Execução Fiscal 0538834-12.2001.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2001

Valor da Causa

R$ 113.551,24

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

REI DAS TINTAS LTDA MASSA FALIDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLA PATRICIA GROOTENBOER DE QUEIROZ

CPF·Representa: Autor

EVANDRO PEREIRA GUIMARAES FERREIRA GOMES

OAB/RJ 137473·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510019335 processada no TRF2 com o no. 50106024820264029445/TRF (E. FERREIRA GOMES ADVOGADOS)

17/04/2026, 06:12

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26510019335

09/04/2026, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

09/04/2026, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

06/04/2026, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192 - Ciência Tácita

05/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 193

30/03/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 193

27/03/2026, 02:06

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 193

26/03/2026, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/03/2026, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/03/2026, 17:51

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26510019335

26/03/2026, 17:51

Decisão interlocutória

20/03/2026, 14:55

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2026, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

17/11/2025, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

17/11/2025, 15:55

Todas as movimentações(202)

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510019335 processada no TRF2 com o no. 50106024820264029445/TRF (E. FERREIRA GOMES ADVOGADOS)

17/04/2026, 06:12

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26510019335

09/04/2026, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

09/04/2026, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

06/04/2026, 18:51

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•26/03/2026, 19:26

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2026, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192 - Ciência Tácita

05/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 193

30/03/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 193

27/03/2026, 02:06

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 193

26/03/2026, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/03/2026, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/03/2026, 17:51

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26510019335

26/03/2026, 17:51

Decisão interlocutória

20/03/2026, 14:55

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2026, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

17/11/2025, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

17/11/2025, 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/11/2025, 15:00

Determinada a intimação

13/11/2025, 15:00

Conclusos para decisão/despacho

13/11/2025, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

21/08/2025, 12:02

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 177

08/08/2025, 02:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

07/08/2025, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

07/08/2025, 18:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 177

07/08/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/08/2025, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/08/2025, 19:08

Embargos de Declaração Não Acolhidos

06/08/2025, 19:08

Conclusos para decisão/despacho

15/07/2025, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

14/07/2025, 00:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

10/07/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

02/07/2025, 18:00

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 168

02/07/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 168

01/07/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0538834-12.2001.4.02.5101/RJ EXECUTADO: REI DAS TINTAS LTDA – MASSA FALIDA ADVOGADO(A): EVANDRO PEREIRA GUIMARAES FERREIRA GOMES (OAB RJ137473) DESPACHO/DECISÃO Ante o exposto, ACOLHO PARCIALMENTE o pedido de reconsideração veiculado para reconsiderar a decisão de evento 158 na parte em que condenou o ente público em honorários advocatícios, passando a condenação a ser aplicada nos termos a seguir: "Condeno a União - Fazenda Nacional em honorários advocatícios, a serem calculados sobre os percentuais mínimos previstos no art. 85, § 3º, do CPC, sobre o valor do proveito econômico obtido, correspondente ao valor abatido da cobrança, com resultado final dividido à metade, nos termos do art. 90, § 4º, do CPC". Intimem-se as partes.

01/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/06/2025, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/06/2025, 17:04

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

30/06/2025, 17:04

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2025, 16:53

Juntada de Petição

16/01/2025, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

18/12/2024, 00:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

14/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

05/12/2024, 23:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

05/12/2024, 23:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024, 17:56

Decisão interlocutória de Mérito

03/12/2024, 17:55

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2024, 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

24/09/2024, 21:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

22/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 13:05

Determinada a intimação

12/09/2024, 13:05

Conclusos para decisão/despacho

11/09/2024, 13:04

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/09/2024, 13:04

Juntada de Petição

09/09/2024, 18:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

09/05/2024, 12:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/02/2024, 06:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

25/03/2019, 09:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 145

08/03/2019, 12:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/02/2019, 15:24

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

28/02/2019, 15:07

Despacho/Decisão - de Expediente

28/02/2019, 14:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/02/2019, 13:56

Juntada de Petição

14/01/2019, 12:57

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

18/12/2018, 15:56

Movimentação Cartorária tipo Aguardando resposta de ofício - (JRJCCN-CILENE CLAUDIA DO NASCIMENTO)

29/10/2018, 13:40

Juntada - (JRJNPQ-NELSON PIRES DA SILVA)

17/10/2018, 13:08

Movimentação Cartorária tipo Aguardando resposta de ofício - (JRJCCN-CILENE CLAUDIA DO NASCIMENTO)

25/09/2018, 17:31

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJCCN-CILENE CLAUDIA DO NASCIMENTO)

24/09/2018, 17:22

Movimentação Cartorária tipo Expedir Ofício - (JRJCCN-CILENE CLAUDIA DO NASCIMENTO)

19/07/2018, 18:59

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJCCN-CILENE CLAUDIA DO NASCIMENTO)

