Apelação Cível 5012978-80.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/11/2022

Valor da Causa

R$ 3.522,40

Órgão julgador

Gabinete 23

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 8ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ

CNPJ

Autor

ARLESSANDRO REFRIGERACAO COMERCIO E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MONIQUE DE CASTRO BERSOT BARBOSA ARDUINO

OAB/RJ 126338·CPF·Representa: Autor

GLAUCIA YUNES GOMES

CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE SILVA LUCIANO

OAB/RJ 189442·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF08

10/08/2023, 16:06

Transitado em Julgado - Data: 01/08/2023

10/08/2023, 16:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

01/08/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

11/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17

19/06/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

09/06/2023, 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

09/06/2023, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2023, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2023, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2023, 14:10

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP

07/06/2023, 20:00

Sentença confirmada - por unanimidade

07/06/2023, 17:56

Juntada de certidão

11/05/2023, 16:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/05/2023<br>Data da sessão: <b>30/05/2023 13:00:00</b>

11/05/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/05/2023

10/05/2023, 20:57

Todas as movimentações(25)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF08

10/08/2023, 16:06

Transitado em Julgado - Data: 01/08/2023

10/08/2023, 16:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

01/08/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

11/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17

Documentos

ACÓRDÃO

•07/06/2023, 20:00

EXTRATO DE ATA

•07/06/2023, 17:56

19/06/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

09/06/2023, 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

09/06/2023, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2023, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2023, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2023, 14:10

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP

07/06/2023, 20:00

Sentença confirmada - por unanimidade

07/06/2023, 17:56

Juntada de certidão

11/05/2023, 16:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/05/2023<br>Data da sessão: <b>30/05/2023 13:00:00</b>

11/05/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/05/2023

10/05/2023, 20:57

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 158

10/05/2023, 20:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

10/05/2023, 20:50

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

02/05/2023, 13:58

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23

09/12/2022, 09:27

Juntada de certidão

09/12/2022, 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

02/12/2022, 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

02/12/2022, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

29/11/2022, 12:02

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB23 -> SUB8TESP

29/11/2022, 11:01

Distribuído por sorteio

28/11/2022, 13:31