Procedimento Comum Cível 5052345-09.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelUrbano (art. 60)Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/10/2025

Valor da Causa

R$ 107.273,24

Órgão julgador

Juízo Substituto da 41ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 41ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CRISTIANE SORAIA CASTELHANO FERREIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DAVI SANTOS DA SILVA

OAB/RJ 185217·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

30/04/2026, 00:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56 - Ciência Tácita

10/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 55

07/04/2026, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 55

06/04/2026, 02:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

31/03/2026, 23:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/03/2026, 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE

31/03/2026, 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/03/2026, 19:37

Julgado procedente em parte o pedido

31/03/2026, 19:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

18/12/2025, 03:02

Conclusos para julgamento

27/11/2025, 17:30

Publicado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 46

10/11/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 46

07/11/2025, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

06/11/2025, 16:56

Todas as movimentações(64)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

30/04/2026, 00:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56 - Ciência Tácita

10/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 55

07/04/2026, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 55

Documentos

SENTENÇA

•31/03/2026, 19:37

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2025, 15:07

06/04/2026, 02:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

31/03/2026, 23:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/03/2026, 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE

31/03/2026, 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/03/2026, 19:37

Julgado procedente em parte o pedido

31/03/2026, 19:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

18/12/2025, 03:02

Conclusos para julgamento

27/11/2025, 17:30

Publicado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 46

10/11/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 46

07/11/2025, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

06/11/2025, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

06/11/2025, 16:56

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 46

06/11/2025, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2025, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

06/11/2025, 14:23

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 39

30/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. ao Evento: 38

22/10/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. ao Evento: 38

21/10/2025, 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

20/10/2025, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

20/10/2025, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

20/10/2025, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

20/10/2025, 15:46

Expedida/certificada a citação eletrônica

20/10/2025, 15:46

Determinada a citação

20/10/2025, 15:46

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2025, 12:42

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-RJ para RJRIO41S)

19/10/2025, 18:06

Juntada de certidão

19/10/2025, 18:06

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

19/10/2025, 18:05

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 21

19/10/2025, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

16/10/2025, 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

30/08/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

29/08/2025, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 23

25/08/2025, 02:10

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 18

25/08/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 23

22/08/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 18

22/08/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2025, 21:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2025, 21:22

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CRISTIANE SORAIA CASTELHANO FERREIRA <br/> Data: 02/10/2025 às 08:30. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 2 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: BRUNO LEVENHAGEN

20/08/2025, 21:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

20/08/2025, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

20/08/2025, 18:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/08/2025, 18:06

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO41S para CEPERJB-RJ)

20/08/2025, 18:06

Convertido o Julgamento em Diligência

20/08/2025, 18:06

Juntada de Petição

08/08/2025, 17:55

Conclusos para julgamento

08/08/2025, 17:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

08/08/2025, 01:12

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 10

31/07/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 10

30/07/2025, 02:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/07/2025, 18:10

Determinada a intimação

29/07/2025, 18:10

Conclusos para decisão/despacho

24/07/2025, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

19/07/2025, 17:56

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 4

02/07/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 4

01/07/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5052345-09.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CRISTIANE SORAIA CASTELHANO FERREIRA ADVOGADO(A): DAVI SANTOS DA SILVA (OAB RJ185217) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação pelo procedimento comum, com pedido de tutela de urgência, requerida em caráter liminar, objetivando a concessão do benefício de incapacidade temporária, o qual foi indeferido administrativamente. O valor econômico da causa deve estar vinculado ao objeto do pedido e ser compatível com o proveito econômico que espera ter, atendendo ao disposto no art. 292 do CPC, sendo vedada a atribuição de valor meramente estimativo. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da peça inicial nos termos do art. 321 do CPC, apresentar memória de cálculo dos valores que entende devidos. Outrossim, na mesma oportunidade, deverá a parte autora apresentar os seguintes documentos, devidamente firmados em data não superior a 1 (um) ano: - procuração - declaração de hipossuficiência - contrato de honorários - especifique as queixas médicas que motivaram o requerimento administrativo; indique a profissão ou atividade habitual; descreva a função desempenhada em seu ambiente de trabalho e as limitações decorrentes das queixas médicas narradas.

01/07/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/06/2025, 16:43

Determinada a intimação

30/06/2025, 16:43

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2025, 15:31

Distribuído por sorteio

28/05/2025, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2025, 15:46

ATO ORDINATÓRIO

•20/08/2025, 21:13

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2025, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2025, 18:10

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2025, 16:43