19/07/2018, 18:58

Certidão - Citação/Intimação - (JRJNWU-ALEXANDRE GOES DA CRUZ)

04/06/2018, 12:52

Devolução de Remessa - (JRJNWU-ALEXANDRE GOES DA CRUZ)

04/06/2018, 12:30

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Recurso - (JRJJUD-JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO)

29/05/2018, 11:51

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJCSA-CLAUDIO SILVA DE ALMEIDA)

11/05/2018, 11:12

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJCCN-CILENE CLAUDIA DO NASCIMENTO)

29/08/2017, 13:20

Devolução de Remessa - (JRJCXR-CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES)

03/06/2015, 13:12

Juntada - (JRJCXR-CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES)

09/07/2014, 18:28

Certidão - (JRJCXR-CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES)

24/06/2014, 12:38

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJCXR-CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES)

20/06/2014, 15:19

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJNPK-ANA PAULA MORAES CABRAL MACIESKI)

12/06/2014, 10:49

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJTDN-CATARINA DANTAS DE ANDRADE)

11/06/2014, 12:19

Juntada - (JRJFKS-FELISBERTO KNAUER DA SILVA)

14/04/2014, 12:43

Juntada

11/04/2014, 17:28

Juntada

11/04/2014, 17:28

Juntada

11/04/2014, 17:28

Juntada

11/04/2014, 17:28

Juntada

11/04/2014, 17:28

Juntada

11/04/2014, 17:28

Juntada

11/04/2014, 17:28

Juntada

11/04/2014, 17:28

Juntada

11/04/2014, 17:28

Juntada

11/04/2014, 17:28

Juntada

11/04/2014, 17:28

Localização Interna - (JRJCSA-CLAUDIO SILVA DE ALMEIDA)

27/03/2014, 16:30

Edital Livre - (JRJCSA-CLAUDIO SILVA DE ALMEIDA)

27/03/2014, 15:21

Localização Interna - (JRJNPQ-NELSON PIRES DA SILVA)

24/06/2013, 17:01

Localização Interna - (JRJNPQ-NELSON PIRES DA SILVA)

24/06/2013, 16:45

Localização Interna - (JRJLLO-FLAVIO VASCONCELLOS NOGUEIRA)

22/03/2013, 09:01

Localização Interna - (JRJLLO-FLAVIO VASCONCELLOS NOGUEIRA)

22/03/2013, 08:20

Localização Interna - (JRJPRE-PAULO ROBERTO EVARISTO)

04/02/2013, 15:15

Localização Interna - (JRJNZW-AMANDA TERTO FERREIRA DA SILVA)

19/12/2012, 13:46

Localização Interna - (JRJPRE-PAULO ROBERTO EVARISTO)

19/11/2012, 16:38

Juntada - (JRJPRE-PAULO ROBERTO EVARISTO)

19/11/2012, 15:21

Devolução de Remessa - (JRJPRE-PAULO ROBERTO EVARISTO)

19/11/2012, 15:13

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJCPE-MARCELO PEREIRA FERREIRA)

11/09/2012, 18:15

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJCPE-MARCELO PEREIRA FERREIRA)

11/09/2012, 18:01

Localização Interna - (JRJCPE-MARCELO PEREIRA FERREIRA)

12/07/2012, 19:18

Localização Interna - (JRJFUX-FERNANDA LUNA BATISTA)

31/05/2012, 14:23

Localização Interna - (JRJFUX-FERNANDA LUNA BATISTA)

28/05/2012, 14:29

Localização Interna - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

09/09/2011, 12:41

Localização Interna - (JRJCPE-MARCELO PEREIRA FERREIRA)

19/07/2011, 15:14

Localização Interna - (JRJOAU-CARLOS ANDRÉ DE ALMEIDA NUNES)

05/07/2011, 14:49

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJOAU-CARLOS ANDRÉ DE ALMEIDA NUNES)

05/07/2011, 14:48

Juntada - (JRJOAU-CARLOS ANDRÉ DE ALMEIDA NUNES)

05/07/2011, 14:03

Localização Interna - (JRJYPA-YACIARA PINHEIRO DE ALMEIDA)

04/07/2011, 12:57

Juntada - (JRJYPA-YACIARA PINHEIRO DE ALMEIDA)

01/07/2011, 17:33

Localização Interna - (JRJMTW-MIRIAN MONTEIRO CAVALIERE)

11/05/2011, 09:35

Localização Interna - (JRJALK-ANA LUCIA DOS SANTOS REIS DA SILVA)

10/05/2011, 19:19

Localização Interna - (JRJMTW-MIRIAN MONTEIRO CAVALIERE)

03/05/2011, 13:41

Movimentação Cartorária tipo Aguardando resposta de ofício - (JRJMTW-MIRIAN MONTEIRO CAVALIERE)

