Embargos à Execução Fiscal 5059917-16.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/06/2025

Valor da Causa

R$ 45.313,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 12ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

FATIA COMESTIVEIS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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PEDRO SOLIA PAMPLONA

OAB/RJ 126219·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

RODRIGO PADILHA PERUSIN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/07/2025, 12:08

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5114908-10.2023.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1, 4, 12

25/07/2025, 12:08

Transitado em Julgado

25/07/2025, 12:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

25/07/2025, 01:05

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 5

02/07/2025, 02:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

01/07/2025, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

01/07/2025, 14:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 5

01/07/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5059917-16.2025.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: FATIA COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO(A): PEDRO SOLIA PAMPLONA (OAB RJ126219) SENTENÇA Pelo exposto, e com base na fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 918, I, c/c art. 485, IV, ambos dispositivos do CPC/15. Sem custas (art. 7º da Lei nº 9.289/96) Sem condenação em honorários advocatícios, porque não houve citação. Traslade-se cópia desta sentença e da petição inicial do Evento 01 e documentos que a instruem para os autos principais. Interposto recurso tempestivo, mantenho a sentença pelos fundamentos expostos. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.

01/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 16:44

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

30/06/2025, 16:44

Conclusos para julgamento

30/06/2025, 09:33

Distribuído por dependência - Número: 51149081020234025101/RJ

17/06/2025, 16:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

17/06/2025, 16:15

Documentos

SENTENÇA

•30/06/2025, 16:44

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