Execução Fiscal 5050099-84.2018.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/12/2018

Valor da Causa

R$ 43.413,98

Órgão julgador

Juízo Substituto da 11ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

16/04/2026, 13:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

20/03/2026, 03:02

Juntada de Petição

06/03/2026, 10:40

Juntada de Petição

02/03/2026, 14:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 123

02/03/2026, 13:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 123

27/02/2026, 16:47

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

27/02/2026, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120 - Ciência no Domicílio Eletrônico

13/02/2026, 00:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120 - Ciência no Domicílio Eletrônico

13/02/2026, 00:13

Determinada a intimação

12/02/2026, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 11:15

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2025, 16:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

18/07/2025, 01:07

Juntada de Petição

15/07/2025, 16:08

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 113

02/07/2025, 02:07

Todas as movimentações(130)

Conclusos para decisão/despacho

16/04/2026, 13:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

20/03/2026, 03:02

Juntada de Petição

06/03/2026, 10:40

Juntada de Petição

02/03/2026, 14:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 123

02/03/2026, 13:39

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2026, 11:15

Anexo

•15/07/2025, 16:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 123

27/02/2026, 16:47

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

27/02/2026, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120 - Ciência no Domicílio Eletrônico

13/02/2026, 00:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120 - Ciência no Domicílio Eletrônico

13/02/2026, 00:13

Determinada a intimação

12/02/2026, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 11:15

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2025, 16:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

18/07/2025, 01:07

Juntada de Petição

15/07/2025, 16:08

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 113

02/07/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 113

01/07/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5050099-84.2018.4.02.5101/RJ EXECUTADO: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte Executada para que, no prazo de 10 dias, proceda ao depósito do saldo remanescente do débito ora executado, conforme evento 108. Sem prejuízo, cumpra-se o determinado nos itens 2 e seguintes do evento 88.

01/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 17:02

Determinada a intimação

30/06/2025, 17:02

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2025, 15:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

01/05/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

30/04/2025, 01:17

Juntada de Petição

29/04/2025, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

15/04/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

07/04/2025, 00:36

Decisão interlocutória

05/04/2025, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2025, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2025, 15:32

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2025, 12:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

11/03/2025, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

28/02/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

13/02/2025, 02:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

13/02/2025, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 18:21

Juntada de Petição

12/02/2025, 15:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.

06/02/2025, 20:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

04/02/2025, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

27/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

13/01/2025, 00:53

Decisão interlocutória

10/01/2025, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2025, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2025, 17:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

23/11/2024, 16:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

29/10/2024, 17:10

Conclusos para decisão/despacho

26/10/2024, 17:08

Juntada de Petição

24/10/2024, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

11/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:25

Expedição de ofício

01/10/2024, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 15:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

21/09/2024, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

12/09/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

06/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

28/08/2024, 00:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 15:14

Juntado(a)

27/08/2024, 15:14

Ato ordinatório praticado

20/07/2024, 19:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

19/07/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

12/07/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

06/06/2024, 23:59

Juntada de Petição

29/05/2024, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

28/05/2024, 00:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/05/2024, 17:46

Decisão interlocutória

27/05/2024, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/05/2024, 17:46

Conclusos para decisão/despacho

04/03/2024, 13:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

01/03/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

02/02/2024, 23:59

Juntada de Petição

31/01/2024, 10:16

Decisão interlocutória

23/01/2024, 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2024, 20:00

Juntada de Petição

15/12/2023, 11:08

Conclusos para decisão/despacho

04/12/2023, 15:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

30/11/2023, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

13/11/2023, 06:01

Determinada a intimação

10/11/2023, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2023, 18:34

Conclusos para decisão/despacho

02/10/2023, 18:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

26/09/2023, 01:05

Juntada de Petição

25/09/2023, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

10/09/2023, 23:59

Determinada a intimação

31/08/2023, 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 08:25

Conclusos para decisão/despacho

30/08/2023, 14:27

Juntada de Petição

17/08/2023, 16:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

17/08/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

01/08/2023, 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/07/2023, 12:50

Decisão interlocutória

27/07/2023, 12:50

Conclusos para decisão/despacho

26/07/2023, 16:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

14/07/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

29/06/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2023, 15:35

Determinada a intimação

28/06/2023, 15:35

Conclusos para decisão/despacho

23/05/2023, 12:53

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/05/2023, 12:53

Juntada de Petição

16/05/2023, 18:27

Juntada de Petição

11/04/2023, 11:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

04/04/2023, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

20/03/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2023, 14:03

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

17/03/2023, 14:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

15/03/2023, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

28/02/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2023, 16:18

Determinada a intimação

27/02/2023, 16:18

Conclusos para decisão/despacho

26/02/2023, 13:41

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/02/2023, 13:41

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5015248-82.2019.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 19, 33, 49

26/02/2023, 13:39

Comunicação Eletrônica Recebida Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50152488220194025101/RJ

08/07/2019, 15:40

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Julgamento dos Embargos

11/04/2019, 10:39

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11

11/04/2019, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/04/2019 até 09/04/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP 2019/00213, de 09 de abril de 2019

09/04/2019, 11:43

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10

09/04/2019, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

01/04/2019, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

30/03/2019, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

29/03/2019, 10:40

Despacho/Decisão - Determina Intimação

22/03/2019, 19:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/03/2019, 19:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/03/2019, 19:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/03/2019, 14:35

Distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50152488220194025101

21/03/2019, 12:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/03/2019 até 06/03/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2018/00829 - CARNAVAL

28/02/2019, 19:25

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

08/02/2019, 15:01

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/02/2019, 14:55

Despacho/Decisão - Determina Citação

07/02/2019, 17:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/02/2019, 14:46

Distribuído por sorteio

21/12/2018, 10:40

Anexo

•15/07/2025, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2025, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2025, 15:32

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2025, 17:14

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•24/10/2024, 09:00

ATO ORDINATÓRIO

•20/07/2024, 19:06

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2024, 17:46

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2024, 20:00

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2023, 18:34

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2023, 08:25

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2023, 12:50

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2023, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2023, 16:18

Todos os documentos(20)

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2026, 11:15

Anexo

•15/07/2025, 16:08

Anexo

•15/07/2025, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2025, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2025, 15:32

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2025, 17:14

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•24/10/2024, 09:00

ATO ORDINATÓRIO

•20/07/2024, 19:06

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2024, 17:46

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2024, 20:00

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2023, 18:34

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2023, 08:25

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2023, 12:50

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2023, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2023, 16:18

SENTENÇA

•26/02/2023, 13:39

SENTENÇA

•26/02/2023, 13:39

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•26/02/2023, 13:39

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2019, 19:03

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2019, 17:35