02/05/2011, 18:57

Certidão - (JRJMTW-MIRIAN MONTEIRO CAVALIERE)

02/05/2011, 18:56

Localização Interna - (JRJMTW-MIRIAN MONTEIRO CAVALIERE)

08/04/2011, 16:53

Localização Interna - (JRJLHL-LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO)

03/08/2010, 18:52

Localização Interna - (JRJGSO-GESSY SALETE DE OLIVEIRA)

29/07/2010, 16:03

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJGSO-GESSY SALETE DE OLIVEIRA)

29/07/2010, 16:02

Localização Interna - (JRJALK-ANA LUCIA DOS SANTOS REIS DA SILVA)

21/07/2010, 20:19

Localização Interna - (JRJLHL-LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO)

02/12/2009, 19:46

Localização Interna - (JRJVOH-VANUSA OLIVEIRA DE NORONHA)

06/07/2009, 15:03

Localização Interna - (JRJVOH-VANUSA OLIVEIRA DE NORONHA)

06/07/2009, 14:10

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJVOH-VANUSA OLIVEIRA DE NORONHA)

06/07/2009, 14:06

Certidão - (JRJLLO-FLAVIO VASCONCELLOS NOGUEIRA)

15/06/2009, 16:19

Localização Interna - (JRJRRH-ROSE RUAS)

17/02/2009, 15:22

Localização Interna - (JRJJOD-JULICE MOLIN DUARTE BASTOS)

17/10/2008, 14:18

Movimentação Cartorária tipo Aguardando resposta de ofício - (JRJJOD-JULICE MOLIN DUARTE BASTOS)

17/10/2008, 14:15

Localização Interna - (JRJJOD-JULICE MOLIN DUARTE BASTOS)

01/09/2008, 13:50

Movimentação Cartorária tipo Aguardando resposta de ofício - (JRJJOD-JULICE MOLIN DUARTE BASTOS)

01/09/2008, 13:49

Localização Interna - (JRJGSO-GESSY SALETE DE OLIVEIRA)

26/08/2008, 15:45

Localização Interna - (JRJJOD-JULICE MOLIN DUARTE BASTOS)

21/08/2008, 17:32

Certidão - (JRJJOD-JULICE MOLIN DUARTE BASTOS)

21/08/2008, 17:24

Localização Interna - (JRJOGT-ROBERTA GONCALVES LEITE DOS SANTOS)

11/02/2008, 14:35

Localização Interna - (JRJMTW-MIRIAN MONTEIRO CAVALIERE)

23/01/2008, 16:42

Localização Interna - (JRJJOD-JULICE MOLIN DUARTE BASTOS)

28/09/2007, 12:24

Localização Interna - (JRJGSO-GESSY SALETE DE OLIVEIRA)

27/09/2007, 14:44

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJGSO-GESSY SALETE DE OLIVEIRA)

27/09/2007, 14:43

Localização Interna - (JRJGSO-GESSY SALETE DE OLIVEIRA)

26/09/2007, 13:20

Localização Interna - (JRJFAV-FABIO ALDROVANDO DA SILVA)

25/09/2007, 14:30

Localização Interna - (JRJLHL-LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO)

21/09/2007, 18:06

Conclusão para Despacho - (JRJLHL-LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO)

20/09/2007, 18:25

Localização Interna - (JRJLHL-LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO)

24/08/2007, 14:18

Localização Interna - (JRJBAI-BIANCA ARADA BAPTISTA)

15/08/2007, 16:29

Devolução de Remessa - (JRJBAI-BIANCA ARADA BAPTISTA)

15/08/2007, 16:10

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJGSO-GESSY SALETE DE OLIVEIRA)

31/07/2007, 16:01

Localização Interna - (JRJGSO-GESSY SALETE DE OLIVEIRA)

30/07/2007, 15:12

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJGSO-GESSY SALETE DE OLIVEIRA)

30/07/2007, 15:08

Localização Interna - (JRJOIR-MARCELO SILVA RIBEIRO)

24/07/2007, 14:28

Conclusão para Despacho - (JRJOIR-MARCELO SILVA RIBEIRO)

24/07/2007, 14:27

Localização Interna - (JRJBAI-BIANCA ARADA BAPTISTA)

23/07/2007, 16:41

Devolução de Remessa - (JRJBAI-BIANCA ARADA BAPTISTA)

23/07/2007, 16:28

Localização Interna - (JRJGSO-GESSY SALETE DE OLIVEIRA)

04/11/2005, 16:07

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJGSO-GESSY SALETE DE OLIVEIRA)

04/11/2005, 15:56

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJMWC-MELANI WALDECK DA ROCHA)

26/10/2005, 20:17

Localização Interna - (JRJDDI-DIANA BRANDAO GARCIA GONCALVES MAIA)

