Execução Fiscal 5057708-79.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 8.317,00

Órgão julgador

-

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

LEVY CHAVES DIONISIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF·Representa: Réu

GISELTON DE ALVARENGA SILVA

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FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY

CPF·Representa: Réu

THIAGO RIBEIRO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(12)

RONALDO ESPINOLA CATALDI

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ANDRE DA SILVA ORDACGY

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GISELTON DE ALVARENGA SILVA

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FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY

CPF·Representa: Réu

THIAGO RIBEIRO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

JOAO PAULO BAPTISTA NESPOLI

CPF·Representa: Réu

LUISA AYUMI KOMODA PAES DE FIGUEIREDO

CPF·Representa: Réu

MARCELO SHERMAN AMORIM

CPF·Representa: Réu

SAMUEL DIAS ABREU

CPF·Representa: Réu

ALINE SOARES PAPAZIS

CPF·Representa: Réu

TAISA BITTENCOURT LEAL QUEIROZ

CPF·Representa: Réu

VINICIUS VALIANTE MONTEIRO RAMOS

OAB/RJ 166417·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntado(a)

26/05/2026, 11:42

Conclusos para decisão/despacho

23/05/2026, 23:58

Juntada de Petição

22/05/2026, 17:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 176

16/04/2026, 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 175

08/04/2026, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176 - Ciência Tácita

20/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 175

12/03/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 175

11/03/2026, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2026, 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2026, 19:43

Decisão interlocutória

10/03/2026, 15:37

Juntado(a)

09/03/2026, 16:03

Juntada de Petição

05/03/2026, 16:38

Conclusos para decisão/despacho

16/01/2026, 14:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166

18/11/2025, 03:13

Todas as movimentações(185)

Juntado(a)

26/05/2026, 11:42

Conclusos para decisão/despacho

23/05/2026, 23:58

Juntada de Petição

22/05/2026, 17:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 176

16/04/2026, 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 175

08/04/2026, 03:07

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2026, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2025, 15:40

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Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176 - Ciência Tácita

20/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 175

12/03/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 175

11/03/2026, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2026, 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2026, 19:43

Decisão interlocutória

10/03/2026, 15:37

Juntado(a)

09/03/2026, 16:03

Juntada de Petição

05/03/2026, 16:38

Conclusos para decisão/despacho

16/01/2026, 14:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166

18/11/2025, 03:13

Juntada de Petição

12/11/2025, 15:53

Publicado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 166

10/11/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 166

07/11/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2025, 15:40

Determinada a intimação

06/11/2025, 15:40

Conclusos para decisão/despacho

21/10/2025, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

20/10/2025, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

16/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/10/2025, 16:17

Decisão interlocutória

06/10/2025, 16:17

Conclusos para decisão/despacho

19/09/2025, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

19/09/2025, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

14/09/2025, 23:59

Juntada de Petição

12/09/2025, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

08/09/2025, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

08/09/2025, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/09/2025, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/09/2025, 12:21

Determinada a intimação

03/09/2025, 12:21

Conclusos para decisão/despacho

28/07/2025, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

24/07/2025, 20:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

11/07/2025, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

10/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 143

02/07/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 143

01/07/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5057708-79.2022.4.02.5101/RJ EXECUTADO: LEVY CHAVES DIONISIO ADVOGADO(A): VINICIUS VALIANTE MONTEIRO RAMOS (OAB RJ166417) DESPACHO/DECISÃO 01. Intime-se a Exequente para manifestar-se sobre o pedido formulado no evento 140.1. Prazo: 10 (dez) dias. 02. Após, voltem conclusos.

01/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 17:06

Despacho

30/06/2025, 17:06

Conclusos para decisão/despacho

26/06/2025, 14:19

Juntada de Petição

23/06/2025, 17:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137

10/06/2025, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

22/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2025, 16:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

06/05/2025, 01:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 20:26

Juntada de Petição

23/04/2025, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

21/04/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

11/04/2025, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

11/04/2025, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/04/2025, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/04/2025, 17:37

Não conhecido o recurso de Embargos de Declaração

11/04/2025, 17:37

Juntada de Petição

24/03/2025, 17:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

05/02/2025, 01:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

17/01/2025, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

13/01/2025, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

07/01/2025, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

07/01/2025, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2025, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2025, 11:59

