Recurso Especial 0510100-46.2004.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Taxa de Ocupação / Laudêmio / ForoDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 1ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

LEA ITKIS LIOCE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Retirada de pauta - Petição Nº 00926577/2025 - AgInt no REsp 2121408/RJ

18/11/2025, 00:43

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/10/2025

24/10/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/10/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/10/2025, 02:04

Incluído em pauta para 11/11/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00926577/2025 - AgInt no REsp 2121408/RJ

22/10/2025, 14:58

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

09/10/2025, 10:30

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 964266/2025

08/10/2025, 18:51

Protocolizada Petição 964266/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 08/10/2025

08/10/2025, 18:36

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 02/10/2025 Petição Nº 926577/2025 -

02/10/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/10/2025, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/10/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 926577/2025. Publicação prevista para 02/10/2025)

30/09/2025, 11:15

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 926577/2025

30/09/2025, 10:56

Protocolizada Petição 926577/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 30/09/2025

30/09/2025, 10:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/09/2025

23/09/2025, 00:37

Todas as movimentações(21)

Retirada de pauta - Petição Nº 00926577/2025 - AgInt no REsp 2121408/RJ

18/11/2025, 00:43

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/10/2025

24/10/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/10/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/10/2025, 02:04

Incluído em pauta para 11/11/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00926577/2025 - AgInt no REsp 2121408/RJ

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•18/09/2025, 20:30

22/10/2025, 14:58

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

09/10/2025, 10:30

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 964266/2025

08/10/2025, 18:51

Protocolizada Petição 964266/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 08/10/2025

08/10/2025, 18:36

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 02/10/2025 Petição Nº 926577/2025 -

02/10/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/10/2025, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/10/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 926577/2025. Publicação prevista para 02/10/2025)

30/09/2025, 11:15

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 926577/2025

30/09/2025, 10:56

Protocolizada Petição 926577/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 30/09/2025

30/09/2025, 10:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/09/2025

23/09/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/09/2025, 01:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/09/2025

18/09/2025, 20:30

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e não-provido

18/09/2025, 20:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

14/02/2024, 13:03

Distribuído por dependência ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA. Processo prevento: REsp 1618865 (2016/0207941-8)

14/02/2024, 10:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS

06/02/2024, 13:22