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Agravo Em Recurso EspecialÍndice de 10,87% Lei 10.192/2001Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Agravo de Instrumento · GABINETE 23

Partes do Processo

GERRIMARA CAMPOS CORDEIRO SANTOS

CPF 030.***.***-63

Autor

GERUZA CAMPOS CORDEIRO SANTOS

CPF 028.***.***-42

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

04/12/2024, 10:05

Transitado em Julgado em 25/11/2024

04/12/2024, 10:05

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

Transitado em Julgado em 25/11/2024

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 28/10/2024 Petição Nº 608521/2024 - AgInt

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 28/10/2024 Petição Nº 608521/2024 - AgInt

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0608521 - AgInt no AREsp 2612738 - Publicação prevista para 28/10/2024

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de GERRIMARA CAMPOS CORDEIRO SANTOS e GERUZA CAMPOS CORDEIRO SANTOS e não-provido ou denegada , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00608521/2024 - AgInt no AREsp 2612738/RJ

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000694-2024-AJC-1T)

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000694-2024-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 04/10/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

Incluído em pauta para 15/10/2024 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00608521/2024 - AgInt no AREsp 2612738/RJ

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 07/08/2024 e término em 17/09/2024, para INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL apresentar resposta à petição n. 608521/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 275.

legal