Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0037029-76.2018.4.02.5104 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Tratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/03/2018

Valor da Causa

R$ 280.800,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Volta Redonda

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 23

Partes do Processo

FABIANA GRIPP ROSA

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAPHAEL DE SOUZA LAGE SANTORO SOARES

CPF·Representa: Autor

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

28/02/2025, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

21/02/2025, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202

21/02/2025, 16:29

Decisão interlocutória

21/02/2025, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

21/02/2025, 15:10

Conclusos para decisão/despacho

21/02/2025, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

27/01/2025, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194

27/01/2025, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

21/01/2025, 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

21/01/2025, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

20/01/2025, 12:57

Decisão interlocutória

20/01/2025, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2025, 12:57

Conclusos para decisão/despacho

20/01/2025, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

19/01/2025, 17:09

Todas as movimentações(208)

Baixa Definitiva

28/02/2025, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

21/02/2025, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202

21/02/2025, 16:29

Decisão interlocutória

21/02/2025, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2025, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•20/01/2025, 12:57

21/02/2025, 15:10

Conclusos para decisão/despacho

21/02/2025, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

27/01/2025, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194

27/01/2025, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

21/01/2025, 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

21/01/2025, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

20/01/2025, 12:57

Decisão interlocutória

20/01/2025, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2025, 12:57

Conclusos para decisão/despacho

20/01/2025, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

19/01/2025, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

19/01/2025, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2025, 15:55

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/10/2024 - 5019644-92.2024.4.02.9445/TRF (DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU)

29/09/2024, 03:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

22/08/2024, 12:53

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510042896 processada no TRF2 com o no. 50196449220244029445/TRF (DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU)

17/08/2024, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24510042896

16/08/2024, 14:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 180

13/08/2024, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

03/08/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

24/07/2024, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

24/07/2024, 17:22

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510042896

24/07/2024, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/07/2024, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/07/2024, 15:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173

20/07/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

11/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

05/07/2024, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

05/07/2024, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 15:12

Determinada a intimação

01/07/2024, 15:12

Conclusos para decisão/despacho

01/07/2024, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

24/06/2024, 03:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 20:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

12/05/2024, 23:59

Determinada a intimação

02/05/2024, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2024, 16:21

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

02/05/2024, 14:34

Conclusos para decisão/despacho

02/05/2024, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

18/03/2024, 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

18/03/2024, 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

12/03/2024, 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

12/03/2024, 10:16

Determinada a intimação

08/03/2024, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024, 19:27

Conclusos para decisão/despacho

08/03/2024, 14:05

Recebidos os autos - TRF2 -> RJVRE01 Número: 00370297620184025104

09/01/2024, 13:45

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELANTE: FABIANA GRIPP ROSA (AUTOR) ADVOGADO(A): FLÁVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO (DPU) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de agosto de 2023. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 05 de SETEMBRO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 0037029-76.2018.4.02.5104/RJ (Pauta: 29) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES

17/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELANTE: FABIANA GRIPP ROSA (AUTOR) ADVOGADO(A): VIVIAN NETTO MACHADO SANTARÉM (DPU) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de junho de 2023. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 11 de JULHO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 0037029-76.2018.4.02.5104/RJ (Pauta: 104) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO

21/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELANTE: FABIANA GRIPP ROSA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de maio de 2023. Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 30 de MAIO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 0037029-76.2018.4.02.5104/RJ (Pauta: 155) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO

11/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJVRE01 -> TRF2

02/02/2023, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

26/12/2022, 10:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 21:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 18:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

26/11/2022, 17:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 22:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 17:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

05/11/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/10/2022, 18:05

Determinada a intimação

26/10/2022, 18:05

Conclusos para decisão/despacho

26/10/2022, 15:11

Juntada de Petição

09/09/2022, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

09/09/2022, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

09/09/2022, 17:32

Determinada a intimação

04/09/2022, 10:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/09/2022, 10:12

Conclusos para decisão/despacho

01/09/2022, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

17/07/2022, 09:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

16/06/2022, 06:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

14/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

06/06/2022, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

06/06/2022, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2022, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2022, 16:14

Julgado procedente em parte o pedido

04/06/2022, 16:14

Conclusos para julgamento

08/12/2021, 15:31

Determinada a intimação

11/11/2021, 18:20

Conclusos para decisão/despacho

11/11/2021, 15:19

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA - EXCLUÍDA

11/11/2021, 15:18

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EXCLUÍDA

11/11/2021, 15:18

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50062174420214020000/TRF2

22/08/2021, 19:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

13/07/2021, 01:08

Juntada de Petição

09/07/2021, 13:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

07/07/2021, 02:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

29/06/2021, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109 e 110

28/05/2021, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50062174420214020000/TRF2

24/05/2021, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

21/05/2021, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

21/05/2021, 15:24

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50062174420214020000/TRF2

21/05/2021, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

19/05/2021, 02:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/05/2021, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/05/2021, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/05/2021, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/05/2021, 13:27

