Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5022115-52.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2023

Valor da Causa

R$ 41.664,00

Órgão julgador

Gabinete de Conciliação da CEJUSC do Rio de Janeiro

Partes do Processo

DAVI RAMOS SILVA DE LIMA

CPF

Autor

FERNANDA CAMILA RAMOS SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VALTER RIBEIRO DA SILVA FILHO

OAB/RJ 244075·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

28/03/2026, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204

27/03/2026, 15:54

Publicado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 204

27/03/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 204

26/03/2026, 02:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 204

25/03/2026, 15:27

Expedição de Alvará

25/03/2026, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 15:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 201

25/03/2026, 03:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 195

17/03/2026, 14:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 193

21/02/2026, 03:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

20/02/2026, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193 - Ciência Tácita

15/02/2026, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 195

12/02/2026, 14:37

Publicado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 192

09/02/2026, 02:10

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

06/02/2026, 14:00

Todas as movimentações(210)

Juntada de Petição

28/03/2026, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204

27/03/2026, 15:54

Publicado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 204

27/03/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 204

26/03/2026, 02:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 204

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2026, 15:27

ATO ORDINATÓRIO

•05/02/2026, 19:12

25/03/2026, 15:27

Expedição de Alvará

25/03/2026, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 15:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 201

25/03/2026, 03:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 195

17/03/2026, 14:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 193

21/02/2026, 03:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

20/02/2026, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193 - Ciência Tácita

15/02/2026, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 195

12/02/2026, 14:37

Publicado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 192

09/02/2026, 02:10

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

06/02/2026, 14:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 192

06/02/2026, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2026, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2026, 19:12

Ato ordinatório praticado

05/02/2026, 19:12

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

05/02/2026, 14:32

Juntada de Petição

03/02/2026, 13:33

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/02/2026 - 5221986-74.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

31/01/2026, 14:08

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 09/02/2026 - 5221985-89.2025.4.02.9666/TRF (DAVI RAMOS SILVA DE LIMA)

31/01/2026, 14:08

Baixa Definitiva

23/01/2026, 18:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 177

23/01/2026, 03:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177 - Ciência Tácita

25/12/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

17/12/2025, 16:11

Publicado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 176

17/12/2025, 02:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

16/12/2025, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

16/12/2025, 11:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 176

16/12/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 17:17

Ato ordinatório praticado

15/12/2025, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 17:16

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510029953 processada no TRF2 com o no. 52219858920254029666/TRF (DAVI RAMOS SILVA DE LIMA)

10/12/2025, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510029953 processada no TRF2 com o no. 52219858920254029666/TRF (VALTER RIBEIRO DA SILVA FILHO)

10/12/2025, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510029953 processada no TRF2 com o no. 52219867420254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

10/12/2025, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24510029953

02/12/2025, 18:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157

02/12/2025, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157 - Ciência Tácita

20/11/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

19/11/2025, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

12/11/2025, 20:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

12/11/2025, 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

12/11/2025, 10:37

Publicado no DJEN - no dia 12/11/2025 - Refer. ao Evento: 156

12/11/2025, 02:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

11/11/2025, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

11/11/2025, 14:40

Publicado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 152

11/11/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 156

11/11/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 156

10/11/2025, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/11/2025, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/11/2025, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/11/2025, 15:24

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510029953

10/11/2025, 15:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 152

10/11/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2025, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2025, 15:38

Determinada a intimação

07/11/2025, 15:38

Conclusos para decisão/despacho

05/11/2025, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

16/09/2025, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

15/09/2025, 23:59

Determinada a intimação

05/09/2025, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/09/2025, 14:12

Conclusos para decisão/despacho

03/09/2025, 21:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

16/07/2025, 17:36

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 141

02/07/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 141

01/07/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5022115-52.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: DAVI RAMOS SILVA DE LIMA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): VALTER RIBEIRO DA SILVA FILHO (OAB RJ244075) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, acerca das alegações de evento 138, PARECER1. Após, voltem-me conclusos. INTIME(M)-SE. CUMPRA-SE.

01/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/06/2025, 16:59

Determinada a intimação

30/06/2025, 16:59

Conclusos para decisão/despacho

27/04/2025, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

23/04/2025, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

19/04/2025, 23:59

Determinada a intimação

09/04/2025, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2025, 14:38

Juntada de Petição

08/04/2025, 14:49

Conclusos para decisão/despacho

27/01/2025, 14:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

31/10/2024, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

28/10/2024, 14:01

Juntada de Petição

24/10/2024, 23:30

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126 e 127

08/10/2024, 23:59

Determinada a intimação

25/09/2024, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2024, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2024, 17:43

Conclusos para decisão/despacho

24/09/2024, 23:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

21/09/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

30/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/08/2024, 21:25

Determinada a intimação

20/08/2024, 21:25

Conclusos para decisão/despacho

14/08/2024, 23:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

14/08/2024, 13:14

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

07/08/2024, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

02/08/2024, 23:59

Determinada a intimação

23/07/2024, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/07/2024, 15:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

