Cumprimento de sentençaPagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença
TRF21° GrauArquivado
Data de Distribuição
08/10/2013
Valor da Causa
R$ 310.121,25
Órgão julgador
Juízo Substituto da 8ª VF do Rio de Janeiro
Partes do Processo
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
CNPJ
Autor
ASSOCIACAO UM RIO MAIS PLURAL E DEMOCRATICO
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES
OAB/RJ 108133·CPF·Representa: Autor
EDUARDO VALENCA FREITAS
OAB/RJ 146620·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva
23/10/2025, 20:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 242
23/09/2025, 01:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 242
14/09/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025, 17:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 233
23/08/2025, 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 232
25/07/2025, 01:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233
10/07/2025, 23:59
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 229 e 231
03/07/2025, 16:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229
03/07/2025, 16:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231
03/07/2025, 16:29
Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 232
02/07/2025, 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 232
01/07/2025, 02:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0135909-88.2013.4.02.5101/RJ
EXECUTADO: ASSOCIACAO UM RIO MAIS PLURAL E DEMOCRATICO
ADVOGADO(A): EDUARDO VALENCA FREITAS (OAB RJ146620)
DESPACHO/DECISÃO
I - Evento 225: Proceda a CEF às seguintes TRANSFERÊNCIAS, do(s) seguinte(s) valor(es), com relação às guias de depósito dos Eventos 138, COMPROV3; e 190, COMPROV2:
Vale a presente decisão como ofício.
A CEF deverá comprovar nesses autos em 10 dias as operações abaixo determinadas.
1ª) TRANSFERÊNCIA PARA PESSOA FÍSICA/ JURÍDICA
CONTA DE ORIGEM:
AGÊNCIA:
0625
OPERAÇÃO:
005
NÚMERO DA CONTA OU ID:
86441458-6
VALOR OU PERCENTUAL DO SALDO:
R$ 47.197,33
ACRÉSCIMOS
(X) COM ACRÉSCIMOS LEGAIS
LEVANTAMENTO
() TOTAL
(X) PARCIAL
DATA-BASE DE ATUALIZAÇÃO (SE O LEVANTAMENTO NÃO FOR TOTAL):
-
CUSTOS DA OPERAÇÃO BANCÁRIA:
(X) Eventuais custos decorrentes da operação bancária deverão ser descontados do montante a ser transferido.
CONTA DE DESTINO:
BANCO:
Banco do Brasil
AGÊNCIA:
3307-3
TIPO DE CONTA:
(X) CORRENTE
NÚMERO DA CONTA:
6413-0
OPERAÇÃO (SE HOUVER)
TITULAR DA CONTA:
CORREIOS
CPF DO TITULAR DA CONTA:
34.028.316/0002-94
NOME DO RESPONSÁVEL PELA CONTA (NO CASO DE CONTA DE PESSOA JURÍDICA OU DE PESSOA FÍSICA INCAPAZ OU ESPÓLIO) -
CPF E RG DO RESPONSÁVEL PELA CONTA (NO CASO DE CONTA DE PESSOA JURÍDICA OU DE PESSOA FÍSICA INCAPAZ OU ESPÓLIO): -
2ª) TRANSFERÊNCIA PARA PESSOA FÍSICA/ JURÍDICA
CONTA DE ORIGEM:
AGÊNCIA:
0625
OPERAÇÃO:
005
NÚMERO DA CONTA OU ID:
86441458-6
VALOR OU PERCENTUAL DO SALDO:
R$ 424.775,97 + eventual resíduo
ACRÉSCIMOS
(X) COM ACRÉSCIMOS LEGAIS
LEVANTAMENTO
() TOTAL
(X) PARCIAL
DATA-BASE DE ATUALIZAÇÃO (SE O LEVANTAMENTO NÃO FOR TOTAL):
-
CUSTOS DA OPERAÇÃO BANCÁRIA:
(X) Eventuais custos decorrentes da operação bancária deverão ser descontados do montante a ser transferido.
CONTA DE DESTINO:
BANCO:
Caixa Econômica Federal
AGÊNCIA:
4255
TIPO DE CONTA:
(X) CORRENTE
NÚMERO DA CONTA:
902328-6
OPERAÇÃO (SE HOUVER) 003
TITULAR DA CONTA:
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
CPF DO TITULAR DA CONTA:
34.028.316/0001-03
NOME DO RESPONSÁVEL PELA CONTA (NO CASO DE CONTA DE PESSOA JURÍDICA OU DE PESSOA FÍSICA INCAPAZ OU ESPÓLIO) -
CPF E RG DO RESPONSÁVEL PELA CONTA (NO CASO DE CONTA DE PESSOA JURÍDICA OU DE PESSOA FÍSICA INCAPAZ OU ESPÓLIO): -
Fica autorizada, se necessário, a transferência do(s) depósito(s) para nova(s) conta(s).
Deverá ser encaminhado a este Juízo o comprovante da transação e informado o valor da transferência e a situação da conta de origem, prioritariamente pelo sistema E-PROC ou por e-mail ([email protected]).
Prazo: 10 (dez) dias.
II - Tudo cumprido, dê-se vista à ECT por 5 dias.
Nada mais sendo requerido, considerando que já houve sentença de extinção da execução, dê-se baixa e arquivem-se.