Decisão interlocutória

18/05/2021, 13:27

Conclusos para decisão/despacho

18/05/2021, 10:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

30/04/2021, 19:15

Juntada de Petição

23/04/2021, 15:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

23/04/2021, 02:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

21/04/2021, 03:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93

15/04/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

12/04/2021, 21:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

12/04/2021, 21:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

09/04/2021, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

06/04/2021, 02:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

05/04/2021, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

05/04/2021, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/04/2021, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/04/2021, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/04/2021, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/04/2021, 16:08

Despacho

05/04/2021, 16:08

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/08/2020, 12:22

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 73 e 76

10/06/2020, 08:56

Juntada de Petição

04/06/2020, 09:02

Juntada de Petição

29/05/2020, 13:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

23/05/2020, 17:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

09/05/2020, 23:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

08/05/2020, 20:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

30/04/2020, 14:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 76

27/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 75

27/04/2020, 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

22/04/2020, 11:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 74

22/04/2020, 11:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 73

17/04/2020, 19:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/04/2020, 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/04/2020, 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/04/2020, 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/04/2020, 17:20

Despacho/Decisão - Determina Intimação

17/04/2020, 17:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/04/2020, 15:55

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

30/01/2020, 04:07

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJLEC-LUIS EDUARDO DE SABOYA GOMES CARNEIRO)

14/01/2020, 12:57

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJKXX-LETICIA MACIEL LESCURA)

30/10/2019, 16:21

Devolução de Remessa - (JRJKXX-LETICIA MACIEL LESCURA)

30/10/2019, 16:20

Juntada - (JRJVLZ-VINICIUS ALVES COUZI)

09/10/2019, 11:15

Certidão - Citação/Intimação - (JRJVVS-VALÉRIA VIEIRA DE SOUZA)

07/10/2019, 14:38

Remessa, Carga Para Defensoria Pública por motivo de Manifestação - (JRJVVS-VALÉRIA VIEIRA DE SOUZA)

26/09/2019, 12:56

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJVVS-VALÉRIA VIEIRA DE SOUZA)

12/09/2019, 13:10

Juntada - (JRJKXX-LETICIA MACIEL LESCURA)

24/05/2019, 12:02

Juntada - (JRJVLZ-VINICIUS ALVES COUZI)

15/04/2019, 12:11

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJKXX-LETICIA MACIEL LESCURA)

05/04/2019, 15:58

Devolução de Remessa - (JRJKXX-LETICIA MACIEL LESCURA)

05/04/2019, 15:57

Juntada - (JRJVLZ-VINICIUS ALVES COUZI)

29/03/2019, 10:54

Juntada - (JRJVVS-VALÉRIA VIEIRA DE SOUZA)

08/03/2019, 11:58

Juntada - (JRJVVS-VALÉRIA VIEIRA DE SOUZA)

08/03/2019, 11:56

Juntada - (JRJVVS-VALÉRIA VIEIRA DE SOUZA)

08/03/2019, 11:54

Juntada - (JRJVVS-VALÉRIA VIEIRA DE SOUZA)

30/01/2019, 10:39

Certidão - Citação/Intimação - (JRJVVS-VALÉRIA VIEIRA DE SOUZA)

18/01/2019, 13:17

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJVVS-VALÉRIA VIEIRA DE SOUZA)

17/01/2019, 16:58

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJVVS-VALÉRIA VIEIRA DE SOUZA)

17/01/2019, 16:57

Juntada - (JRJVVS-VALÉRIA VIEIRA DE SOUZA)

17/01/2019, 16:55

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJLEC-LUIS EDUARDO DE SABOYA GOMES CARNEIRO)

23/11/2018, 12:53

Devolução de Remessa - (JRJLEC-LUIS EDUARDO DE SABOYA GOMES CARNEIRO)

23/11/2018, 12:52

Juntada - (JRJLEC-LUIS EDUARDO DE SABOYA GOMES CARNEIRO)

23/11/2018, 12:43

Remessa, Carga Para Defensoria Pública por motivo de Manifestação - (JRJVVS-VALÉRIA VIEIRA DE SOUZA)

13/11/2018, 13:27

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVVS-VALÉRIA VIEIRA DE SOUZA)

13/11/2018, 13:26

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJVLZ-VINICIUS ALVES COUZI)

06/11/2018, 11:39

Devolução de Remessa - (JRJVLZ-VINICIUS ALVES COUZI)

06/11/2018, 11:38

Juntada - (JRJVLZ-VINICIUS ALVES COUZI)

09/10/2018, 10:10

Certidão - Citação/Intimação - (JRJVVS-VALÉRIA VIEIRA DE SOUZA)

08/10/2018, 11:33

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJVVS-VALÉRIA VIEIRA DE SOUZA)

01/10/2018, 13:08

Devolução de Remessa - (JRJVVS-VALÉRIA VIEIRA DE SOUZA)

01/10/2018, 13:07

Certidão - Citação/Intimação - (JRJVVS-VALÉRIA VIEIRA DE SOUZA)

01/10/2018, 13:05

Remessa, Carga Para Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro por motivo de Manifestação - (JRJVVS-VALÉRIA VIEIRA DE SOUZA)

28/09/2018, 17:21

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVVS-VALÉRIA VIEIRA DE SOUZA)