25/10/2005, 16:04

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJDDI-DIANA BRANDAO GARCIA GONCALVES MAIA)

25/10/2005, 16:01

Juntada - (JRJDDI-DIANA BRANDAO GARCIA GONCALVES MAIA)

25/10/2005, 16:00

Localização Interna - (JRJDDI-DIANA BRANDAO GARCIA GONCALVES MAIA)

25/10/2005, 12:52

Localização Interna - (JRJBAI-BIANCA ARADA BAPTISTA)

20/10/2005, 17:43

Localização Interna - (JRJBAI-BIANCA ARADA BAPTISTA)

25/08/2005, 14:10

Localização Interna - (JRJNCE-ANGELICA CRISTINA GOMES MADEIRA)

10/08/2004, 23:59

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

19/05/2004, 00:00

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJRTG-MARCIA CRISTINA DOS SANTOS GAGLIANO)

06/05/2004, 21:20

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJRTG-MARCIA CRISTINA DOS SANTOS GAGLIANO)

06/05/2004, 21:19

Remessa Interna - (JRJJOI-JERONIMO ORLANDO DA SILVA)

15/01/2004, 21:18

Remessa Interna para Modificações - (JRJRCG-REINALDO CASTRO GERMANO)

25/11/2003, 21:17

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRCG-REINALDO CASTRO GERMANO)

25/11/2003, 21:16

Conclusão para Despacho - (JRJRTG-MARCIA CRISTINA DOS SANTOS GAGLIANO)

14/08/2003, 21:15

Arquivamento - (INDEFINIDO-indefinido)

17/07/2003, 23:57

Suspensão por Outras Suspensões - Processos de Execução - (INDEFINIDO-indefinido)

17/07/2003, 23:56

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

17/07/2003, 00:02

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

17/07/2003, 00:01

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

17/07/2003, 00:00

Juntada - (JRJRCG-REINALDO CASTRO GERMANO)

17/06/2003, 15:00

Juntada - (JRJCMB-CAMILA MARIA PINHEIRO DOS SANTOS RIBEIRO)

06/02/2003, 10:57

Juntada - (JRJCMB-CAMILA MARIA PINHEIRO DOS SANTOS RIBEIRO)

06/02/2003, 10:56

Juntada - (JRJCMB-CAMILA MARIA PINHEIRO DOS SANTOS RIBEIRO)

05/02/2003, 10:05

Devolução de Remessa - (JRJJSO-JULIO DOS SANTOS CURVELLO)

08/01/2003, 21:14

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJNCE-ANGELICA CRISTINA GOMES MADEIRA)

24/06/2002, 21:13

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRCG-REINALDO CASTRO GERMANO)

24/06/2002, 21:12

Conclusão para Despacho - (JRJRCG-REINALDO CASTRO GERMANO)

24/06/2002, 21:11

Juntada - (JRJRCG-REINALDO CASTRO GERMANO)

24/06/2002, 15:32

Remessa Interna - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

06/05/2002, 21:10

Remessa Interna para Modificações - (JRJRCG-REINALDO CASTRO GERMANO)

29/04/2002, 21:09

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRBB-RAIMUNDO BENICIO BEZERRA JUNIOR)

29/04/2002, 21:08

Conclusão para Despacho - (JRJRBB-RAIMUNDO BENICIO BEZERRA JUNIOR)

29/04/2002, 21:07

Devolução de Remessa - (JRJRCG-REINALDO CASTRO GERMANO)

22/04/2002, 21:06

Arquivamento - (INDEFINIDO-indefinido)

05/04/2002, 23:55

Suspensão por Suspenso - art. 40 - Lei 6830 - (INDEFINIDO-indefinido)

05/04/2002, 23:54

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJRBB-RAIMUNDO BENICIO BEZERRA JUNIOR)

03/04/2002, 21:05

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRBB-RAIMUNDO BENICIO BEZERRA JUNIOR)

03/04/2002, 21:04

Conclusão para Despacho - (JRJRAY-RIVIANI ANDREA TEIXEIRA DE ALMEIDA MAGHELLY)

25/02/2002, 21:03

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

25/02/2002, 00:00

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRTG-MARCIA CRISTINA DOS SANTOS GAGLIANO)

17/01/2002, 21:02

Conclusão para Despacho - (JRJRTG-MARCIA CRISTINA DOS SANTOS GAGLIANO)

17/01/2002, 21:01

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJLCS-LUIZ CARLOS DA SILVA TOLEDO)

15/01/2002, 11:16

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2025, 15:00

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•21/08/2025, 12:02

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2025, 19:08

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2025, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2024, 17:55

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2024, 13:05

Anexo

•09/09/2024, 18:22

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2019, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2017, 13:20

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2014, 12:19

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2011, 14:48