Recurso Especial 0510100-46.2004.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Taxa de Ocupação / Laudêmio / ForoDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/08/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 1ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

LEA ITKIS LIOCE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

25/04/2019, 18:52

Transitado em Julgado em 16/04/2019

25/04/2019, 18:52

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/03/2019

25/03/2019, 05:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/03/2019, 19:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/03/2019

21/03/2019, 20:19

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e provido

21/03/2019, 20:19

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

01/08/2016, 13:56

Distribuído por sorteio ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

01/08/2016, 09:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF2 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

26/07/2016, 14:16

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•25/03/2019, 05:53