28/09/2018, 17:17

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJZKX-JOÃƒO LUCAS CORREA DIAS)

24/09/2018, 17:08

Devolução de Remessa - (JRJZKX-JOÃƒO LUCAS CORREA DIAS)

24/09/2018, 17:07

Juntada - (JRJVLZ-VINICIUS ALVES COUZI)

24/09/2018, 11:05

Certidão - Citação/Intimação - (JRJVVS-VALÉRIA VIEIRA DE SOUZA)

12/09/2018, 16:11

Remessa, Carga Para Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro por motivo de Manifestação - (JRJVVS-VALÉRIA VIEIRA DE SOUZA)

06/09/2018, 14:30

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJVVS-VALÉRIA VIEIRA DE SOUZA)

06/09/2018, 14:29

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJLEC-LUIS EDUARDO DE SABOYA GOMES CARNEIRO)

31/08/2018, 12:14

Juntada - (JRJLEC-LUIS EDUARDO DE SABOYA GOMES CARNEIRO)

29/08/2018, 15:34

Juntada - (JRJVLZ-VINICIUS ALVES COUZI)

17/08/2018, 13:00

Juntada - (JRJVVS-VALÉRIA VIEIRA DE SOUZA)

14/08/2018, 13:42

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJVVS-VALÉRIA VIEIRA DE SOUZA)

09/08/2018, 15:27

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJMXO-MARCELO XAVIER COSTA)

09/08/2018, 13:17

Devolução de Remessa - (JRJMXO-MARCELO XAVIER COSTA)

09/08/2018, 13:16

Juntada - (JRJLEC-LUIS EDUARDO DE SABOYA GOMES CARNEIRO)

20/07/2018, 14:55

Juntada - (JRJLEC-LUIS EDUARDO DE SABOYA GOMES CARNEIRO)

22/06/2018, 10:45

Juntada - (JRJVLZ-VINICIUS ALVES COUZI)

05/06/2018, 10:23

Juntada - (JRJVLZ-VINICIUS ALVES COUZI)

18/05/2018, 13:37

Juntada - (JRJVLZ-VINICIUS ALVES COUZI)

17/05/2018, 10:26

Juntada - (JRJVVS-VALÉRIA VIEIRA DE SOUZA)

11/05/2018, 17:07

Certidão - Citação/Intimação - (JRJVVS-VALÉRIA VIEIRA DE SOUZA)

25/04/2018, 14:28

Juntada - (JRJVVS-VALÉRIA VIEIRA DE SOUZA)

20/04/2018, 16:03

Remessa, Carga Para Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro por motivo de Resposta - (JRJVVS-VALÉRIA VIEIRA DE SOUZA)

20/04/2018, 15:08

Devolução de Remessa - (JRJVVS-VALÉRIA VIEIRA DE SOUZA)

20/04/2018, 15:07

Certidão - Citação/Intimação - (JRJVVS-VALÉRIA VIEIRA DE SOUZA)

20/04/2018, 15:05

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Resposta - (JRJVVS-VALÉRIA VIEIRA DE SOUZA)

13/04/2018, 12:17

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJZKL-JORDANA CRISTINA GIL DE OLIVEIRA)

12/04/2018, 17:20

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJMXO-MARCELO XAVIER COSTA)

12/04/2018, 15:48

Devolução de Remessa - (JRJMXO-MARCELO XAVIER COSTA)

12/04/2018, 15:47

Juntada - (JRJVLZ-VINICIUS ALVES COUZI)

09/04/2018, 10:17

Certidão - Citação/Intimação - (JRJVVS-VALÉRIA VIEIRA DE SOUZA)

06/04/2018, 12:30

Remessa, Carga Para Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil - RJ por motivo de Vista - (JRJVVS-VALÉRIA VIEIRA DE SOUZA)

03/04/2018, 18:35

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJVVS-VALÉRIA VIEIRA DE SOUZA)

03/04/2018, 18:34

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJVLZ-VINICIUS ALVES COUZI)

02/04/2018, 10:19

Remessa Interna - (JRJRKD-RITA DE CASSIA MENDONCA)

27/03/2018, 17:31

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJOIV-CAROLINA DA SILVA HERRERA)

27/03/2018, 16:41

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2024, 15:12

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2024, 16:21

PETIÇÃO

•12/03/2024, 10:16

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2024, 19:27

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2022, 18:05

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2022, 10:12

SENTENÇA

•04/06/2022, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2021, 18:20

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2021, 13:27

PETIÇÃO

•12/04/2021, 21:34

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2021, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2020, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2019, 16:21

Todos os documentos(23)

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2025, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•20/01/2025, 12:57

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2024, 15:12

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2024, 16:21

PETIÇÃO

•12/03/2024, 10:16

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2024, 19:27

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2022, 18:05

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2022, 10:12

SENTENÇA

•04/06/2022, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2021, 18:20

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2021, 13:27

PETIÇÃO

•12/04/2021, 21:34

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2021, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2020, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2019, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2019, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2018, 12:53

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2018, 11:39

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2018, 17:08

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2018, 12:14

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2018, 13:17

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2018, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2018, 10:19