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Cumprimento de sentençaInquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/10/2014

Valor da Causa

R$ 2.632.486,80

Órgão julgador

Juízo Substituto da 10ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

CNPJ

Reu

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Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50038316520264020000/TRF2

Conclusos para decisão/despacho

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50038316520264020000/TRF2

Juntada de Petição

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 154 Número: 50038316520264020000/TRF2

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155

Juntada de Petição

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154 - Ciência Tácita

Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 155

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 155

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decisão interlocutória

Conclusos para decisão/despacho

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145

Todas as movimentações(168)

Todos os documentos(19)