/07/2025, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 118
02/07/2025, 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 118
01/07/2025, 02:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5012773-56.2019.4.02.5101/RJ EXECUTADO: UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA
ADVOGADO(A): TULIO CESAR COSTA PIERONI (OAB MG132971)
ADVOGADO(A): ADRIANA ASTUTO PEREIRA (OAB RJ080696)
SENTENÇA
Tendo em vista a informação de pagamento integral do débito, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no art. 924, II do Código de Processo Civil de 2015.
01/07/2025, 00:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025, 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025, 16:41
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/06/2025, 16:41
Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5043094-74.2019.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 37 - ref. ao(s) evento(s) do Outro Grau: 12, 33, 86
24/06/2025, 19:07
Conclusos para julgamento
09/06/2025, 11:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
08/06/2025, 11:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112