Procedimento Comum CívelAnulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível
BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL - BNDES
CNPJ
Reu
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
MATHEUS MACHADO RIBEIRO
OAB/ES 028644·CPF·Representa: Autor
ADRIANO CABRAL DE ALMEIDA MURAD
CPF·Representa: Autor
ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO
OAB/RJ 097822·CPF·Representa: Réu
ESTEVAO GOMES CORREA DOS SANTOS
OAB/DF 067777·CPF·Representa: Réu
JOAO PEDRO ALVES PAZ
CPF·Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva
20/05/2026, 13:13
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 80 e 79
20/05/2026, 13:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
15/05/2026, 03:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79 - Ciência Tácita
25/04/2026, 23:59
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026
20/04/2026, 17:50
Publicado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. aos Eventos: 78, 80
17/04/2026, 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. aos Eventos: 78, 80
16/04/2026, 02:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2026, 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2026, 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2026, 12:16
Decisão interlocutória
15/04/2026, 12:16
Conclusos para decisão/despacho
15/04/2026, 10:53
Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO06 Número: 50084474320254025101/TRF2
15/04/2026, 02:00
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO06 -> TRF2
29/01/2026, 10:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
28/01/2026, 23:18
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•15/04/2026, 12:16
ATO ORDINATÓRIO
•26/11/2025, 11:36
20/04/2026, 17:50
Publicado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. aos Eventos: 78, 80
17/04/2026, 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. aos Eventos: 78, 80
16/04/2026, 02:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2026, 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2026, 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2026, 12:16
Decisão interlocutória
15/04/2026, 12:16
Conclusos para decisão/despacho
15/04/2026, 10:53
Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO06 Número: 50084474320254025101/TRF2
15/04/2026, 02:00
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO06 -> TRF2
29/01/2026, 10:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
28/01/2026, 23:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
27/01/2026, 03:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
22/01/2026, 03:03
Juntada de Petição
19/12/2025, 19:31
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
19/12/2025, 03:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64 - Ciência Tácita
06/12/2025, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 65
28/11/2025, 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. ao Evento: 65
27/11/2025, 02:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2025, 11:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2025, 11:36
Ato ordinatório praticado
26/11/2025, 11:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
26/11/2025, 09:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57 - Ciência Tácita
09/11/2025, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 58
03/11/2025, 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 58
30/10/2025, 02:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2025, 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2025, 15:27
Julgado improcedente o pedido
29/10/2025, 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2025, 15:27
Conclusos para julgamento
27/10/2025, 13:53
Juntada de Petição
01/10/2025, 14:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
05/09/2025, 01:06
Juntada de Petição
04/09/2025, 17:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
01/09/2025, 16:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
29/08/2025, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 45
21/08/2025, 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 45
20/08/2025, 02:01
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 45
19/08/2025, 08:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025, 08:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025, 08:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
18/08/2025, 20:27
Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
12/08/2025, 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
08/08/2025, 02:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025, 17:17
Ato ordinatório praticado
07/08/2025, 17:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
07/08/2025, 16:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
28/07/2025, 23:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
25/07/2025, 01:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025, 09:12
Alterada a parte - retificação - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA
18/07/2025, 09:11
Decisão interlocutória
17/07/2025, 18:46
Conclusos para decisão/despacho
17/07/2025, 15:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
14/07/2025, 23:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
14/07/2025, 20:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
10/07/2025, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25
02/07/2025, 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25
01/07/2025, 02:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5008447-43.2025.4.02.5101/RJ
AUTOR: ANDRE MIGUEL BERNARDO
ADVOGADO(A): MATHEUS MACHADO RIBEIRO (OAB ES028644)
RÉU: FUNDACAO CESGRANRIO
DESPACHO/DECISÃO
Trata-se de ação pelo procedimento comum, com pedido de tutela provisória de urgência, ajuizada por ANDRÉ MIGUEL BERNARDO em face da UNIÃO FEDERAL e da FUNDAÇÃO CESGRANRIO, objetivando a anulação de ato administrativo relacionado à correção de prova discursiva em concurso público para o cargo de Analista – Ênfase em Ciências Contábeis, promovido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES.
A União, em sua contestação, argui preliminar de ilegitimidade passiva ad causam, sob o fundamento de que não possui qualquer relação com os atos administrativos impugnados na inicial. Sustenta que a correção da prova foi realizada pela banca organizadora contratada - Fundação Cesgranrio - e que o certame refere-se ao provimento de cargo em empresa pública federal com personalidade jurídica de direito privado, qual seja, o BNDES, o qual detém autonomia administrativa e não se confunde com a União (evento 9, CONT1).
Considerando que os atos impugnados dizem respeito a entidade dotada de personalidade jurídica própria e autonomia administrativa, e ausente, na petição inicial, demonstração de participação direta da União nos atos administrativos questionados, nos termos dos arts. 10 e 319 do CPC, intime-se o autor para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova a emenda à petição inicial, retificando o polo passivo da demanda.
Após, voltem-me conclusos.
01/07/2025, 00:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2025, 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2025, 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2025, 17:09
Decisão interlocutória
30/06/2025, 17:09
Conclusos para decisão/despacho
29/06/2025, 20:27
Juntada de Petição
24/06/2025, 14:31
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
10/06/2025, 01:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
18/05/2025, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
09/05/2025, 16:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
09/05/2025, 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025, 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025, 17:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
08/05/2025, 14:38
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025, 19:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
15/04/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2025, 13:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
05/04/2025, 01:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
03/04/2025, 16:11
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7