Procedimento Comum Cível 5086778-73.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 126.173,41

Órgão julgador

-

Partes do Processo

ROBERTO GOMES GIANNINI

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO YUNES CESTARI

OAB/SP 278404·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

LUIZ FERNANDO SERRA MOURA CORREIA

CPF·Representa: Réu

JOAO SAIA ALMEIDA LEITE

CPF·Representa: Réu

MARCIA REGINA SANTOS DE SOUSA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

23/10/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

01/10/2025, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

01/10/2025, 13:36

Publicado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 48

01/10/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. ao Evento: 48

30/09/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/09/2025, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/09/2025, 14:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/09/2025, 14:23

Conclusos para julgamento

29/09/2025, 12:06

Cancelada a movimentação processual - (Evento 44 - Conclusos para decisão/despacho - 16/09/2025 18:32:24)

29/09/2025, 12:05

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 41

16/09/2025, 15:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41

08/08/2025, 07:00

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

07/08/2025, 13:17

Despacho

29/07/2025, 14:54

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2025, 07:24

Todas as movimentações(54)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

23/10/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

01/10/2025, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

01/10/2025, 13:36

Publicado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 48

01/10/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. ao Evento: 48

Documentos

SENTENÇA

•29/09/2025, 14:23

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2025, 14:54

30/09/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/09/2025, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/09/2025, 14:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/09/2025, 14:23

Conclusos para julgamento

29/09/2025, 12:06

Cancelada a movimentação processual - (Evento 44 - Conclusos para decisão/despacho - 16/09/2025 18:32:24)

29/09/2025, 12:05

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 41

16/09/2025, 15:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41

08/08/2025, 07:00

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

07/08/2025, 13:17

Despacho

29/07/2025, 14:54

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2025, 07:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

28/07/2025, 11:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

25/07/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

20/07/2025, 23:59

Juntada de Petição

16/07/2025, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/07/2025, 16:10

Despacho

10/07/2025, 12:45

Conclusos para decisão/despacho

10/07/2025, 09:26

Juntada de Petição

09/07/2025, 17:56

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 25

02/07/2025, 02:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

01/07/2025, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

01/07/2025, 17:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 25

01/07/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5086778-73.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: ROBERTO GOMES GIANNINI ADVOGADO(A): RICARDO YUNES CESTARI (OAB SP278404) SENTENÇA Diante do exposto e de tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, na forma da fundamentação supra que fica fazendo parte integrante do dispositivo. Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários de advogado, ora fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa, devidamente atualizado, observados os arts. 85, § 3º, inciso I, e § 4º, inciso III, CPC. Interposta apelação, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, e, posteriormente, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Caso suscitadas, em contrarrazões, as questões previstas no art. 1.009, § 1º, do CPC, intime-se a parte contrária para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste a respeito, antes de se proceder a remessa ao TRF. O mesmo procedimento deverá ser adotado caso, em conjunto com as contrarrazões, seja interposta apelação adesiva (art. 1.010, § 2º, CPC). Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.

01/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/06/2025, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/06/2025, 16:42

Julgado improcedente o pedido

27/06/2025, 18:49

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50172745420244020000/TRF2

29/05/2025, 11:11

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5017274-54.2024.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 25, 26

03/04/2025, 18:58

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50172745420244020000/TRF2

03/04/2025, 02:49

Conclusos para julgamento

13/03/2025, 09:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

13/03/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

13/02/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

04/02/2025, 01:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2025, 17:35

Juntada de Petição

03/02/2025, 11:44

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50172745420244020000/TRF2

17/12/2024, 17:58

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 9 Número: 50172745420244020000/TRF2

11/12/2024, 11:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

23/11/2024, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10

16/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

06/11/2024, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/11/2024, 16:49

Não Concedida a tutela provisória

06/11/2024, 12:54

Conclusos para decisão/despacho

01/11/2024, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

01/11/2024, 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

01/11/2024, 11:55

Despacho

25/10/2024, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2024, 16:40

Conclusos para decisão/despacho

25/10/2024, 10:44

Distribuído por sorteio

24/10/2024, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2025, 12:45

SENTENÇA

•27/06/2025, 18:49

ACÓRDÃO

•03/04/2025, 18:58

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2024, 12:54

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2024, 16:40

Anexo

•24/10/2024, 16:30