11/06/2024, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

02/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

27/05/2024, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

27/05/2024, 14:50

Conclusos para decisão/despacho

24/05/2024, 19:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

24/05/2024, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

24/05/2024, 16:06

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510029953

23/05/2024, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/05/2024, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/05/2024, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/05/2024, 18:24

Juntada de Petição

16/05/2024, 14:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

15/05/2024, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

12/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

09/04/2024, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

09/04/2024, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/04/2024, 15:18

Determinada a intimação

02/04/2024, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/04/2024, 15:18

Juntada de Dossiê Previdenciário

01/04/2024, 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

01/04/2024, 09:02

Conclusos para decisão/despacho

26/03/2024, 17:27

Juntada de Petição

26/03/2024, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

28/02/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

24/02/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

23/02/2024, 01:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

18/02/2024, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

15/02/2024, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

14/02/2024, 09:45

Transitado em Julgado - Data: 05/02/2024

14/02/2024, 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

09/02/2024, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

09/02/2024, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

05/02/2024, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

05/02/2024, 17:21

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CESOLRIOJ para RJRIOJE09F)

05/02/2024, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2024, 14:28

Homologada a Transação

05/02/2024, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2024, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2024, 14:27

Juntada de certidão

05/02/2024, 09:48

Conclusos para julgamento

02/02/2024, 13:38

Audiência do art. 334 CPC realizada - com conciliação - meio eletrônico - 23/02/2024 13:00. Refer. Evento 60

02/02/2024, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

02/02/2024, 12:45

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 58

24/01/2024, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65

18/01/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

09/01/2024, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

09/01/2024, 15:36

Despacho

08/01/2024, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58

29/12/2023, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

19/12/2023, 19:52

Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico - 23/02/2024 13:00

19/12/2023, 19:48

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIOJE09F para CESOLRIOJ)

19/12/2023, 18:15

Convertido o Julgamento em Diligência

19/12/2023, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2023, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2023, 14:58

Conclusos para julgamento

28/09/2023, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

28/09/2023, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

28/09/2023, 17:26

Convertido o Julgamento em Diligência

27/09/2023, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2023, 11:54

Conclusos para julgamento

08/09/2023, 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

05/09/2023, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

05/09/2023, 13:22

Determinada a intimação

04/09/2023, 19:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/09/2023, 19:04

Conclusos para decisão/despacho

01/09/2023, 13:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

29/08/2023, 03:05

Juntada de Petição

28/08/2023, 19:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

12/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

08/08/2023, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

08/08/2023, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

03/08/2023, 20:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

03/08/2023, 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

02/08/2023, 15:16

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 15:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/08/2023, 15:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/08/2023, 15:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 31

01/08/2023, 10:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31

30/06/2023, 13:24

Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

28/06/2023, 21:32

Juntada de Petição

28/06/2023, 21:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

28/06/2023, 20:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

26/06/2023, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

26/06/2023, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

25/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

22/06/2023, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

22/06/2023, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2023, 14:08

Ato ordinatório praticado

19/06/2023, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2023, 14:08

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

19/06/2023, 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

16/06/2023, 14:24

Determinada a intimação

15/06/2023, 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2023, 08:58

Conclusos para decisão/despacho

29/05/2023, 13:25

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9

04/05/2023, 10:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9

14/04/2023, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

13/04/2023, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

13/04/2023, 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

13/04/2023, 08:07

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

13/04/2023, 08:07

Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

12/04/2023, 16:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/04/2023, 14:22

Expedida/certificada a citação eletrônica

11/04/2023, 14:22

Intimado em Secretaria

11/04/2023, 14:22

Despacho

11/04/2023, 14:22

Conclusos para decisão/despacho

11/04/2023, 10:14

Juntada de peças digitalizadas

11/04/2023, 10:09

Juntada de Dossiê Previdenciário

27/03/2023, 17:20

Distribuído por sorteio

27/03/2023, 14:35

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2025, 17:16

ATO ORDINATÓRIO

•10/11/2025, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2025, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2025, 14:12

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2025, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2025, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2024, 17:43

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2024, 21:25

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2024, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2024, 15:18

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•01/04/2024, 09:02

SENTENÇA

•05/02/2024, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2024, 11:24

Todos os documentos(23)

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2026, 15:27

ATO ORDINATÓRIO

•05/02/2026, 19:12

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2025, 17:16

ATO ORDINATÓRIO

•10/11/2025, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2025, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2025, 14:12

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2025, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2025, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2024, 17:43

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2024, 21:25

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2024, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2024, 15:18

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•01/04/2024, 09:02

SENTENÇA

•05/02/2024, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2024, 11:24

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2023, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2023, 11:54

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2023, 19:04

ATO ORDINATÓRIO

•02/08/2023, 15:15

ATO ORDINATÓRIO

•19/06/2023, 14:08

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2023, 08:58

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2023, 14:22

OUTROS

•27/03/2023, 14:35