Decisão interlocutória

07/01/2025, 11:59

Conclusos para decisão/despacho

06/11/2024, 21:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

31/10/2024, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

31/10/2024, 15:54

Expedição de ofício

25/10/2024, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

25/10/2024, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

15/10/2024, 14:33

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

01/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

27/09/2024, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

27/09/2024, 14:44

Decisão interlocutória

21/09/2024, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2024, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2024, 18:26

Conclusos para decisão/despacho

16/08/2024, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

13/08/2024, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

13/08/2024, 16:40

Decisão interlocutória

12/08/2024, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2024, 14:53

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2024, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

20/06/2024, 14:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

30/05/2024, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 20:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95

30/04/2024, 23:59

Embargos de declaração acolhidos

20/04/2024, 00:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/04/2024, 00:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/04/2024, 00:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

18/04/2024, 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

11/03/2024, 15:08

Conclusos para decisão/despacho

07/03/2024, 14:56

Juntada de Petição

07/03/2024, 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87

04/03/2024, 23:59

Decisão interlocutória

23/02/2024, 16:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/02/2024, 16:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/02/2024, 16:57

Conclusos para decisão/despacho

21/02/2024, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

19/02/2024, 14:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 80

08/02/2024, 09:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 80

22/01/2024, 11:46

Expedição de mandado - RJRESSECMA

12/01/2024, 13:25

Juntada de peças digitalizadas

18/12/2023, 14:50

Decisão interlocutória

18/12/2023, 09:57

Conclusos para decisão/despacho

03/12/2023, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

30/11/2023, 08:34

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5002291-84.2023.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 23, 25, 36, 49

17/11/2023, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

16/11/2023, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50022918420234020000/TRF2

16/11/2023, 19:21

Decisão interlocutória

06/11/2023, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2023, 17:34

Conclusos para decisão/despacho

06/11/2023, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

30/10/2023, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

16/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2023, 17:21

Juntada de peças digitalizadas

06/10/2023, 17:20

Despacho

19/09/2023, 13:31

Conclusos para decisão/despacho

11/09/2023, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

04/09/2023, 16:30

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50022918420234020000/TRF2

30/08/2023, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

19/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

09/08/2023, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

09/08/2023, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2023, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2023, 15:18

Despacho

09/08/2023, 15:18

Conclusos para decisão/despacho

27/07/2023, 16:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

14/07/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

29/06/2023, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50022918420234020000/TRF2

21/06/2023, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/06/2023, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

13/06/2023, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

15/05/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/05/2023, 16:50

Decisão interlocutória

05/05/2023, 16:50

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2023, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

17/03/2023, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

17/03/2023, 13:31

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2023, 12:20

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/03/2023, 12:19

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5002291-84.2023.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 8

17/03/2023, 12:18

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50022918420234020000/TRF2

12/03/2023, 12:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

03/03/2023, 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

03/03/2023, 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

03/03/2023, 11:01

Decisão interlocutória

02/03/2023, 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2023, 19:22

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2023, 19:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

24/02/2023, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

24/02/2023, 18:12

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50022918420234020000/TRF2

24/02/2023, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2023, 15:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

09/02/2023, 14:41

Juntada de peças digitalizadas

06/02/2023, 13:04

Decisão interlocutória

03/02/2023, 16:42

Conclusos para decisão/despacho

15/01/2023, 19:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

22/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

19/12/2022, 21:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

19/12/2022, 21:22

Decisão interlocutória

12/12/2022, 19:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/12/2022, 19:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/12/2022, 19:02

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2022, 17:56

Decisão interlocutória

09/12/2022, 10:30

Juntada de Petição

07/12/2022, 14:08

Conclusos para decisão/despacho

27/11/2022, 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

21/11/2022, 23:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

21/11/2022, 23:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2022, 21:59

Decisão interlocutória

18/11/2022, 21:59

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2022, 12:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

28/09/2022, 01:10

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF11 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU

26/09/2022, 16:50

Juntada de Petição

21/09/2022, 14:52

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4

20/09/2022, 23:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

23/08/2022, 15:26

Expedição de mandado - RJRESSECMA

16/08/2022, 15:20

Decisão interlocutória

12/08/2022, 20:08

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2022, 15:22

Distribuído por sorteio

30/07/2022, 16:27

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